25 Abril: Bloco de Esquerda propõe amnistia para infrações menores e reduções de pena

O BE vai propor uma amnistia para infrações menores, como contraordenações, e a redução de um ano de prisão para penas até oito anos, excluindo crimes graves, no âmbito da celebração dos 50 anos do 25 de Abril.

Num projeto de lei que vai dar hoje entrada no parlamento, o Bloco de Esquerda propõe esta amnistia “como forma de assinalar os 50 anos da fundação da democracia portuguesa, através de um ato reintegrador, que simboliza também um compromisso com os princípios da justiça, da solidariedade e da reconciliação social”.

“A amnistia e o perdão de penas previstos neste projeto de lei destinam-se a promover a coesão social e a reintegração de indivíduos que, por razões diversas, estiveram em conflito com a lei, desde que tais infrações não envolvam crimes graves e de elevada rejeição social”, lê-se no texto.

O BE propõe assim que fiquem excluídas da amnistia “as infrações graves, como os crimes violentos, crimes contra a vida, a liberdade e a autodeterminação sexual, a violência doméstica, a corrupção ou o terrorismo”.

Entre a lista de crimes que ficam de fora da amnistia, constam, por exemplo, crimes por homicídio ou infanticídio, contra as pessoas, de violência doméstica, de terrorismo, corrupção, incêndios, burlas, raptos ou reincidências.

Ficam também de fora as pessoas que já beneficiaram da amnistia que foi aprovada pela Assembleia da República em julho de 2023, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Fora estas exceções, o BE propõe “o perdão de um ano de prisão a todas as penas de prisão até oito anos, incluindo penas de multa e penas substitutivas e a prisão subsidiária resultante de condenações por não pagamento de multa”.

“Este perdão é aplicado, com ajustes, às penas resultantes de cúmulo jurídico ou penas sucessivas”, refere-se.

Da mesma maneira, o BE sugere também a “amnistia de infrações menores, como contraordenações e infrações penais cuja pena não ultrapasse um ano de prisão ou 120 dias de multa, o que reflete a intenção de proporcionar uma nova oportunidade de reintegração para os infratores sem prejuízo da proteção de bens jurídicos essenciais”.

Para o partido, “o simbolismo da amnistia e do perdão de penas propostas por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril sublinha os princípios fundacionais da democracia portuguesa: uma sociedade inclusiva e solidária, instituições democráticas sólidas, e que oferece a cada uma e a cada um a possibilidade de recuperação e reinserção, olhando para o futuro com esperança renovada”.

O BE recorda que, nos últimos 40 anos, “várias foram as efemérides que fundamentaram a aprovação de leis de amnistia”, como a JMJ, em 2023, mas também os 20.º e 25.º aniversário do 25 de Abril ou as visitas do Papa João Paulo II em 1982 ou 1991.

“No mesmo sentido, entende-se que a comemoração dos 50 anos do 25 de Abril deve ser assinalada, também, através de uma amnistia e perdão de penas”, defende o BE.

Este projeto de lei do BE é apresentado depois de, em maio, duas associações de apoio a reclusos – a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (O.V.A.R.) e APAR-Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso – terem entregado na Assembleia da República uma petição, que apela a um perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e que foi apoiada pelo Bloco.

Já esta segunda-feira, o cardeal Américo Aguiar, na qualidade de representante da Igreja Católica, ter entregado ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, um pedido para uma amnistia para reclusos, no quadro do apelo feito pelo Papa Francisco no início do Jubileu.

O pedido de uma amnistia foi feito pelo líder da Igreja na bula de proclamaçã