Agência de privacidade da UE quer mais regras para travar gigantes tecnológicas dos EUA

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados apoiou esta quarta-feira o esforço do bloco para reduzir o poder de gigantes tecnológicas norte-americanas, como a Apple, a Amazon, o Google e o Facebook, através de novas regras rígidas e sugeriu mais mecanismos de apoio para aumentar os direitos de privacidade dos utilizadores.

Apresentados pela comissária europeia de economia digital e sociedade, Margrethe Vestager, e pelo comissário europeu do mercado interno, Thierry Breton, em dezembro, os dois conjuntos de regras de privacidade são conhecidos como a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados afirmou que deve ser proporcionado de uma forma fácil e acessível aos utilizadores a aceitação ou recusa do uso dos seus dados pessoais pelas empresas. Além disso, defendeu que deveriam ser feitos testes para garantir que os dados dos utilizadores são efetivamente anónimos.

A agência de privacidade da UE disse também que a caracterização dos utilizadores para fins de moderação de conteúdos deveria ser banida e que a publicidade online orientada deveria ser gradualmente eliminada e banida no caso de rastreio invasivo, enquanto alguns dados deveriam ser protegidos da publicidade orientada.

As regras propostas pela Comissão Europeia terão de ser discutidas com os Estados-membros e com os legisladores da UE antes de se tornarem lei, um processo que demora entre 16 a 24 meses.