Aeroporto: PCP quer ouvir Pinto Luz sobre contornos de negócio com a ANA

O PCP vai requerer a audição do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre o negócio do novo aeroporto de Lisboa, considerando que o Governo deve esclarecer a sua postura perante o “inaceitável relatório” da ANA Aeroportos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe considerou que o relatório que a ANA Aeroportos entregou esta terça-feira ao Governo relativamente à construção do novo aeroporto de Lisboa “é inaceitável para os interesses do país”.

O deputado criticou em particular o facto de, nesse relatório, a ANA Aeroportos propor o alargamento do seu prazo de concessão dos aeroportos nacionais dos atuais 50 anos para 75 anos, além de sugerir também o alargamento dessa concessão ao aeroporto de Figo Maduro.

Por outro lado, António Filipe considerou também que as “declarações contraditórias dos vários membros do Governo relativamente aos custos para o erário público da construção novo aeroporto” levam a crer que será superior ao previsto.

“Portanto, tudo isto aponta para que, mais uma vez, o interesse público ceda perante os interesses do lucro da ANA Aeroportos. Ou seja, o aeroporto ficará por mais tempo na Portela, com todas as consequências negativas que isso tem, (…) demorará mais a ser construído e com custos muito superiores”, criticou.

Qualificando o relatório de “enorme escândalo”, António Filipe defendeu que se impõe que “haja, o quanto antes, um esclarecimento da Assembleia da República relativamente a esta matéria” e disse que o PCP vai “certamente” requerer a audição do ministro Miguel Pinto Luz.

“O PCP vai requerer que sejam fornecidos à Assembleia os elementos de informação necessários para poder avaliar o que está em causa e é necessário que, o quanto antes, o ministro das Infraestruturas esclareça à Assembleia da República os contornos deste negócio e sobre o que é que o Governo português está disponível para ceder à ANA Aeroportos em prejuízo do país”, afirmou.

“Queremos que o ministro das Infraestruturas preste esclarecimentos (…) sobre os contornos das pretensões da ANA e o que é que o Governo pensa dessas pretensões, por forma a que o interesse nacional seja defendido”, disse.

O deputado discordou da ideia, defendida pelo Chega, de criar uma comissão de acompanhamento ao negócio do novo aeroporto, afirmando que “esta legislatura já bateu todos os recordes em matéria de números de comissões”.

“Já vamos na 20.ª comissão e, portanto, não nos parece que seja pela multiplicação das comissões que a Assembleia da República melhore as suas condições de escrutínio da atividade do Governo”, disse, considerando que “há comissões competentes suficientes para que esta matéria possa ser escrutinada”.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.

A construção do novo aeroporto na região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete foi aprovada em maio, estimando-se que entre em funcionamento em 2034.

Quanto ao custo, o Governo estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário, 6.105 milhões de euros, e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.