Amnistia para o Jubileu e 50 anos do 25 de Abril. Novo perdão de penas para reclusos vai ser discutido no Parlamento

Uma petição que defende a concessão de perdão de penas a reclusos, no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e do Jubileu de 2025 da Igreja Católica, aguarda agendamento para ser debatida em plenário na Assembleia da República (AR). A iniciativa foi promovida pela Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), reunindo 7636 assinaturas, número que supera o mínimo legal de 7500 necessário para ser discutida.

Apesar de a entrega da petição ter ocorrido em maio e de já ter passado o prazo legal para agendamento, a discussão ainda não foi marcada, o que está a motiva críticas por parte dos proponentes e das organizações envolvidas.

O pedido de perdão de penas ganha novo ímpeto com o apelo recente do Papa Francisco, que, na proclamação do Jubileu Ordinário de 2025, incentivou a adoção de medidas de clemência para presos como forma de promover esperança e confiança na sociedade. A mensagem foi reforçada por líderes da Igreja Católica em Portugal, como D. Américo Aguiar, bispo de Setúbal, que exortou os deputados a refletirem sobre uma eventual amnistia no âmbito do Jubileu e do 50.º aniversário do 25 de Abril.

Os apelos foram também ecoados por outros membros do clero, como o arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, e o administrador apostólico da Diocese da Guarda, D. Manuel Felício, que recordaram, nas suas homilias, o desejo do Papa de que medidas de perdão sejam implementadas como símbolo de misericórdia e renovação.

Os proponentes da petição destacam que a redução da população prisional contribuiria para resolver diversos problemas do sistema penitenciário, nomeadamente a sobrelotação e as condições consideradas desumanas em várias cadeias portuguesas. Segundo os dados apresentados, em junho de 2024, Portugal tinha mais de 12 mil reclusos, uma taxa de 118 presos por 100 mil habitantes, significativamente acima da média da União Europeia (73 por 100 mil).

Adicionalmente, o tempo médio de cumprimento de pena no país é de 31 meses, em contraste com os oito meses registados em média na UE. Para os autores da petição, uma amnistia, acompanhada de campanhas de sensibilização contra práticas anti-sociais, seria um passo decisivo para reduzir estas disparidades e os custos associados ao sistema prisional.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias já concluiu a sua análise à petição em outubro, enviando o relatório ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, com um pedido formal de agendamento para plenário. No entanto, a agenda política ocupada com a discussão do Orçamento do Estado para 2025 adiou o processo, deixando o agendamento fora do prazo legal de 30 dias após a entrega do relatório.

Contactada pelo jornal PÚBLICO, a primeira vice-presidente da AR, Teresa Morais (PSD), informou que irá reunir informações sobre o tema em breve. Já Manuel Hipólito Almeida dos Santos, presidente da OVAR, lamentou o atraso, considerando que a falta de agendamento “violou os prazos previstos na lei das petições”.

Num comunicado divulgado em outubro, a OVAR e a APAR criticaram a ausência de propostas concretas por parte dos deputados para enfrentar a sobrelotação das prisões e as condições inaceitáveis de reclusão. Referiram também que o Estado português já foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido às condições desumanas nas cadeias, tendo pago cerca de 823 mil euros em indemnizações e acordos amigáveis desde 2019.

Os autores da petição questionaram se a falta de ações legislativas demonstra conivência com a situação existente, mencionando que muitos legisladores se limitam a reconhecer o problema sem apresentar soluções efetivas.

A petição encontra-se atualmente numa lista de prioridades para agendamento pela Conferência de Líderes da Assembleia da República.