10 países da UE não vão extraditar criminosos para o Reino Unido devido ao Brexit

Pelo menos dez Estados-membros da União Europeia (UE) já não vão extraditar cidadãos nacionais para serem julgados no Reino Unido por causa do Brexit, avançou o governo britânico.

Como relata o Independent, a Croácia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia vão “invocar regras constitucionais como motivo para não extraditarem os seus próprios nacionais para o Reino Unido”.

Extraditar significa entregar um criminoso ao governo estrangeiro que o reclama.

Além disso, segundo o jornal britânico, a Áustria e a República Checa só vão extraditar os seus próprios nacionais para o Reino Unido com o seu consentimento.

Isto significa que as autoridades britânicas podem ter de intentar ações penais noutros países, ou fazer circular criminosos procurados numa base de dados da Interpol, na esperança de deixarem a sua nação natal e poderem ser apanhados noutro lugar.

Como parte do acordo de segurança pós-Brexit, o Reino Unido elaborou novos processos de extradição.

Antes do Brexit, o Reino Unido fazia parte do sistema de mandado de detenção europeu (European Arrest Warrant), válido em toda a UE, que permite um processo de extradição simplificado entre Estados-membros e tem sido utilizado para capturar terroristas, traficantes de droga e assassinos.

Os Estados-membros da UE também podem recusar-se a entregar suspeitos de crimes se o alegado delito não existir no seu país, ou se for um crime “político”.