ANMP diz que intenção de Loures de despejar participantes nos distúrbios “não é exequível”

A presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) manifestou hoje confiança no autarca de Loures, mas ressalvou que a intenção daquela autarquia de despejar os arrendatários que tenham participado nos distúrbios “não é exequível”.

“A nossa posição é que todos temos momentos mais felizes ou menos felizes. Aquilo que o senhor presidente da Câmara de Loures diz ”, afirmou Luísa Salgueiro (PS) durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2025.

A presidente da ANMP foi questionada pelas deputadas Mariana Leitão (Iniciativa Liberal) e Marisa Matias (Bloco de Esquerda) sobre as declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), que defendeu o despejo “sem dó nem piedade” de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa.

“Não é possível nos contratos de arrendamento prever que haja algum despejo em função do tipo de atitudes e da responsabilidade pessoal dos arrendatários. Não acontece no regime de arrendamento urbano, nem acontece nos contratos a que as Câmaras estão veiculadas, portanto, não me parece exequível aquilo que é dito”, argumentou.

No entanto, a também presidente da Câmara de Matosinhos ressalvou que a não concordância com a posição do autarca de Loures “não se pode confundir com o reconhecimento e competência política” de Ricardo Leão.

“O senhor Ricardo Leão é membro do conselho diretivo da ANMP e nós valorizamos e reconhecemos muito a forma dedicada e competente com que tem estado a prestar as suas funções”, sublinhou.

Entretanto, num artigo publicado hoje no jornal Público, militantes do Partido Socialista, incluindo o ex-primeiro-ministro António Costa criticaram as declarações de Ricardo Leão, considerando que despejos de arrendatários de habitações municipais como “sanções acessórias” complementares de “sanções criminais” ofendem os valores, cultura e identidade do partido.

No artigo intitulado “Em defesa da honra do PS”, três socialistas consideram que, “além de violar grosseiramente as competências reservadas da Assembleia da República e dos tribunais, iriam [os despejos] atingir, de forma manifestamente desproporcionada, o direito fundamental à habitação dos próprios e, por maioria de razão, dos inocentes que, integrando o respetivo agregado familiar, seriam colateralmente punidos apenas por residirem na mesma habitação”.

“Quando um dirigente socialista ofende gravemente os valores, a identidade e a cultura do PS, não há calculismo taticista que o possa desvalorizar. É esse o legado do Partido Socialista que sentimos agora o dever de recordar e defender. Em defesa da honra do PS!”, sublinham.

O atual presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS e presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, defendeu, numa reunião pública, o despejo de inquilinos em habitações municipais que tenham participado nos distúrbios, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.

Na quinta-feira, Ricardo Leão esclareceu que defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e o caso transitado em julgado, assegurando que o município “irá sempre cumprir a lei”.

Entretanto, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerou que Ricardo Leão teve um momento menos bom, mas que não o define, e assinalou que todos os eleitores do PS estão comprometidos com a lei.

“Todos nós, na nossa vida, nas nossas profissões, temos momentos, temos melhores momentos e momentos piores. Isso não nos define. O que nos define é o nosso contínuo, é o nosso trabalho ao longo do tempo e o trabalho que o Partido Socialista e o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, têm realizado em Loures é um trabalho muito importante”, destacou.