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Arrendamento Acessível: Termina hoje prazo para candidaturas a subsídio municipal em Lisboa
O prazo, que deveria ter findado na semana passada, foi prolongado até hoje, sendo que é o último dia que estão abertas as Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, da Câmara Municipal de Lisboa.
As candidaturas estão abertas desde 9 de fevereiro e o prazo terminava a 9 de março, mas acabou por ser estendido.
A Câmara Municipal de Lisboa espera pelo menos mais duas mil pessoas no âmbito da 6ª edição do programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA): em causa está a redução do limite mínimo anual – de 9.870 para 6 mil euros – proposto pela autarquia. As candidaturas podem ser feitas no portal Habitar Lisboa.
O objetivo é dar resposta a “uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias monoparentais, impossibilitada de concorrer aos programas municipais PRA (Programa Renda Acessível) e SMAA, uma vez que aufere um rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS inferior ao limite mínimo de acesso previsto, atualmente no valor de 9.870 euros”, referiu a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta.
Na 5ª edição do SMAA, a câmara aprovou também a diminuição do valor mínimo do rendimento global do agregado habitacional para 6.000 euros, mas o concurso era dirigido “apenas para jovens até aos 35 anos”. No entanto, o executivo decidiu estender a aplicação destas medidas extraordinárias “a todas as faixas etárias acima de 18 anos”, indicou a proposta, referindo que a câmara tem a possibilidade de deliberar “requisitos específicos preferenciais ou de discriminação positiva para determinados segmentos de procura de habitação”.
De acordo com a vereadora da Habitação, a medida vai permitir “chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora”.
Em 2023, a autarquia atribuiu 1,5 milhões de euros no âmbito do SMAA, que apoia 1.000 famílias, informou a vereadora.