Açores aprovam recuperação tempo de serviço para docentes da Madeira e continente
O parlamento dos Açores aprovou hoje alterações à carreira docente, propostas por PSD/CDS-PP/PPM e Chega, para assegurar a recuperação do tempo de serviço dos professores oriundos da Madeira ou do continente a lecionar na região.
As alterações ao decreto legislativo que regula a carreira dos professores foram aprovadas por unanimidade durante o plenário de setembro da Assembleia Legislativa, que começou hoje na Horta.
Na apresentação do diploma, o social-democrata Joaquim Machado reconheceu que os Açores “têm falta de professores” e criticou o PS por “nada ter feito para acautelar essas previsíveis necessidades” enquanto liderou o executivo regional (1996 a 2020).
“Garantimos a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores e educadores que ingressaram na rede de ensino público nos Açores ou venham a ingressar, vindos do continente ou da Madeira, em rigor até com vantagem relativamente ao modelo agora finalmente iniciado pelo governo de Luís Montenegro”, vincou.
O deputado do PSD/Açores explicou que as alterações vão permitir aos professores “atingir o topo da carreira no máximo em 35 anos” e assegurar a “recuperação de todo o tempo de serviço sem qualquer condicionante”.
“Os docentes que tenham a haver menos de 2.923 dias de tempo congelado concluem a recuperação desse tempo de serviço efetivamente prestado e não contabilizado em menos de quatro anos”, assinalou.
Olivéria Santos, do Chega, afirmou que a iniciativa pretende “colmatar uma lacuna identificada” no estatuto dos docentes na região (cuja última alteração aconteceu em 2023) para “repor justiça a centenas de professores”.
O deputado do CDS-PP Pedro Pinto salientou a necessidade de proceder à recuperação do tempo de serviço dos docentes da Madeira e continente a lecionar nos Açores, enquanto o monárquico João Mendonça considerou que a proposta “elimina lacunas” na lei.
A socialista Inês Sá alertou que, perante a carência de professores na região, a legislação regional “não podia, de todo, ter uma lacuna que não permitisse que o tempo dos docentes” da Madeira e continente “não fosse recuperado”.
Por seu lado, o líder do BE/Açores, António Lima, criticou o Governo Regional por nunca ter “explicado o erro” que exclui aqueles docentes da recuperação do tempo de serviço, enquanto Pedro Neves, do PAN, considerou que as alterações “corrigem uma trapalhada” do executivo açoriano.
O liberal Nuno Barata defendeu que, após a aprovação das alterações à carreira docente em 2023, “se o parlamento não tivesse uma maioria relativa, provavelmente ficaria tudo na mesma”.
O BE apresentou uma proposta de alteração, que, segundo António Lima, previa a “recuperação dos primeiros dois anos já em 2025” e “todo o tempo de serviço em dois anos e não em quatro anos”.
A iniciativa bloquista acabou prejudicada após aprovada uma alteração de PSD/CDS-PP/PPM e Chega sobre os mesmos pontos do diploma.
O PS também apresentou uma proposta de alteração, mas acabou por retirá-la, por considerar que a iniciativa de PSD/CDS-PP/PPM e Chega cumpre com os propósitos dos socialistas, segundo a líder parlamentar Andreia Cardoso.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.