Após dois adiamentos, ex-presidente da câmara de Caminha vai começar a ser julgado por prevaricação

Após ser adiado por duas vezes, o julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e da empresária Manuela Couto vai arrancar esta quinta-feira, a partir das 9h15, em Viana do Castelo – está prevista uma segunda sessão esta sexta-feira, também às 9h15, e se houver necessidade com continuação pela tarde.

“Compreendemos os motivos, mas não deixa de ser uma deceção, uma vez que o nosso objetivo é que o julgamento comece o mais rapidamente possível para que todos os factos sejam esclarecidos”, explicou Gustavo Silva, advogado de Miguel Alves.

Miguel Alves foi acusado a 8 de novembro de 2022 de um crime de prevaricação por ter alegadamente violado as regras da contratação pública. Segundo o Ministério Público, o arguido contratou por ajuste direto os serviços de assessoria de comunicação de Manuela Couto “sem qualquer procedimento de contratação pública”. Para o MP, Miguel Alves agiu em “conjugação de esforços e de fim com Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto, ex-autarca socialista de Santo Tirso”.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 3 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contatos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 4 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.