Ano novo, preços novos… Saiba o que muda em 2025 e o que vai pesar (mais e menos) na carteira dos portugueses

Ano novo, preços novos. Todos os anos a história repete-se: a mudança do calendário para um novo ano traz atualizações nos preços. Numa era marcada por uma crise inflacionária, de habitação, social, e também com um cenário geopolítico adverso, vários produtos e serviços vão sofrer mudanças.

Isso mesmo deram conta à ‘Executive Digest’ diversos especialistas contactados, que traçaram um cenário que promete dar algumas dores de cabeça aos portugueses. Saiba aqui tudo o que muda, ou não, de preço a partir do dia de hoje, 1 de janeiro de 2025.

Por André Manuel Mendes, Francisco Laranjeira e Pedro Zagacho Gonçalves

Rendimentos

Salário mínimo nacional sobe para 870 euros

O salário mínimo nacional vai aumentar de 820 para 870 euros, representando um acréscimo de 50 euros mensais. Esta medida surge no âmbito de um acordo entre o Governo com os parceiros sociais, com o objetivo de alcançar os 1.020 euros até 2028. A decisão foi anunciada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O ministro da Presidência sublinhou que este aumento é “justo e importante”, destacando que a subida é “significativamente superior” ao que estava inicialmente previsto para 2025 antes da entrada em funções do atual Governo.

António Leitão Amaro detalhou ainda que, em 2025, os trabalhadores que recebem o salário mínimo terão um acréscimo de 210 euros anuais. O Decreto-Lei entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Na Madeira, o Governo Regional vai fixar o salário mínimo regional em 915 euros em 2025, mais 65 euros do que o valor atualmente em vigor, sublinhando que se trata do maior aumento ao nível do país.

“Em 2025, os trabalhadores madeirenses passam a receber mais 65 euros, preconizando a região o maior aumento salarial do país, acima dos 870 euros do Salário Mínimo Nacional e dos 913,50 previsto para os Açores”, refere a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Função Pública com aumento de 56,58 euros, revisão das carreiras (e não só)

Com o novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública para 2025-2028, o Governo compromete-se a implementar uma série de medidas para a valorização da base remuneratória e a revisão das carreiras dos trabalhadores do setor público.

Entre as principais iniciativas, destaca-se a valorização da Tabela Remuneratória Única (TRU), que prevê aumentos anuais nos próximos quatro anos, com um mínimo de 234,20 euros durante a legislatura. A valorização será alinhada com os aumentos da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), com aumentos de 56,58 euros em 2025 e 2026, e 60,52 euros em 2027 e 2028.

Além disso, o Governo compromete-se a rever o regime de ajudas de custo e transporte, com um aumento de 5% a partir de janeiro de 2025, e a iniciar o processo de reavaliação, reestruturação e valorização das carreiras gerais a partir de 2027. A negociação para a revisão das carreiras ainda não revistas terá início entre 2024 e final de 2026. O Executivo também estabelecerá duas reuniões anuais com as estruturas sindicais para monitorizar o processo de negociação coletiva.

O Acordo contempla ainda um acelerador de carreiras e a recuperação do tempo de serviço, com a avaliação do impacto dos Decretos-Lei que regulam o modelo de recuperação e aceleração das carreiras.

Pensões: maioria sobe 3,9% e há novas regras 

A maioria das pensões deverá ter um aumento de cerca de 3,9% já em janeiro de 2025. De acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 11 de dezembro, o valor da taxa de inflação média sem habitação em novembro foi de 2,1%. Isto significa que, somando o valor que é ditado pela fórmula de atualização das pensões com o aumento adicional permanente de 1,25%, previsto no Orçamento do Estado para 2025, as pensões até 1045 euros (duas vezes o indexante dos apoios sociais), que são a maioria das pensões pagas em Portugal, vão subir 3,9%.

A subida adicional de 1,25% nas pensões, aprovada recentemente, prevê também que todos os pensionistas que ganhem entre 1045 euros e 1567,50 euros (três vezes o indexante dos apoios sociais) tenham um aumento total de 3,35% já no próximo ano.

Acima de 1567,50 euros e até 3135 euros, as pensões deverão ter um aumento de 2,1%, de acordo com a fórmula de atualização anual destas prestações, não havendo lugar ao aumento extra. Já as pensões até 6270 euros sobem 1,85%.  Nas pensões acima desse valor, por agora, não existirão subidas. A portaria que determina estes aumentos deverá ser publicada nos próximos dias.

A fórmula usada para o cálculo da atualização anual das pensões não é igual para todos os escalões e depende do indexante dos apoios sociais (IAS), da média do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos, assim como da taxa de inflação média, sem habitação, de novembro.

A taxa de inflação usada no cálculo das pensões, agora confirmada, fixou-se em 2,1%. Já o indexante dos apoios sociais (IAS), usado como referência para o cálculo de vários apoios sociais, como o rendimento social de inserção, e para determinar os escalões das pensões, também é atualizado em função do PIB e da taxa de inflação. Em janeiro de 2025, deverá aumentar para 522,50 euros, subindo 13,24 euros face ao valor de 2024.

Quando a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos é inferior a 2%, as pensões até dois IAS aumentam apenas de acordo com a taxa de inflação. Já se o PIB crescer entre 2% e 3%, estas pensões aumentam o equivalente à taxa de inflação mais 0,5 pontos percentuais, ou seja, 2,6 por cento. Com os 1,25% de aumento adicional aprovados para 2025, neste cenário, os aumentos serão os já referidos acima.

Veja, na tabela abaixo, como são calculados os aumentos anuais das pensões, nos diferentes escalões.

Valor da pensão	Crescimento do PIB
	Inferior a 2%	Entre 2 e 3%	Superior a 3%
Até dois IAS (1045 € em 2025)	Taxa de inflação	Taxa de inflação + 0,5 pontos percentuais	Taxa de inflação + 20% do PIB
Superior a dois e até seis IAS (mais de 1045 € até 3135 € em 2025)	Taxa de inflação – 0,5 pontos percentuais	Taxa de inflação	Taxa de inflação + 12,5% do PIB
Superior a seis e até 12 IAS (mais de 3135 € até 6270 € em 2025)	Taxa de inflação – 0,75 pontos percentuais	Taxa de inflação – 0,25 pontos percentuais	Taxa de inflação

Recorde-se que, em outubro, o Governo aprovou também uma medida que vai permitir que as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) passem a ser atualizadas logo no ano seguinte ao da sua atribuição.

Desta forma, todas as pessoas que passaram à situação de reformado ou pensionista no ano 2024 já vão ter direito a uma atualização na sua pensão em 2025.

Subsídio de desemprego mínimo sobe 33 euros

O valor máximo do subsídio de desemprego vai avançar para os 1.306 euros a partir de janeiro de 2025, ”empurrado” pela subida do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que vai ser fixado nos 522,50 euros.

A conjugação do crescimento da economia nos últimos dois anos (`terminados` no terceiro trimestre deste ano) com o valor (ainda provisório) da inflação em novembro, ambos divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vai fazer com que o IAS avance 13,24 euros, passando para 522,50 euros em 2025, de acordo com cálculos da agência Lusa.

Com a subida do IAS, avançam várias prestações sociais, entre elas o subsídio de desemprego, cujo valor máximo passará de 1.273 (2,5 IAS) para 1.306 euros. Já o valor mínimo avança em linha com o indexante, ou seja, para 522,50 euros.

Os cálculos deste patamar mínimo são diferentes para aqueles trabalhadores cuja remuneração líquida de referência é inferior ao IAS e também para quem recebe o salário mínimo nacional ou para os casais com ambos os elementos no desemprego e dependentes a cargo.

A inflação que serve de referência à atualização do IAS (e aos patamares de atualização das pensões) foi de 2,10%, com a fórmula a ditar um acrescento de 0,5 pontos percentuais, quando, como na situação atual, a economia cresceu entre 2% e 3% nos últimos dois anos, num total de 2,6%.

Além do subsídio de desemprego, o IAS é também usado na determinação dos escalões para atribuição do abono de família ou para estabelecer o valor máximo do património de quem pode beneficiar do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou ainda para atribuição de bolsas de estudo, entre outras.

Estes valores terão ainda de ser confirmados com base no valor definitivo da inflação em novembro que o INE vai divulgar no dia 11 de dezembro.

Prestações sociais: Do abono ao RSI, conheça as alterações

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai aumentar em 2025, o que vai influenciar as prestações pagas pela Segurança Social, o valor das pensões e do subsídio de desemprego. Assim, o valor do IAS em 2025 é de 522,5 euros, o que corresponde a um aumento de 13,24 euros face a 2024 (509,26 euros).

Assim, com este aumento, vários apoios vão sofrer alterações, aumentando a receita que muitos portugueses vão auferir no próximo ano.

O subsídio de desemprego será um dos primeiros apoios que vai aumentar: embora o valor seja definido por vários elementos – rendimentos de referência, dimensão do agregado familiar e número de titulares com rendimentos -, o teto máximo do subsídio de desemprego é de 2,5 IAS. Ou seja, em 2025 o valor máximo é de 1.306 euros.

Quanto ao valor mínimo do subsídio de desemprego, este continua a corresponder a um IAS, isto é 522, euros em 2025.

Dado que o IAS é o Indexante de Apoios Sociais, é natural que algumas prestações pagas pela Segurança Social sofram aumentos ou alterem certas condições perante a subida do IAS em 2025. Eis os destaques:

– abono de família;

– subsídio social parental: pode ir de 64% do IAS a 80% do IAS. Ou seja, passa de um mínimo de 325,93 euros para 334,4 euros, e o valor máximo de 407,41 euros para 418 euros.

–  subsídio de doença, que assegura um valor diário mínimo a quem não pode trabalhar por motivos de saúde. Atualmente fixado em 5,09 euros por dia, deverá subir para 5,23 euros em 2025.

– subsídio por morte: valor limite sobe de 1.527,78 euros para 1.567,5 euros (3 IAS).

– subsídio social por risco clínico durante a gravidez; subsídio social por interrupção da gravidez e subsídio social por riscos específicos: passa de 13,58 euros ao dia para 13,93 (80% de 1/30 do IAS);

Naturalmente, vão também existir mudanças no rendimento social de inserção e na prestação social para a inclusão, pois o IAS serve de referência para determinados cálculos e condições de acesso.

Outro caso em que o IAS em 2025 pode ter um ligeiro impacto é se estiver a receber o subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Isto porque o valor do apoio é igual à diferença entre a soma dos rendimentos do cuidador informal principal e o valor de referência do subsídio (um IAS).

Alterações no IRS  

Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos e fiscais da DECO PROteste, explicou o que se pode esperar do IRS para 2025. “Não podemos indicar apenas UMA grande novidade, porque estaríamos a retirar importância às demais.

Para começar haverá uma atualização dos escalões em 4,6%, sem prejuízo de as taxas se manterem e de a taxa de inflação ser inferior. Esta atualização representa uma vantagem para os contribuintes, porquanto os patamares de taxas darão um passo em frente. A atualização garante que quem tiver aumento salarial que não exceda a percentagem de atualização, não sairá penalizado.

Também o valor da dedução específica vai aumentar de 4.104 para 4.462,15 euros, uma vez que foi aprovada a nova fórmula de cálculo (8,54 vezes o IAS), que presidirá ao seu cálculo.

Proceder-se-á, também, à atualização do mínimo de existência dos 11.480 para os 12.180 euros. Este indicador resulta diretamente da subida do salário mínimo, que sobe dos 820 para os 870 euros em 2025.

O subsídio de refeição isento de impostos passa para 10,2 euros, ou seja, mais 60 cêntimos do que o valor considerado em 2024.

A possibilidade de consignar parte do IRS sobre de 0,5% para 1%.

Será criado um 15.º mês livre de impostos. Não se trata de um salário extra, livre de impostos, mas de um prémio salarial, que pode ser concedido aos trabalhadores em 2025 mediante algumas condições.

2º As ‘carteiras’ dos contribuintes portugueses vão sair mais ou menos afetadas no próximo ano?

Avaliando pelas alterações anteriormente mencionadas, podemos assumir que uma grande fatia de contribuintes vai sentir um ligeiro alívio em 2025 ou, pelo menos, vai beneficiar de alguma neutralidade fiscal. O objetivo da maioria das medidas é claramente aumentar o rendimento disponível das famílias e estimular a economia.

Há exemplos claros de faixas da população que beneficiarão em 2025, como é o caso dos jovens abrangidos pelo regime do IRS Jovem, por exemplo.

Sem prejuízo de todas as alterações que poderão ser benéficas, a verdade é que nem tudo são boas notícias. Prova disso é que há alterações que continuam por fazer, como a possibilidade de deduzir os juros de créditos à habitação contratados após 2012, e até uma verdadeira e transversal reformulação das deduções à coleta em sede de IRS.

3º Que conselhos e recomendações daria aos contribuintes portugueses para poderem, logo desde 1 de janeiro, começar a garantir o melhor reembolso possível – ou a menor contribuição possível?

A literacia fiscal é tão importante como as demais literacias. Estar atento às alterações fiscais introduzidas logo pela Lei do Orçamento do Estado no início do ano, e manter-se atento a eventuais alterações que possam ocorrer, é o primeiro passo para otimizar a fatura fiscal referente a 2025. Mas importa também adquirir ou manter alguns hábitos que ajudam a obter melhores resultados, como é o caso de pedir fatura com número de identificação fiscal, para selar toda e qualquer transação. Validar as faturas com alguma frequência é outra recomendação incontornável, porquanto de pouco servirá pedir faturas se muitas delas ficarem por validar.

Saber aproveitar regimes fiscais mais favoráveis, como o IRS Jovem, por exemplo, será igualmente fundamental. Tal como é fundamental simular diversos cenários quando o contribuinte apresentar a sua declaração de IRS (entre abril e junho de 2026, apresentará a declaração referente a 2025”.

Então, o que muda?

O Parlamento aprovou, a 22 de novembro último, a atualização dos escalões do IRS. Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.

Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (o 9.º) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.

Na proposta de OE’2025 que remeteu ao Parlamento, o Governo optou por manter as taxas que incidem sobre os nove escalões do IRS que tinham já sido alvo de mudança (até ao 6.º escalão) na lei aprovada em junho pelo parlamento, com base numa proposta do PS e não na que tinha sido remetida pelo Governo defendia.

O IRS vai ser alvo de várias alterações que terão impacto no imposto que cada contribuinte terá a pagar sobre os rendimentos auferidos ao longo do próximo ano, havendo, por isso, necessidade de as repercutir na retenção na fonte que trabalhadores dependentes e pensionistas efetuam mensalmente.

Entre essas alterações estão a subida do mínimo de existência, garantindo a continuação de isenção de tributação das pessoas que recebem o salário mínimo nacional, ou a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável em 4,6%.

Por seu lado, e após vários anos de congelamento, a dedução específica ser de novo atualizada, avançando em 2025 para os 4.462,15 euros, após um primeiro aumento em 2024.

O próximo ano trará também uma reformulação e alargamento do IRS Jovem, regime que passa a ser aplicado por 10 anos (contra os atuais cinco) a todos os jovens até aos 35 anos de idade (sendo relevante a idade que têm no final do ano a que os rendimentos dizem respeito), independentemente da sua situação académica.

O valor limite do rendimento que beneficia do mecanismo de isenção previsto no IRS Jovem também é reforçado face ao modelo atualmente em vigor.

Em 2025, e no âmbito de várias alterações ao IRS aprovadas no verão, mas que têm impacto a partir do próximo ano, haverá ainda um primeiro reforço da dedução com a renda da casa.

Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros, mas este teto vai subir para os 800 euros, prevendo-se que 50% deste aumento ocorra em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

… e no IRS Jovem  

O novo modelo do IRS Jovem que entra em vigor a partir de janeiro vai sofrer alterações, tanto no prazo deste benefício, nas taxas máximas, como nas condições de acesso.

Dito isto, o IRS Jovem passa a ser um regime que isenta do pagamento de imposto uma parte dos rendimentos (da categoria A e B) dos sujeitos passivos não dependentes, durante os primeiros 10 anos de trabalho, seguidos ou interpolados, até aos 35 anos.

O novo modelo tem os seguintes limites de isenção:

– No primeiro ano, os jovens trabalhadores beneficiam de 100% da isenção;

– Entre o segundo e quarto ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento;

– No quinto, sexto e sétimo ano, a isenção baixa para 50% do rendimento;

– E do oitavo ao décimo ano, a isenção fixa-se em 25% do rendimento.

Ao contrário do que acontecia, todos os jovens, independentemente do grau de conclusão do ciclo de estudos, podem beneficiar deste modelo de isenção.

No entanto, o limite do rendimento abrangido por este regime é de 55 Indexantes de Apoios Sociais (o IAS em 2025 corresponde a 525,50 euros), ou seja, 28.902,50 euros coletáveis anuais. Este novo limite sofre um aumento face a 2024, em que no primeiro ano era de 40 IAS, descendo nos anos seguintes.

Além disso, é criado um regime transitório que estabelece que os jovens que se enquadrem nesta isenção no ano subsequente ao número de anos que obtenham rendimentos por conta de outrem ou de trabalho independente, não se considerando, para este efeito, os anos que tenham sido considerados como dependentes.

Contudo, caso existam períodos onde não aufiram rendimentos, o período de isenção é “suspenso”. Este é retomado quando voltar a obter rendimento, até perfazer um total de dez anos de isenção (até aos 35 anos de idade).

Para nos ajudar a perceber as mudanças, falámos com Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos e fiscais da DECO PROteste

“O IRS Jovem ficará marcado por diversas novidades, entre as quais destacamos: a isenção de IRS para jovens com rendimentos até 55 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 28 009 euros, quer sejam auferidos em regime de trabalho dependente ou independente, bem como o benefício para todos os jovens, até aos 35 anos, independentemente do ciclo de estudos que tenham concluído, ou seja, é alargado para 10 anos. Também as percentagens de benefício serão mais amplas: 100% no primeiro ano de atividade profissional, 75% entre o segundo e o quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% entre o oitavo e o décimo anos de atividade profissional”, referiu a especialista.

Questionada sobre a medida é adequada ao seu propósito ou poderia ter ido mais longe, Magda Canas indicou que “foi objeto de intensa discussão. De acordo com os dados financeiros que são públicos, à presente data, a proposta aprovada foi a melhor proposta possível. Caso as partes não tivessem chegado a acordo, o mais provável é que os jovens abrangidos continuassem com um regime, que embora favorável, era claramente mais penalizador do que vai ser”.

“Convém, contudo, não esquecer que a medida IRS Jovem não deve ser observada de forma isolada, i.e., não é por poder beneficiar de IRS Jovem, que um jovem decide permanecer em Portugal. Estímulos à compra e arrendamento de casa, dos quais são exemplos as isenções em sede de IS e IMT, e a garantia do Estado, reforço das medidas de apoio à parentalidade, uma lei laboral ajustada ao momento presente, entre outros aspectos, no seu conjunto, é que poderão fazer o jovem repensar o seu futuro e resolver ficar junto dos seus. A DECO PROteste convida os jovens que precisam de casa a visitarem o simulador – disponível em www.querocasa.pt -, que permitirá a quem procura a primeira habitação saber se é elegível para as medidas de apoio”, indicou a especialista.

“A qualquer momento é possível dar indicação à entidade empregadora de que pretende beneficiar do IRS Jovem, uma vez que a lei oferece a possibilidade de optar pela aplicação imediata da taxa de retenção ajustada. Nesse caso, a taxa de retenção só será aplicada à parte dos rendimentos que não esteja isenta. Não existe uma forma obrigatória de fazer esta comunicação, mas a DECO PROteste aconselha que se faça em documento escrito devidamente acompanhado do comprovativo da conclusão do ciclo de estudos”, frisou.

“Se não comunicar à entidade patronal a intenção de aderir ao IRS Jovem, mas pretende usufruir da isenção em relação aos rendimentos, ao preencher a declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos no ano anterior, pode declará-lo, mas nesse caso não sentirá o alívio imediato na carteira”, concluiu.

Recibos verdes: o que vai mudar?

A taxa de retenção na fonte do IRS dos trabalhadores independentes vai baixar de 25% para 23% em 2025 e os pagamentos por conta vão também recuar.

Ao contrário do que sucede com os trabalhadores por conta de outrem, em que a retenção na fonte é ajustada ao valor da remuneração e ao perfil familiar, no caso dos trabalhadores independentes a taxa de retenção não varia independentemente do valor do recibo que esteja a ser emitido ou da existência de dependentes ou de um ou dois titulares (nos casais e uniões de facto).

Para a grande maioria dos trabalhadores independentes essa taxa estava até agora fixada em 25%, recuando em dois pontos percentuais a partir do próximo ano, segundo prevê o OE2025.

De referir que os trabalhadores independentes apenas estão obrigados a fazer retenção na fonte quando o seu rendimento tenha atingido no ano anterior um determinado patamar de valor ou quando no ano em curso ultrapassa esse valor. Em 2023, esse patamar era de 13.500, subindo para 14.500 em 2024 e para os 15.000 euros em 2025.

Por outro lado, o OE2025 reduz também os pagamentos por conta, que em vez dos atuais 76,5% passam a corresponder a 65% de um montante calculado com base numa fórmula que tem em conta os rendimentos do antepenúltimo ano.

Por ano, os trabalhadores independentes (como médicos, arquitetos, economistas, advogados, entre muitas outras profissões) efetuam três pagamentos por conta, nos meses de julho, setembro e dezembro.

Habitação

O que esperar do mercado imobiliário em 2025?

À medida que 2025 se aproxima, o mercado imobiliário em Portugal continua a ser moldado por uma série de fatores económicos, sociais e estruturais.

“Prevemos que o mercado imobiliário em Portugal, em 2025, continue a ser influenciado por fatores determinantes como o contexto económico, as condições de acesso ao crédito e as dinâmicas demográficas”, afirma Ricardo Sousa. Segundo o CEO da Century 21, o setor tem mostrado sinais de recuperação desde o segundo trimestre de 2024, com a expectativa de um aumento nas transações, consolidando uma trajetória de crescimento sustentável. No entanto, Sousa destaca que “não se prevê uma redução dos preços, mas sim uma estabilização dos valores praticados”.

A procura internacional deverá continuar a ter um papel importante, especialmente em regiões turísticas, enquanto a preferência dos compradores nacionais está cada vez mais orientada para soluções economicamente acessíveis. “Este fenómeno poderá favorecer o mercado de segunda mão e incentivar a rotação de imóveis”, acrescenta. Entre os desafios, o CEO sublinha a “escassez de oferta adequada em zonas urbanas” e a necessidade de “melhorar as infraestruturas de mobilidade urbana”.

Rui Torgal, CEO da ERA Portugal também se mostra otimista, embora com algumas reservas. “Julgo que a vitória de Donald Trump nos EUA trará dificuldades acrescidas à Europa, sobretudo devido ao protecionismo anunciado, e esta incerteza poderá significar alguma retração global no mercado imobiliário durante o 1º semestre”, diz. No entanto, acredita que, a longo prazo, “Portugal continuará a crescer no próximo ano”, embora reconheça que “o crescimento não será igual ao de anos anteriores”.

Para Manuel Alvarez, o mercado imobiliário de 2025 será um reflexo da capacidade do setor em se adaptar às transformações económicas e demográficas. “Apesar de continuarmos a enfrentar desafios complexos, como a disparidade entre a oferta e a procura, acreditamos que o mercado possui as ferramentas e o potencial para uma evolução mais equilibrada e sustentável”, afirma o presidente da RE/MAX.

A disparidade entre a oferta e a procura, especialmente nas áreas metropolitanas, continuará a pressionar os preços. Alvarez defende que a solução passa pela implementação de estratégias que promovam o aumento da oferta habitacional, como “a revisão da fiscalidade aplicada ao setor, a agilização do licenciamento e a cedência regulada de terrenos municipais para construção de habitações com preços controlados”.

Além disso, o mercado português continuará a ser atraente para investidores estrangeiros, assim como para os cidadãos que emigraram nos últimos anos. “É provável que haja uma estabilização dos preços em áreas específicas, mas o ritmo da mesma muito dependerá da capacidade de aumentar a oferta, quer em quantidade, quer em diversidade, de forma sustentável e equilibrada”, conclui.

Comprar e arrendar casa: preços vão continuar a aumentar?

O mercado imobiliário português em 2025 deverá enfrentar vários desafios, com especial ênfase na escassez de oferta e nas expectativas de estabilização ou mesmo ajustes nos preços.

Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, analisa o desequilíbrio entre a oferta e a procura, não só em termos de quantidade, mas também pela inadequação da localização e tipologia da oferta. “O desequilíbrio entre a oferta e a procura de casa, tanto no mercado de compra como no de arrendamento, deve-se não só à quantidade insuficiente de imóveis, mas também à inadequação da localização e tipologia da oferta face às necessidades e poder aquisitivo das famílias.”

Segundo o executivo, a estabilização dos preços deverá ocorrer à medida que o mercado se adapta. “Os preços deverão estabilizar, em vez de continuar a subir, devido à crescente adaptação do mercado às exigências de acessibilidade económica”, afirma. No entanto, as áreas periféricas dos grandes centros urbanos podem continuar a ter uma pressão maior sobre os preços devido à procura. “Os mercados mais periféricos dos grandes centros poderiam ser a exceção, onde a pressão da procura pode provocar uma subida de preços.”

Por outro lado, Rui Torgal, CEO da ERA Portugal, prevê um aumento mais moderado no preço das casas, mas com alguns desafios no início do ano. “O preço, tanto de venda como arrendamento, continuará a aumentar, ainda que de forma mais moderada. A oferta, mesmo não sendo suficiente, irá crescer, mas o contexto político internacional, além de poder aumentar o interesse por parte de algumas nacionalidades no imobiliário português, poderá trazer também um pouco de incerteza nos primeiros meses do ano que, por sua vez, poderá significar não só um arrefecimento do mercado como também do índice de preços.”

No entanto, Rui Torgal acredita que, no segundo semestre, o mercado deverá ajustar-se e retomar uma dinâmica mais equilibrada. “No 2º semestre parece-me que, não existindo nenhuma alteração substancial no contexto nacional e internacional, o mercado irá ajustar-se e talvez volte aos níveis destes últimos anos”, explica.

Apesar da incerteza, não prevê uma recessão, apenas uma desaceleração no início do ano. “E com isto não estou a falar em qualquer tipo de recessão, nada disso. Apenas não teremos, numa fase inicial do ano, a mesma dinâmica verificada nos últimos anos, mais que não seja pelo nível de incerteza que as alterações na política norte-americana está a trazer aos mercados.”

Manuel Alvarez, Presidente da RE/MAX Portugal, destaca a escassez estrutural de oferta, que continuará a impulsionar a subida dos preços, tanto no mercado de compra como no de arrendamento. “Enquanto a oferta de habitações não acompanhar o ritmo da procura, tanto o mercado de compra como o de arrendamento apresentarão uma tendência ascendente nos preços. Na verdade, este desequilíbrio é um problema estrutural que tem vindo a intensificar-se nos últimos anos e que exige uma resposta coordenada e eficaz.” Alvarez cita também a situação de Lisboa, onde os preços por metro quadrado dispararam nos últimos anos. “Para ilustrar esta realidade, basta olhar para o caso de Lisboa, onde, em 2023, o preço por metro quadrado atingiu os 3.804 euros, representando um aumento impressionante de 158% numa década.”

O executivo também menciona a crescente atratividade de Portugal para investidores e residentes estrangeiros, o que impacta o mercado local. “Este enorme crescimento reflete não apenas a escassez de oferta, mas também a crescente atratividade de Portugal como destino de investimento e residência”, diz. Além disso, chama a atenção para a pressão no mercado de arrendamento, onde os clientes estrangeiros representam uma parte significativa dos contratos.

Para o Presidente da RE/MAX Portugal, a solução para o desequilíbrio entre oferta e procura exige uma ação coordenada. “A solução para este impasse reside na implementação de políticas públicas robustas e inovadoras que promovam o aumento da oferta habitacional”, defende. Ele enfatiza a importância de políticas que incentivem a construção de habitação acessível, tanto para venda quanto para arrendamento, especialmente em áreas de alta pressão demográfica e económica.

Isenção nas comissões pela amortização do crédito à habitação prolongada até ao final de 2025

O Parlamento aprovou o prolongamento do regime que isenta de comissões o reembolso antecipado dos créditos à habitação com taxa variável por mais um ano. A medida, inicialmente adotada para mitigar o impacto do aumento das taxas de juro nas famílias, mantém a isenção de 0,5% sobre o capital amortizado e é bem recebida pela DECO PROteste, que defende que esta se torne permanente.

Este prolongamento do regime garante que os clientes possam continuar a beneficiar da isenção sem custos adicionais, mesmo que a operação seja concluída no próximo ano.

De acordo com o Banco de Portugal, em 2023 as amortizações antecipadas aumentaram 74% face a 2022, permitindo aos consumidores pouparem até 56 milhões de euros em comissões. Esta medida, segundo a DECO PROteste, não só aliviou os encargos financeiros das famílias, como também incentivou o uso das poupanças para reduzir o montante em dívida, diminuindo assim as prestações mensais.

A concorrência no setor bancário também foi impulsionada, com o aumento das transferências de crédito entre instituições financeiras e a diversificação de ofertas, como soluções de taxa mista e fixa, que permitiram maiores poupanças aos consumidores.

Apesar de aplaudir o prolongamento, a DECO PROteste mantém a posição de que a isenção deve ser definitiva para os contratos de taxa variável. Para os contratos de taxa fixa, a associação sugere que a comissão atualmente cobrada, de 2%, seja reduzida para 0,5%, igualando as condições já estabelecidas para o crédito ao consumo.

IMI sem alterações

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), não deve sofrer qualquer alteração em 2025.

Despesas Familiares

Telecomunicações: preços poderão cair até 7% 

Os preços das telecomunicações em Portugal poderão registar uma descida significativa em 2025, com a redução a atingir até 7%, segundo as previsões da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Sandra Maximiano, Presidente da ANACOM, revelou, em entrevista à Antena 1, que esta queda poderá ser impulsionada pela entrada de um novo operador no mercado, a DIGI, que promete trazer mais dinamismo e concorrência ao setor.

Maximiano destacou que, além da descida da inflação, a chegada da DIGI está a criar “uma dinâmica interessante que já está a acontecer” e que deverá traduzir-se numa maior diversidade de ofertas para os consumidores. Apesar do otimismo, a responsável alertou para os riscos de uma competição excessivamente agressiva entre os operadores. “O que não queremos é que a competição possa ser de tal forma feroz que só se olhe para o preço”, afirmou, sublinhando a importância de as operadoras adaptarem as suas ofertas às reais necessidades da população.

A ANACOM optou por não fazer recomendações sobre preços para o próximo ano, considerando que o mercado está em condições de ajustar-se naturalmente devido a estes novos fatores. Para Sandra Maximiano, o desafio reside em equilibrar a redução dos preços com a manutenção da qualidade dos serviços, assegurando que a concorrência não comprometa a sustentabilidade do setor.

Esta possível redução de preços surge num contexto de transformação no mercado das telecomunicações, onde a entrada de novos players, como a DIGI, está a pressionar as operadoras estabelecidas a reverem as suas estratégias.

Eletricidade aumenta 2,1% mas impacto é mitigado pela redução do IVA 

As novas tarifas de eletricidade para 2025, anunciadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), indicam uma subida média de 2,1% nos preços para o mercado regulado a partir de janeiro. Apesar disso, a redução do IVA nos primeiros 200 kWh de consumo e a descida das tarifas de acesso às redes ajudarão a conter o impacto nas faturas das famílias e pequenas empresas.

Para as cerca de 870 mil famílias e negócios que permanecem no mercado regulado, o aumento de 2,1% na tarifa de energia traduzir-se-á em valores adicionais que variam consoante o perfil de consumo. Para um casal com dois filhos, com uma fatura média de 78,76 euros (excluindo taxas e impostos), o acréscimo será de 1,60 euros. No caso de um casal sem filhos, o impacto será de 64 cêntimos numa fatura média de 31,44 euros.

A medida governamental de redução do IVA para 6% nos primeiros 200 kWh (300 kWh no caso de famílias numerosas) terá um papel crucial para amortecer este aumento. Segundo a ERSE, a aplicação desta taxa reduzida deverá gerar poupanças de 85 a 91 cêntimos por mês para os consumidores.

Adicionalmente, as tarifas de acesso às redes, que incidem sobre todos os consumidores, terão uma redução média de 3,6% entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Esta descida reflete menores custos no sistema elétrico, resultando em alívios para os consumidores tanto do mercado regulado quanto do mercado livre.

Em entrevista exclusiva à Executive Digest, as juristas Mariana Almeida e Ingride Pereira, da DECO/Proteste, destacaram que, apesar da estabilidade relativa dos preços da energia em Portugal, o problema da pobreza energética continua a ser uma realidade preocupante.

“Desde a pandemia, têm sido adotados vários mecanismos para mitigar o aumento das tarifas de energia elétrica, permitindo alguma estabilidade de preços nos últimos anos, com uma média de 0,16€/kWh”, explicaram. No entanto, fatores como baixos rendimentos familiares, aumento do custo de vida e habitações com fraco isolamento térmico continuam a agravar as dificuldades das famílias em enfrentar os custos de aquecimento e energia.

Relativamente a 2025, as juristas sublinharam que o aumento de 2,1% no mercado regulado será compensado pela descida do IVA e das tarifas de acesso às redes. Contudo, alertaram: “No mercado livre, os consumidores devem estar atentos a eventuais alterações contratuais por parte dos comercializadores e utilizar simuladores de preços para comparar ofertas e escolher as mais vantajosas.”

O mercado liberalizado, que abrange a maioria dos consumidores em Portugal, também terá alterações. A EDP Comercial e a Galp já anunciaram reduções de 6% na componente de energia para os seus clientes, refletindo a descida dos custos de aquisição no mercado grossista.

Apesar das boas perspetivas, Mariana Almeida e Ingride Pereira alertaram para a volatilidade do mercado de energia, que poderá levar a revisões tarifárias ao longo de 2025. “Estas tarifas estão sujeitas a alterações, pelo que os consumidores devem acompanhar a evolução do mercado ou qualquer modificação nos seus contratos”, reforçaram.

Para o gás natural, as tarifas do mercado regulado já em vigor desde outubro de 2024 registaram um aumento de 6,9%. As tarifas de acesso às redes também subiram ligeiramente, com um aumento de 0,49 cêntimos por kWh para consumidores domésticos com baixos consumos. No mercado livre, os preços variam conforme os contratos celebrados entre consumidores e comercializadores, mas a tendência aponta para uma estabilização dos preços.

Embora os mecanismos de apoio às famílias tenham reduzido o impacto direto dos aumentos de tarifas, a DECO/Proteste enfatiza que a pobreza energética persiste como um problema estrutural. “Equipamentos mais eficientes e energias renováveis continuam a ser opções caras e inacessíveis para muitas famílias, devido aos seus baixos rendimentos”, destacaram as juristas.

Além disso, mencionaram os desafios burocráticos associados aos apoios disponíveis: “Apesar de existirem programas específicos, muitos consumidores não conseguem aceder aos mesmos por falta de critérios de elegibilidade ou devido à lentidão dos processos.”

A resolução deste flagelo exige, segundo a DECO, medidas estruturais e urgentes para melhorar a eficiência energética das habitações e garantir maior acesso a recursos que permitam combater a pobreza energética.

A DECO/Proteste deixa ainda conselhos às famílias já pressionadas e pelos preços da eletricidade e gás, de forma a poderem reduzir o potencial impacto no seu orçamento:

• Conhecer o seu perfil energético – é extremamente importante o consumidor saber que tipo de consumo faz em sua casa, quais os equipamentos que mais utiliza, em que período horário e se eles são ou não mais eficientes. Do mesmo modo importa avaliar se a potência contratada ou ciclo de tarifa contratada são adequados ao seu perfil energético ou não. Estes elementos são fundamentais para permitir uma melhor gestão e otimização dos custos de energia elétrica doméstica.
• Comparar preços e saber qual a melhor escolha para si – Há uma tendência para o consumidor seguir o modelo “espelho” ou seja projetar em si o que o amigo, vizinho ou familiar tem em sua casa e isso não será a melhor opção, pelo que aconselhamos que o consumidor utilize as ferramentas adequadas a permitir saber qual a tarifa e a potência que melhor se adequa ao seu perfil e para isso pode recorrer aos simulador da ERSE ou ao Portal Poupa Energia da ADENE que fazem uma simulação das tarifas mais baratas às características específicas do consumidor.
• Ler com atenção as condições contratuais – São frequentes as vezes em que o consumidor aceita subscrever um contrato sem se aperceber que estará a subscrever um novo serviço ou aceitar um período de fidelização associado a esse serviço ou mesmo ao serviço de fornecimento de energia. É importante que o consumidor leia antes de assinar o contrato e que entenda qual o impacto da subscrição do mesmo, não só em termos económicos, mas igualmente em termos de vínculo contratual. Por outro lado, é fundamental que o consumidor perceba o que o serviço associado ao fornecimento de energia lhe vai trazer em termos de benefícios e se faz sentido vincular-se a um período de fidelização e pagar um valor adicional na fatura todos os meses relativo a um serviço que não vai utilizar.
• Consultar os apoios que existem no Município onde reside – São cada vez mais os Municípios que oferecem aos seus municípios oportunidades de apoio no que ao pagamento de energia e à transição energética diz respeito. Em parceria com vários Municípios do País, a DECO criou o Balcão de Habitação e Energia que pretende ajudar os consumidores a perceber como reduzir na fatura de energia elétrica e como gerir melhor os seus consumos de energia (entre outras funções). Consulte o site do seu Município ou da DECO para saber se poderá contar com este apoio.

Gás mantém preço nos 36 euros por megawatt-hora

Os preços do gás na Europa deverão manter-se nos 36 euros por megawatt-hora (MWh) em 2025, mas poderão ser inferiores a 30 euros por MWh a partir de 2027, segundo uma análise da XTB, divulgada em setembro.

“Caso esta maior oferta de gás natural se mantenha no futuro, os preços poderão ser inferiores a 30 euros por cada MWh a partir de 2027, de acordo com os contratos de futuros. No entanto, o próximo ano deverá seguir a tendência dos preços atuais, que está estipulado nos 36 euros/MWh”, concluíram os analistas.

A análise realça que o preço previsto para o próximo ano é 10 vezes inferior ao do pico registado em agosto de 2022 e está abaixo dos preços de entrega para o Japão, Coreia e China.

Atualmente, acrescentam, as instalações de armazenamento de gás natural da Europa estão preenchidas a quase 94% da sua capacidade total, um valor apenas ligeiramente inferior aos níveis de 2019, 2020 e 2023, e acima da média de cinco anos, que é atualmente de 89%.

“Isto demonstra a eficácia dos países europeus em diversificar as suas fontes de fornecimento de gás natural, na sequência da invasão russa à Ucrânia, recorrendo, principalmente, ao gás canalizado da Noruega e ao gás natural liquefeito (GNL) dos Estados Unidos”, apontam.

Ainda assim, os analistas alertam que os preços da energia vão depender das condições climatéricas.

“Caso as temperaturas baixem mais do que o esperado, o consumo de gás natural, especialmente no norte da Europa, irá aumentar, levando a aumentos inesperados dos preços”, sublinham.

Leite e derivados com preços estáveis embora possam ocorrer aumentos pontuais 

O ano de 2024 ficou marcado pela estabilidade dos preços ao consumidor dos produtos lácteos em Portugal, após um período de reajustes significativos. A reintrodução do IVA a 6% no início do ano trouxe um aumento nos preços finais, mas o mercado manteve-se relativamente estável, reflexo de uma fase de transição após os choques económicos causados pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac) destaca em entrevista à Executive Digest que esta estabilidade foi essencial para garantir alguma previsibilidade no setor, apesar de os custos de produção continuarem em níveis historicamente elevados.

Idalino Leão, presidente da Fenalac, sublinha que “2024 foi o primeiro ano de realinhamento após um período de alterações estruturais nos preços dos bens alimentares”, influenciado por fatores como o aumento dos custos de energia, fertilizantes e cereais. Para o dirigente, o principal desafio tem sido assegurar que os valores pagos aos produtores refletem os custos reais da produção, evitando o abandono da atividade, que prejudicaria ainda mais a oferta de bens alimentares.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também apontou para uma subida global no índice de preços dos lácteos, que aumentou 20,1% em novembro de 2024 em relação ao ano anterior. Este crescimento foi impulsionado por uma maior procura de leite em pó e manteiga, além de uma oferta escassa na Europa Ocidental. Em Portugal, o preço médio do leite aos produtores atingiu 0,458 euros por quilograma em outubro, o valor mais alto desde janeiro, enquanto produtos como o queijo flamengo e a manteiga registaram preços recorde à saída da fábrica, refletindo as dinâmicas internacionais.

Para 2025, a expectativa é de estabilidade nos preços dos produtos lácteos ao consumidor, embora possam ocorrer aumentos pontuais associados a fatores como o salário mínimo nacional, os custos energéticos e a alimentação animal. Idalino Leão advertiu que a manutenção dos atuais valores pagos aos produtores será essencial para garantir a sustentabilidade económica do setor. “Sem previsibilidade e estabilidade, o abandono da atividade aumentará, comprometendo a soberania alimentar do país”, afirmou.

Outro ponto de preocupação apontado pela Fenalac é a necessidade de renovação geracional no setor. Com uma grande parte dos produtores em idade avançada, é urgente atrair jovens para a atividade, o que só será possível se o negócio se tornar mais rentável. “É um momento importante para se tomarem decisões que assegurem a continuidade do setor e o futuro dos trabalhadores”, reforçou Leão.

Apesar do contexto desafiante, a Fenalac destacou a reação positiva dos consumidores portugueses, que continuam a valorizar os produtos lácteos. A organização alertou, no entanto, para o impacto que novos aumentos nos fatores de produção podem ter nos preços ao consumidor final. “Se os custos associados à energia, ao gasóleo e à eletricidade continuarem a subir, os preços dos produtos lácteos também terão de refletir esse aumento”, explicou Leão, pedindo medidas governamentais para assegurar o equilíbrio na cadeia de valor.

A FAO registou em novembro de 2024 um aumento de 0,6% no índice de preços dos lácteos face a outubro, com a manteiga a atingir valores recorde devido à elevada procura global. A tendência deverá manter-se em 2025, especialmente se a procura continuar a crescer a nível internacional, pressionando os mercados locais e aumentando os desafios para os produtores nacionais.

Fatura mais cara na hora de ir à padaria

O preço do pão deverá voltar a subir em 2025, impulsionado pelo aumento dos custos de produção e do salário mínimo nacional, adiantou a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação (ACIP).

“Para 2025, espera-se que o preço do pão continue a subir. Este aumento é impulsionado por vários fatores, incluindo o aumento dos custos de produção, como matérias-primas, e o aumento do salário mínimo para 870 euros no início de 2025”, afirmou, em resposta à Lusa, a presidente da direção da ACIP, Deborah Barbosa, sem adiantar valores.

A isto somam-se os custos da energia e de transporte, com um impacto direto nos preços finais dos produtos.

Assim, insistiu ser provável que os consumidores venham a pagar mais pelo pão em 2025.

Contudo, a ACIP defendeu que Portugal é um dos países com o preço por quilograma (kg) de pão mais baixo da União Europeia e com a melhor relação qualidade/preço.

Em 2024, as vendas da panificação e pastelaria registaram um ligeiro crescimento, mas em termos de quantidade houve uma redução.

A liderar as vendas continuam “os clássicos”, como o pão tradicional e os pastéis de nata, mas também se verifica uma procura crescente por produtos classificados como inovadores e saudáveis, nomeadamente pães integrais e pastelaria à base de plantas.

Deborah Barbosa referiu que os portugueses têm vindo a ajustar as suas compras, optando por quantidades menores e produtos mais baratos devido à perda de poder de compra.

“No entanto, a qualidade continua a ser um fator importante”, com muitos consumidores a preferirem os produtos artesanais, destacou.

Para este Natal, a ACIP espera que as vendas mantenham o nível de 2023 ou que aumentem ligeiramente.

Preço do azeite entra em trajetória descendente

O ano de 2024 trouxe grandes desafios ao setor do azeite, marcado por uma escassez significativa na produção nas duas últimas campanhas, o que resultou em preços historicamente elevados. Segundo Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite, esta situação teve um impacto direto no consumo, que registou quebras acentuadas tanto em Portugal como nos principais mercados internacionais. “Os preços atingiram os valores mais altos de sempre, num contexto de aumento dos custos de produção, o que agravou ainda mais a situação das empresas”, afirmou em declarações exclusivas à Executive Digest.

Com a presente campanha a trazer sinais de recuperação na produção, as perspetivas para 2025 são mais animadoras. Mariana Matos espera que o próximo ano seja marcado pela normalização do mercado e, sobretudo, pela recuperação do consumo de azeite, que foi afetado pelos elevados preços. “Com a recuperação da produção, acreditamos que será possível assistir a uma maior estabilidade e a uma retoma gradual do consumo, tão essencial para o equilíbrio do setor”, destacou.

Quanto à evolução dos preços, a secretária-geral da Casa do Azeite aponta para uma tendência de descida, embora reconheça a dificuldade de fazer projeções num mercado tão volátil. “Arriscaria dizer que a tendência geral será de abaixamento dos preços na origem, mas tudo dependerá de vários fatores, como o ritmo de recuperação do consumo mundial e as primeiras estimativas sobre a próxima campanha, que surgirão na Primavera”, explicou.

A volatilidade dos preços tem sido uma das características mais marcantes do setor, dificultando a previsibilidade e o planeamento das empresas. No entanto, a descida esperada para 2025 poderá trazer algum alívio aos consumidores, que enfrentaram um ano de grandes dificuldades para adquirir azeite devido aos valores recorde.

Mariana Matos frisou ainda que a recuperação do setor depende de múltiplos fatores externos, incluindo a dinâmica do mercado internacional e os custos de produção, que continuam elevados. Apesar disso, o otimismo em relação à recuperação do consumo e à estabilização do mercado para 2025 é evidente, refletindo a resiliência de um setor que tem enfrentado sucessivos desafios nos últimos anos.

Frutas e legumes:  preços devem manter-se mas estão demasiado dependentes da conjuntura económica

O setor da distribuição em Portugal enfrentou um ano de 2024 repleto de desafios, com forte impacto tanto no plano geopolítico como no regulatório, afirmou Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), em declarações exclusivas à Executive Digest. A incerteza global e nacional obrigou as empresas associadas a ajustar os seus recursos para responder às exigências dessas duas dimensões, com repercussões na cadeia logística e no funcionamento das operações.

Entre os fatores geopolíticos mais críticos esteve a tensão no Mar Vermelho durante o primeiro trimestre do ano, que provocou alterações significativas nas rotas comerciais e um aumento de mais de 60% nos custos de transporte marítimo face ao período homólogo de 2023. Este encargo adicional forçou as empresas a adotar medidas para mitigar os custos e proteger os consumidores de aumentos excessivos nos preços. Outros focos de instabilidade, como a guerra na Ucrânia e a crise no Médio Oriente, continuaram a colocar em causa a resiliência das cadeias globais de abastecimento.

No plano interno e europeu, 2024 foi também um ano de mudança política, com o fim de ciclos legislativos em Portugal e na União Europeia. “Mais de dois terços da legislação nacional têm origem na UE, pelo que estas alterações têm impacto direto nas operações das empresas, nomeadamente em temas como o reporte ambiental e o cumprimento de prazos de pagamento”, sublinhou Gonçalo Lobo Xavier. O responsável criticou ainda o impulso legislativo do último ciclo europeu (2019-2024), que considerou “absolutamente excessivo e desproporcional”, com impacto negativo na competitividade empresarial.

A confiança dos consumidores, embora em recuperação ao longo do ano, permaneceu abaixo dos níveis pré-pandemia e da média histórica, colocando um desafio adicional ao setor. Apesar deste cenário, a APED antecipa um 2025 mais estável, com maior previsibilidade política e económica tanto a nível nacional como europeu. “Estabilidade e previsibilidade são essenciais para fomentar inovação, competitividade e crescimento”, reforçou Lobo Xavier, alertando, contudo, para os riscos de protecionismo comercial entre os Estados Unidos e os seus parceiros, que poderão marcar o início do próximo ano.

No que diz respeito aos preços de frutas e legumes, o diretor-geral da APED referiu ser prematuro avançar com previsões concretas. “Os preços estão demasiado dependentes da conjuntura económica e de eventuais disrupções nas cadeias de abastecimento”, afirmou. Ainda assim, destacou que a boa execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) será crucial para estimular o investimento no setor agrícola, equilibrar a cadeia agroalimentar e conter aumentos de preços nestas categorias essenciais.

Com um olhar cautelosamente otimista, Gonçalo Lobo Xavier concluiu que o setor espera maior estabilidade em 2025, condição indispensável para consolidar a confiança dos consumidores e reforçar a competitividade das empresas no mercado global.

Preço da carne deve subir até 10%. Ovos seguem tendência

O preço das carnes em Portugal deverá sofrer um aumento significativo em 2025, resultado da conjugação de diversos fatores que têm pressionado o setor da produção e transformação de carne. Em entrevista exclusiva à Executive Digest, Graça Mariano, diretora executiva da Associação Portuguesa de Industriais de Carne (APIC), explicou que os custos crescentes com a energia, rações e transporte estão a impulsionar esta tendência.

Segundo Graça Mariano, os produtores têm enfrentado aumentos consecutivos no custo das rações, um dos principais fatores de encarecimento. “Estamos a falar de subidas nos cereais e oleaginosas, que representam uma parcela significativa do custo de produção de carne. Esta pressão já se sente há vários anos, mas a instabilidade geopolítica e as alterações climáticas têm agravado o cenário”, explicou.

Além disso, o setor enfrenta os efeitos do aumento das tarifas energéticas, fundamentais em todo o processo de produção e conservação. “Os custos com energia impactam diretamente as operações das unidades de produção e transformação, e é inevitável que essa subida venha a refletir-se no preço final ao consumidor”, afirmou a diretora da APIC.

Graça Mariano estima que o aumento nos preços das carnes poderá variar entre 5% e 10% no próximo ano, dependendo do tipo de carne e do nível de transformação envolvido. No entanto, sublinha que esta previsão pode ser agravada por outros fatores imprevisíveis, como alterações no mercado internacional ou condições climatéricas adversas.

Apesar deste cenário, a responsável sublinha que o setor está a adotar medidas para mitigar o impacto junto dos consumidores. “A indústria está empenhada em encontrar soluções que minimizem os aumentos, investindo em eficiência energética e procurando alternativas nas cadeias de fornecimento”, garantiu.

A APIC apela ainda ao reforço de apoios governamentais ao setor agroalimentar, incluindo incentivos para a modernização das infraestruturas e maior acessibilidade a energias renováveis. “Estamos num momento crítico em que é necessário pensar em estratégias que garantam a sustentabilidade do setor e a acessibilidade dos consumidores aos produtos de carne. Sem medidas concretas, os impactos poderão ser ainda mais severos”, concluiu Graça Mariano.

Os ovos, também devido aos aumentos nos custos de produção e nas cadeias de distribuição, deverão seguir a mesma tendência, segundo fontes do setor, com aumentos entre 5 a 10%.

Café volta a subir e a chávena pode ficar até 30 cêntimos mais cara

Os preços do café estão prestes a sofrer um aumento significativo em 2025, impulsionados pela escalada dos custos nos mercados internacionais e por condições climáticas adversas que afetaram os principais países produtores. O cenário foi detalhado por especialistas e associações do setor, que alertam para uma pressão crescente sobre os consumidores e os estabelecimentos de restauração.

De acordo com a BBC, o preço do grão Arábica, que domina a produção global de café, aumentou mais de 80% em 2024. O grão Robusta, amplamente consumido em Portugal, atingiu máximos históricos em setembro. Estes aumentos são atribuídos, em grande parte, a fenómenos climáticos extremos no Brasil e no Vietname, os dois maiores produtores mundiais de café, onde as colheitas encolheram consideravelmente.

“O mau tempo reduziu a produção e restringiu a capacidade das marcas de absorverem os custos adicionais sem os repassarem aos consumidores”, explicou Vinh Nguyen, CEO de uma empresa vietnamita do setor. Segundo o responsável, muitas marcas estão “num ponto de inflexão” e ponderam aumentar os preços nos supermercados já no primeiro trimestre de 2025.

Em Portugal, a ProVar – Associação Nacional de Restaurantes – já antecipa um aumento no preço do café servido em cafés e pastelarias, estimando uma subida de 10 cêntimos por dose. Nos restaurantes, o impacto poderá ser ainda maior, com o preço médio a passar de 1,20 euros para 1,50 euros, segundo o presidente da associação, Daniel Serra.

O responsável destacou que, além do aumento do preço da matéria-prima, outros fatores, como os custos da mão de obra, rendas e energia, também estão a pressionar os proprietários de estabelecimentos. “É inevitável que muitos cafés e pastelarias, que até agora resistiram a aumentar os preços devido à concorrência, sejam obrigados a fazê-lo”, acrescentou.

Tabaco aumenta à boleia do selo, mas bebidas alcoólicas e refrigerantes mantêm preços

O preço do tabaco em Portugal deverá sofrer um aumento em 2025, refletindo o impacto de uma subida de 4% no custo do selo que comprova a qualidade e legalidade dos maços de tabaco. Este incremento foi oficializado num despacho publicado em Diário da República, assinado por Cláudia Carvalho, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais. O custo dos selos autocolantes passará de 0,00510 para 0,00532 euros, enquanto os selos não autocolantes aumentarão de 0,03597 para 0,03752 euros. Embora as tabaqueiras ainda não tenham anunciado os novos preços ao consumidor, espera-se que este aumento seja repercutido nos valores cobrados, resultando num acréscimo de, pelo menos, até 10 cêntimos por maço.

Apesar da ausência de agravamentos nas taxas de imposto sobre o tabaco e bebidas alcoólicas e refrigerantes na proposta do Orçamento do Estado para 2025, o Governo estima arrecadar mais 80 milhões de euros em impostos sobre estes produtos. Segundo o documento entregue recentemente na Assembleia da República, as receitas do Imposto sobre o Tabaco (IT) deverão crescer 4%, correspondendo a mais 63,7 milhões de euros. Já as receitas do Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA) deverá aumentar 4,7%, garantindo mais 16,4 milhões de euros. Este crescimento na receita é atribuído ao aumento esperado no consumo privado, explicou Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças.

Em conferência de imprensa, Miranda Sarmento sublinhou que o Executivo liderado por Luís Montenegro optou por não atualizar os impostos de consumo, como o ISP, o IT e o IABA, nem mesmo em linha com a inflação. “Não faremos qualquer atualização nos impostos ao consumo. ISP, bebidas alcoólicas, tabaco e veículos, não há agravamento, nem sequer ao nível da inflação”, afirmou.

Apesar da estabilidade dos impostos sobre bebidas alcoólicas, o aumento no consumo projetado para 2025 contrasta com os dados de mortalidade associados ao álcool e tabaco. Em 2019, o tabagismo foi responsável por mais de 13 mil mortes em Portugal, enquanto o alcoolismo contribuiu para cerca de 2.500 óbitos em 2021. Ambas as substâncias continuam entre as principais causas de morte evitáveis no país e no mundo.

Do lado da despesa, a proposta do Orçamento do Estado indica um acréscimo de 1,9% na despesa fiscal associada ao IABA, fixando-se em 61,6 milhões de euros. Apesar disso, apenas uma pequena parte da receita arrecadada com impostos sobre o tabaco e bebidas será direcionada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma realidade que gera críticas recorrentes por parte de especialistas em saúde pública e associações.

Com a implementação das medidas previstas, 2025 poderá ser um ano de desafios para os consumidores, especialmente os fumadores, que enfrentarão os efeitos diretos do aumento do custo dos selos nos preços finais. Por outro lado, a manutenção estável dos preços das bebidas alcoólicas e refrigerantes poderá contribuir para um ligeiro aumento no consumo, de acordo com as projeções do Governo.

Transportes Públicos e Automóveis

Passes ficam congelados, bilhetes aumentam

Os transportes públicos de passageiros vão aumentar 2,02% em 2025, determinou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT): mas, como o Orçamento do Estado determinou que o preço dos passes vai continuar congelado, a AMT definiu apenas para os títulos de transporte ocasionais – os que são válidos apenas para uma viagem ou para um período curto e determinado – a aplicação de uma taxa de atualização tarifária de 6,43% com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística.

Ou seja, nem todos variam da mesma forma.

O preço do passe Navegante e dos bilhetes ocasionais dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa vai manter-se inalterado no próximo ano. Também os bilhetes ocasionais da Carris Metropolitana, nomeadamente aqueles que são comprados no autocarro ao motorista, não vão ter aumento. No entanto, a decisão do Conselho Metropolitano de Lisboa não vincula os tarifários de outros operadores com gestão autónoma, como a Carris, a CP e o Metropolitano de Lisboa.

Assim, o passe municipal continuará a custar 30 euros e o metropolitano 40 euros. O título Navegante + 65 mantém a tarifa mensal de 20 euros. Os municipais e metropolitano família continuarão a custar 60 e 80 euros, respetivamente.

Relativamente aos títulos ocasionais, os preços vão sofrer alterações a partir de 1 de janeiro de 2025, para os seguintes valores:

• Bilhete Carris/Metro: 1,85€ (mais 5 cêntimos)
• Zapping: 1,66€ (mais 5 cêntimos)
• Cartão Bancário: 1,85€ (mais 5 cêntimos)
• Viva Go: 1,85€ (mais 5 cêntimos)
• Bilhetes diários (24h):

• Carris/Metro: 7,00€ (mais 20 cêntimos)
• Carris/Metro/Transtejo (Cacilhas): 10,00€ (mais 20 cêntimos)
• Carris/Metro/CP: 11,00€ (mais 20 cêntimos).

Os bilhetes dos comboios da Fertagus, utilizados para realizar a ligação entre Setúbal e Lisboa, vão subir no início do próximo ano. A decisão foi tomada pela companhia, depois de a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ter anunciado, a 31 de outubro, um pequeno aumento da taxa de atualização tarifária.

Esta alteração vai fazer com que os preços dos bilhetes simples, pré-comprados e nos parques de estacionamento da Fertagus, subam 2,02%, o que se traduz num acréscimo de 12 cêntimos num bilhete normal da estação de Setúbal até Lisboa.

No Porto, os preços dos passes e bilhetes ocasionais Andante, utilizados na Área Metropolitana do Porto, vão manter-se em 2025, havendo apenas um aumento nos bilhetes de bordo da rede Unir.

Assim, os passes Andante municipais continuarão a custar 30 euros, os metropolitanos 40 euros e os bilhetes ocasionais Andante Z2 1,4 euros, os Z3 1,8 euros e Z4 2,25 euros, mantendo-se o restante tarifário para distâncias maiores. Quanto ao bilhete de bordo da Unir, aumenta de 2,2 euros para 2,3 nas distâncias mais pequenas, de 4,4 para 4,6 nas intermédias e de 6,6 para 6,9 euros nas mais longas.

Táxis à espera de novas regras

O setor dos táxis entra em 2025 em suspenso: isto porque “para já, ainda não qualquer resposta do Governo”, revelou à ‘Executive Digest’ Florêncio Almeida, responsável da ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros. “Estamos a falar do aumento do sistema tarifário, que pode trazer coisas boas”, indicou. No entanto, “as negociações ainda não se iniciaram. Mas em princípio, vai ser todo alterado em 2025”.

O que está em causa?

A proposta de simplificação do tarifário dos táxis foi colocada em consulta pública até final de outubro e prevê bandeirada mais baixa e tarifas especiais em época baixa e alta, segundo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

A lei dava à AMT, regulador dos transportes, o prazo de um ano para estabelecer em regulamento as regras gerais de formação dos preços em função dos tipos de serviço, tendo em conta os princípios de recuperação económica e financeira dos custos de serviço em cenário de eficiência e da promoção da acessibilidade.

Segundo o regulamento, a proposta de modelo tarifário considera a modalidade de aplicação dupla da tarifa, na qual o cálculo da importância a pagar implica a aplicação simultânea da tarifa por tempo e da tarifa por distância em toda a corrida.

Assim, o valor da viagem será considerado através do valor da bandeirada, que passará para dois euros, contra os 3,25 euros atuais, mais o preço por quilómetro e o preço por hora, que varia consoante o dia do ano e o período do dia.

Prevê-se também a criação de um tarifário que considera que nos dias feriados e datas festivas como o Natal, Ano Novo e feriado municipal, existe lugar a “um agravamento do preço por tempo de viagem”, além de tarifas sazonais, nas regiões com forte atração turística.

A proposta prevê ainda a eliminação dos suplementos atuais (bagagem e transporte de animais, atualmente de 1,6 euros), mantendo-se o de reserva/chamada (80 cêntimos), sugerindo que sejam adotados “valores mais reduzidos quando a reserva é feita através de plataformas digitais”.

Portagens? Há boas e más notícias

Começando pelas boas: a partir do dia 1 de janeiro, ficam eliminadas as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas.

A lei – aprovada em votação final global em junho, com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS – elimina as taxas de portagem cobradas aos utilizadores em determinados lanços e sublanços de autoestradas do Interior, de antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), e de vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança.

Assim, serão eliminadas nessa data as taxas de portagem cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das seguintes autoestradas:

A4 – Transmontana e Túnel do Marão;

A13 e A13-1 – Pinhal Interior;

A22 – Algarve;

A23 – Beira Interior;

A24 – Interior Norte;

A25 – Beiras Litoral e Alta;

A28 – Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2025, a abolição do pagamento em várias autoestradas vai significar uma perda de receita significativa.

Com a “eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços de determinadas autoestradas do interior e onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”, explica o documento, estima-se que o impacto nas receitas seja de “180 milhões de euros”.

Agora as más notícias: as portagens em Portugal deverão aumentar cerca de 2,23% em 2025, conforme os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este aumento resulta da taxa de inflação homóloga sem habitação no continente, fixada em 2,11%, acrescida de 0,1% estabelecidos no acordo de 2022 para compensar os limites impostos ao aumento das portagens nesse ano.

As portagens nas autoestradas concessionadas à Brisa aumentam 2,21% a partir de janeiro, uma atualização que incide sobre 52 das 93 taxas aplicadas na classe 1, acrescentando a empresa que prevê investir 64 milhões de euros na rede. No caso do percurso Lisboa-Porto pela A1, o preço das portagens para a classe 1 sobe 70 cêntimos e passa a custar 24,6 euros, segundo o comunicado da concessionária. E o percurso Lisboa-Algarve, pela A2, vai custar mais 60 cêntimos, para 23,3 euros. No percurso Marateca-CaiaA2/A6a atualização será de 35 cêntimos para 15,05 euros. Já No nos principais percursos urbanos, o troço A4 Porto-Amarante vai custar mais 25 cêntimos e na A3 Porto-Valença, a subida será de 20 cêntimos.

Para quem circula para Lisboa, a portagem em ambas as pontes, 25 de Abril e Vasco da Gama, terá um aumento de 5 cêntimos – assim, a classe 1 vai passar a pagar 2,15 € na Ponte 25 de Abril e 3,25 € na Ponte Vasco da Gama.

A classe 2 terá um aumento de 10 cêntimos na Ponte 25 de Abril, e de 15 cêntimos na Ponte Vasco da Gama (4,7 e 7,3 euros, respetivamente); e a classe 3 terá um aumento de 10 cêntimos na Ponte 25 de Abril e de 20 cêntimos na Ponte Vasco da Gama (6,3 e 10,75 euros, respetivamente). Por último, a classe 4, com um aumento de 15 cêntimos na Ponte 25 de Abril, e de 25 cêntimos na Ponte Vasco da Gama (8,2 e 13,8 euros, respetivamente).

Via Verde: mensalidades sobem

A Via Verde anunciou um aumento dos preços, passando as mensalidades das modalidades “Mobilidade” e “Mobilidade Leve” de 1,14 euros e 1,43 euros, respetivamente, para 1,25 euros e 1,59 euros. Já a modalidade de subscrição “Autoestrada” passa de um valor mensal de 0,52 euros para 0,53 euros.

Estes valores pressupõem um desconto promocional que implica a adesão ao extrato eletrónico, sendo mais elevados caso o cliente prefira receber o extrato em papel.

No que se refere à modalidade de compra do identificador, os preços vão manter-se em 2025: 45 euros ou 37,5 euros com desconto promocional por adesão ao extrato eletrónico.

Combustíveis sobem ou descem?

Nesse propósito, veja na figura em baixo como foi o ano de 2024 no que diz respeito à evolução do preço dos combustíveis, segundo dados da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia):

 

No entanto, o Governo anunciou, no final do ano, que a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no litro de gasolina e do gasóleo vai subir em cerca de três cêntimos a partir de 1 de janeiro, compensando a descida da taxa de carbono em 2025.

As portarias com os novos valores das taxas unitárias do ISP e da taxa de carbono foram publicadas em ‘Diário da República’, com o diploma relativo às do ISP a salientar que o objetivo é proceder à reversão parcial das medidas temporárias que foram tomadas pelo anterior governo de forma a compensar a forte subida dos preços dos combustíveis então registada.

Esta atualização das taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo é feita “em harmonia” com a “redução, em valor equivalente, da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2”, de forma a assegurar que a reversão dos descontos ainda em vigor “não tenha impacto sobre o preço dos combustíveis”, lê-se no diploma.

Assim, segundo uma das portarias, a taxa de carbono vai descer para os 67,395 euros por tonelada em 2025, recuando face ao valor de 2024 – que foi fixado em 83,524 euros mas que, após vários descongelamentos, ficou nos 81 euros.

Cerca de três cêntimos é precisamente o valor da subida das taxas unitárias do ISP que avançam dos atuais 0,45036 cêntimos por litro para 0,48126 cêntimos por litros.

Já no caso do gasóleo, a taxa unitária do ISP avança dos atuais 0,30354 cêntimos por litro para 0,33721 cêntimos por litro.

Entre as medidas temporárias ainda em vigor está a que reduz na taxa do ISP um valor equivalente ao que resultaria da aplicação de uma taxa de IVA de 13% no preço de venda dos combustíveis.

Carregar um veículo elétrico vai ficar (muito) mais barato

A partir de 1 de janeiro, a tarifa da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME), gerida pela MOBI.E, será reduzida em 37,1% para os Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e Operadores de Pontos de Carregamento (OPC). Já os Detentores de Pontos de Carregamento (DPC) beneficiarão de uma redução ainda mais expressiva, de 61,7%.

A decisão foi anunciada a 16 de dezembro pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No próximo ano, a tarifa EGME por carregamento na rede nacional será de 0,1572€, significativamente inferior aos 0,2499€ cobrados em 2024. Para os DPCs, a tarifa diária passará de 0,0423€ para 0,0162€. Segundo a ERSE, esta descida deve-se, principalmente, ao aumento esperado no número de carregamentos em 2025 e à gestão eficiente dos custos da EGME.

As tarifas EGME cobrem os custos regulados da rede de mobilidade elétrica, como o funcionamento da plataforma que permite aos Utilizadores de Veículos Elétricos (UVEs) aceder a qualquer ponto de carregamento com um único meio de acesso e consultar informações em tempo real. Apesar de não serem aplicadas diretamente aos UVEs, estas tarifas têm impacto nos preços finais, variando entre 4,5% e 5,5% para um carregamento médio de 9,5 kWh, dependendo da tensão utilizada.

Para o presidente da MOBI.E, Luís Barroso, “esta redução é o reflexo do esforço da MOBI.E em aumentar a sua eficiência, bem como o resultado da consolidação e franco crescimento da mobilidade elétrica em Portugal e permitirá dar ao mercado uma maior folga, para que se torne ainda mais competitivo, ajudando a acelerar a transição energética da mobilidade no nosso país.”

As tarifas EGME são definidas anualmente pela ERSE, com base em critérios como custos operacionais e volume de carregamentos, assegurando a sustentabilidade da rede.

A EDP Comercial anunciou igualmente que vai voltar a reduzir os preços da energia carregada pelos utilizadores do Cartão EDP Charge (CEME) na via pública. Tendo em conta a evolução favorável dos mercados de energia, os preços da eletricidade carregada vão ser reduzidos, em média, em 5%, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2025, para os mais de 90 mil utilizadores de cartões CEME ativos atualmente – a EDP Comercial já tem contratados e/ou em operação em Portugal mais de 3.400 pontos de carregamento elétrico.

ISV E IUC sem alterações

Se está a pensar em comprar um carro, saiba que tanto o imposto sobre veículos (ISV) quer o imposto único de circulação (IUC) não sofreram alterações no Orçamento do Estado para 2025: a única alteração é o alargamento da taxa intermédia do ISV nos usados importados provenientes de países da União Europeia (UE).

Ou seja, os veículos usados que chegam a Portugal de países da União Europeia vão passar a ter um tratamento igual ao que é dado aos carros novos que são matriculados no país pela primeira vez – assim, coloca-se um ponto final a um tratamento considerado discriminatório em tribunal e que o Tribunal de Justiça da União Europeia também já disse que favorece a venda de veículos usados nacionais e desencoraja a importação de veículos usados similares.

A proposta prevê que beneficiem de uma taxa intermédia de 25% os ligeiros de passageiros híbridos “plug-in” matriculados entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020, desde que tenham uma autonomia mínima no modo elétrico de 25 quilómetros (em vez dos atuais 50 quilómetros) – ou seja, um automóvel que tenha autonomia em modo elétrico de por exemplo 30 quilómetros irá pagar muito menos ISV.

Essas alterações não afetam só os veículos híbridos plug-in, com também automóveis a combustão: com as novas regras que irão entrar em vigor a 1 de janeiro, deixa de haver duas tabelas de desvalorização dos automóveis consoante a idade, uma para a componente da cilindrada e outra para a componente ambiental. Passa a haver uma tabela única. Assim, o valor do ISV a pagar será menor no próximo ano.

Inspeção automóvel e motos

A inspeção de motas foi inicialmente legislada em 2012, mas não avançou. Em 2016 registaram-se alguns movimentos nesse sentido, mas sem efeitos práticos. A data seguinte foi 2022, depois, 2024 e finalmente 2025. A ideia era que as motas novas passariam a ser inspecionadas após 4 anos da primeira matrícula.

Depois, a inspeção periódica seria a cada 2 anos até completarem 8 anos, daí para a frente passaria a inspeções anuais. Agora, este processo é definitivamente encerrado, depois da decisão do Governo, no início do mês de dezembro.

Já no setor automóvel, de acordo com a informação publicada a 2 de janeiro em ‘Diário da República’, o preço da inspeção obrigatória para veículos ligeiros vai subir 0,75 cêntimos, passando de 35,89 euros para 36,64 euros, já com o IVA de 23% incluído.

Já no caso dos veículos pesados, a tarifa aumenta 1,11 euros, de 53,73 euros para 54,84 euros, também com o IVA incluído.

Parques em Lisboa ficam mais caros… e mais baratos

A Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) atualizou os preços para a avença mensal dos lisboetas nos parques fechados geridos pela empresa: há reduções de preços, mas há também casos de residentes que vão ver aumentar a sua renda mensal. Pode consultar nesta tabela as diferenças.

Saúde

ADSE aumenta reembolsos pelas consultas e revê preços em 2025

A ADSE avançou com mudanças para dar mais benefícios em 2025, nomeadamente um limite aos custos suportados com cirurgias no regime convencionado, um aumento dos reembolsos pagos pelas consultas no regime livre e a revisão de alguns preços.

Segundo um comunicado publicado hoje na página do subsistema de saúde dos funcionários públicos, “estas mudanças refletem o empenho permanente da ADSE I.P. na garantia de acesso a cuidados de saúde mais inovadores, vantajosos e equitativos, mesmo em momentos de maior desafio”.

A ADSE destaca a redução dos encargos para os beneficiários com estas mudanças, que é “estimado em aproximadamente 11,2 milhões de euros anuais, bem como o aumento médio de 6% nos valores pagos aos prestadores na Tabela do Regime Convencionado”.

Entre as principais medidas, destaca-se que “os beneficiários suportarão um custo máximo de 500 euros por qualquer cirurgia realizada no Regime Convencionado, assumindo a ADSE todo o restante valor”.

Além disso, aumenta o reembolso pago aos beneficiários pelas consultas no Regime Livre, bem como o valor pago aos prestadores no Regime Convencionado, pelas consultas de especialidade, clínica geral, psicologia clínica e nutrição.

No regime livre, o reembolso das consultas presenciais aumenta de 20,45 euros para 25 euros, enquanto o reembolso das consultas de psicologia clínica aumenta para 16 euros. Passa também a incluir consultas de nutrição (reembolso de 16 euros) e teleconsultas (reembolso de 20 euros).

Será também feita uma “revisão abrangente dos preços da Tabela de Enfermagem” e uma revisão de preços em 74 códigos cirúrgicos do Regime Convencionado, com “inclusão de técnicas inovadoras”.

Finalmente, serão abertos 52 novos códigos cirúrgicos no Regime Convencionado e o subsistema de saúde promete também a simplificação de procedimentos, nomeadamente com uma nova ‘app’ que permite a submissão de pedidos de reembolso.

Despesas bancárias

Comissões bancárias. Vai mudar alguma coisa em 2025?

As comissões bancárias vão manter-se na maior parte dos bancos em 2025.

O Novo Banco vai atualizar o preçário em março de 2025, com aumentos nas comissões de algumas contas bancárias entre 40 cêntimos e 1,40 euros mensais, o que representa subidas de 5% a 18,7%.

Os clientes de contas bonificadas, que incluem subscrição de serviços adicionais, como domiciliação de ordenado, estarão isentos destes aumentos. A conta 360 Dupla Vantagem terá o maior acréscimo, com o custo a subir de 7,50 euros para 8,90 euros por mês, um aumento de 18,7%. Para quem domiciliar um ordenado de pelo menos 1.500 euros ou uma pensão mínima de 500 euros, o valor mantém-se em 4,50 euros.

As contas 360, Easy NB e +351 registam uma subida de 16,5%, passando de 8,50 euros para 9,90 euros. Já as contas 100%, Boas Vindas e 18.31 terão aumentos mais modestos, de 5,3%, ou seja, mais 40 cêntimos. Para estas versões, se o cliente aderir a condições bonificadas, não haverá qualquer aumento.

Por outro lado, as transferências bancárias vão ficar mais baratas. Em contas pacote, as transferências imediatas via app ou web, que antes custavam 2 euros, passam a ser gratuitas. Para contas sem pacote, o custo de 2,50 euros será reduzido para 1,10 euros entre janeiro e março, descendo mais 10 cêntimos a partir de abril.

Já a Caixa Geral de Depósitos, o BPI e o Santander não irão efetuar qualquer alteração nas comissões, mantendo os valores inalterados no próximo ano.

Para os portugueses que não querem pagar comissões de manutenção nos bancos, as alternativas são instituições como o ActivoBank, Banco CTT, Revolut, Wise, Rauva, Finom, entre outros.

Imposto de Selo sem alterações a assinalar

O imposto mais antigo do sistema fiscal português, cuja origem remonta a 24 de dezembro de 1660, serve, basicamente, para financiar o Estado português. É um imposto sobre o consumo, apenas aplicado em atos que não estão sujeitos ao pagamento do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), não sendo, portanto acumulável com este.

Em que situações é cobrado? Este imposto incide sobre uma série de atos, sendo que uma das situações mais comum é na compra de casa com recurso ao crédito habitação. Quando compra uma casa e pede um empréstimo para o efeito, terá de, obrigatoriamente, pagar este imposto em dois momentos: na realização da escritura do imóvel e quando o montante do empréstimo ficar disponível na sua conta à ordem.

Para 2025, foi prorrogada a isenção de Imposto do Selo nas operações de reestruturação do crédito em regime legal do crédito à habitação, em concreto, para as seguintes operações:

– Alteração do prazo, da qual resulte imposto a pagar, em função do diferencial de taxa aplicável;

– Prorrogação do prazo, que origine novo facto tributário;

– Celebração de um novo contrato de crédito, no âmbito do regime legal do crédito à habitação, para refinanciamento da dívida.

Continuam a estar isentas de Imposto do Selo as garantias prestadas que se destinem às operações previstas no terceiro ponto anterior quando resulte mudança da instituição de crédito ou sub-rogação nos direitos e garantias do credor hipotecário, desde que, em qualquer dos casos, o Imposto do Selo constitua encargo dos respetivos mutuários.

Foi também prorrogada a isenção do imposto sobre a utilização de crédito nas operações de fixação temporária da prestação e capitalização dos montantes diferidos no valor do empréstimo, no âmbito dos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.

Empresas

IRC baixa de 21% para 20%

A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) hoje apresentada no parlamento, com o documento a não fazer referência a descidas nos anos seguintes.

Esta descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas em um ponto percentual corresponde a uma versão mais recuada do que a anunciada inicialmente pelo Governo, na sequência do processo negocial com o PS.

Além disto, o Governo deixou também cair a referência a novas descidas da taxa do IRC nos anos seguintes, tendo retirado a proposta de autorização legislativa nesse sentido que tinha enviado há algumas semanas ao parlamento, fazendo-o num “sinal de boa vontade” para a negociação do Orçamento de Estado para 2025, segundo disse à Lusa fonte do executivo.

A par da descida da taxa geral do IRC, o OE2025 contempla uma diminuição dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir os 12,5% em três anos.

Subsídio de alimentação: valor mínimo mantém-se nos 6 euros por dia 

O subsídio de alimentação é uma quantia paga pelo empregador ao trabalhador como forma de compensar os custos com a refeição durante o dia de trabalho. No entanto, ao contrário do que muitos pensam, o subsídio de refeição não é obrigatório no setor privado, a menos que seja previsto em contrato ou por instrumentos de regulação coletiva. Em alguns casos, pode ser substituído pelo fornecimento de refeições pela própria empresa.

Em 2025, o valor mínimo do subsídio de alimentação será de 6 euros por dia no setor público, o mesmo montante de 2024. No setor privado, embora não haja um valor fixo estipulado por lei, as empresas costumam seguir esse valor como referência. O subsídio pode ser pago em dinheiro ou por meio de cartão-refeição, sendo que este último apresenta vantagens fiscais, o que tem levado muitas empresas a optar por esta forma de pagamento.

O subsídio de alimentação está sujeito a IRS e contribuições para a Segurança Social apenas na parte que exceder os limites de isenção. Em 2025, o limite de isenção será de 6 euros quando pago em dinheiro e 10,20 euros quando pago em cartão-refeição. O trabalhador só pagará impostos sobre o valor que ultrapassar esses limites, o que permite algum alívio fiscal.

15.º mês isento de impostos

O Parlamento aprovou a introdução de um 15.º mês isento de impostos, uma medida que permitirá às empresas atribuir um prémio de desempenho aos trabalhadores, mas com importantes condicionalismos. Este prémio não será um salário adicional, mas sim um benefício limitado a 6% do rendimento base anual do trabalhador.

Além disso, a isenção de impostos só será aplicada às empresas que aumentem o salário base dos seus funcionários em média 4,7% e que garantam o mesmo aumento para todos os salários abaixo da média, condições também exigidas para aceder ao incentivo em IRC.

A proposta original da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) previa um 15.º mês equivalente ao salário base do trabalhador, isento de IRS e contribuições para a Segurança Social, mas sem os condicionalismos agora aprovados. Apesar disso, o Governo e os legisladores optaram por restringir o benefício fiscal, justificando a decisão com a necessidade de equilibrar o impacto económico e social da medida.

Incentivo fiscal à valorização salarial

Os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão ficar isentos de IRS e TSU em 2025, mas mediante condições, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Tal como previsto no acordo de valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, “ficam isentas de IRS, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador, as importâncias pagas ou colocadas à disposição do trabalhador ou membros de órgão estatutários em 2025, suportadas pela entidade patronal, de forma voluntária e sem caráter regular, a título de prémios de  produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço”.

Além do IRS, os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço ficam também isentos “da base de incidência contributiva dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”, acrescenta o documento.

Não obstante, estas isenções só se aplicam para as empresas que efetuam “um aumento salarial elegível para efeitos do artigo 19.º-B do EBF” (que regula o incentivo fiscal à valorização salarial), lê-se na proposta de OE2025.

Segundo o que ficou estabelecido no acordo com os parceiros sociais, estas isenções só se aplicam para as empresas que efetuem “um aumento mínimo de 4,7% da remuneração base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à remuneração base média anual existente na empresa no final do ano anterior”, que assegurem, “no mínimo, um aumento global de 4,7% da remuneração base média anual existente na empresa, por referência ao final do ano anterior” e que sejam “abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, celebrado ou atualizado há menos de três anos”.

Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE)

O ICE será agora sempre calculado com base na taxa Euribor média a 12 meses, acrescida de um spread de 2 pontos percentuais (atualmente, 1,5 p.p.), independentemente do tamanho da empresa. Está também previsto que, no período de tributação de 2025, a taxa do incentivo seja aumentada em 50%, em vez dos 30% inicialmente previstos.

Incentivo à recapitalização das empresas

A possibilidade de dedução de até 20% das entradas de capital em dinheiro ao montante dos lucros ou ao saldo apurado entre as mais-valias e menos-valias no caso de alienação dessa participação, passa a ser aplicável a qualquer sociedade e já não apenas àquelas em que se considere perdida metade do capital social.

Neste novo regime ficam apenas excluídas as instituições de crédito, outras instituições financeiras e empresas de seguros, e respectivas sucursais em Portugal.

Incentivo à capitalização das empresas

Aumento em 0,5% da taxa de dedução ao lucro tributável dos aumentos líquidos dos capitais próprios, que passa a ser adicionada de um spread de dois pontos percentuais (ao invés de um spread de 1,5), com o fim da distinção entre PME’s e as restantes sociedades.

Em 2025, a dedução prevista no regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas é majorada em 50 %, sem prejuízo dos limites aplicáveis.

Faturas em PDF

Até 31 de Dezembro de 2025 são aceites faturas em ficheiro PDF, sendo consideradas como faturas electrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.

Contribuições extraordinárias

Mantêm-se a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI), a Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB), o Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB), a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica, a contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS.

Retenção na fonte diminui

Redução da taxa de retenção na fonte dos trabalhadores independentes de 25% para 23%.

Tributação autónoma

Aumento do valor dos encargos dedutíveis relativos a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas que são tributados autonomamente à taxa de 10% de 20 mil para 30 mil euros. As ofertas a clientes ou fornecedores de encargos suportados com espetáculos deixam de ser consideradas despesas de representação para efeitos de tributação autónoma.

Pagamentos por conta

Redução da percentagem de apuramento dos pagamentos por conta de 76,5% para 65% do valor resultante da fórmula estabelecida com base nos rendimentos do penúltimo ano e que se mantém inalterada.

Viaturas

Redução em 0,5% das taxas de tributação autónoma aplicáveis à aquisição de viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos e dos limites dos custos de aquisição:

37. a) 8% no caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a 37.500 euros (antes 27.500 euros);
38. b) 25% no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 37 500 e inferior a 45 mil euros (antes 35 mil euros);
39. c) 32 % no caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a 45 mil euros (antes 35 mil euros).

Seguros de saúde ou doença

Os gastos suportados com seguros de saúde ou doença em benefício dos trabalhadores, reformados ou respetivos familiares, quando considerados realizações de utilidade social, poderão passar a ser considerados em 120% do seu valor.

Economia

Da Euribor à inflação: O que esperar da economia em 2025?

Com 2025 a aproximar-se, o panorama económico global enfrenta um momento de redefinição e ajuste. Após um período marcado pela recuperação pós-pandemia e pela volatilidade dos mercados, o próximo ano reserva novos desafios e oportunidades que exigem uma análise cuidada.

A Euribor, após a recente decisão do Banco Central Europeu (BCE) de reduzir as suas taxas, iniciou uma tendência de descida, o que representa um alívio para muitos titulares de crédito à habitação. João Pereira, CEO da Gestlifes, afirma que, “no nosso entender e considerando o histórico da taxa Euribor, prevemos continuar numa trajetória decrescente da mesma”. No entanto, alerta que “não podemos esperar por taxas negativas, a não ser que algum fator de força maior assim o faça acontecer. Existem taxas de referência estipuladas pelo BCE e valores mínimos a serem salvaguardados”.

O especialista prevê ainda que, com esta trajetória decrescente e futura estabilização da taxa, haverá impactos positivos no crédito à habitação, incluindo “redução das prestações mensais; condições favoráveis para novas contratações de crédito habitação; e abertura a um maior número de clientes que pretendam adquirir imóvel, o que criará um estímulo no mercado imobiliário devido ao fator da procura.”

Vítor Madeira, analista da XTB, partilha da mesma visão e espera que a Euribor continue a descer à medida que se prevê que as taxas de juro de referência do BCE também desçam. “O mercado interno bancário da Euribor reflete as perspetivas do mercado e tenta antecipar os movimentos da política monetária por parte do BCE”.

Em relação à inflação, Vítor Madeira explica que esta tem mostrado uma tendência descendente na Europa, embora a inflação subjacente ainda se mantenha elevada em comparação com o objetivo do BCE. “As perspectivas macroeconómicas negativas na Europa têm colocado mais pressão descendente sobre os preços, podendo o objetivo ser atingido mais rapidamente. Assim, a previsão é para que o BCE continue a baixar as taxas de juro até março de 2025”, explica. Este cenário pode trazer benefícios para as famílias, que terão um “alívio monetário, já que irão pagar menos com os seus créditos. Isto proporciona às famílias aumentos no rendimento disponível que podem ser canalizados para o consumo, poupança ou investimento.”

João Pereira alerta, contudo, para algumas incertezas em 2025 devido à volatilidade do mercado. “Poderemos aproximar-nos dos níveis considerados normais ‘pelos entendidos’, a rondar os 2%.” A estabilização da inflação estará ligada à decisão do BCE em manter a estabilidade das taxas de juro, estimulando o crescimento económico. Pereira sublinha que, para as famílias, “um impacto positivo será a redução das prestações mensais nas suas responsabilidades de crédito, o que impulsionará o poder de compra e o acesso a novos créditos.”

Os conflitos geopolíticos continuam a influenciar os mercados financeiros. João Pereira explica que uma das formas como os conflitos afetam a economia é através de flutuações nos mercados de investimento, dado que “os investidores reagem muitas das vezes de forma impulsiva às notícias e eventos, o que se traduz em mudanças imediatas nos preços das ações e nas taxas de câmbio.” A desaceleração do crescimento económico, prevê ele, deve continuar a sentir-se.

Além disso, as subidas de preços de bens essenciais, como o gás e o petróleo, podem ser uma constante em 2025. Os conflitos geopolíticos também têm levado os bancos a adotar “medidas monetárias conservadoras, devido às incertezas em relação ao futuro.” Vítor Madeira, analista da XTB, afirma que, apesar de os conflitos geopolíticos parecerem “mais calmos, a sua influência nos mercados financeiros é quase inexistente, com a exceção do ouro que continua a subir atingindo máximos históricos, refletindo que existe ainda algum risco geopolítico para os mercados financeiros.”

Mercados em 2025: A grande recuperação ou tempestade à vista?

Com a aproximação de 2025, investidores e analistas financeiros estão atentos às dinâmicas que influenciarão os mercados globais. A inflação começa a abrandar e as taxas de juro a descer, especialmente na Europa e nos EUA, criando um ambiente favorável para a continuidade de um mercado em alta. Contudo, as incertezas geopolíticas e os desafios económicos em diversas regiões, particularmente na Ásia, levantam questões sobre a robustez dos mercados.

Carlos Rodrigues, Presidente da Maxyield, analisa as principais variáveis económicas e os fatores que poderão moldar os mercados em 2025. “As variáveis económicas que mais influenciam os mercados bolsistas são a inflação medida pelo índice de preços no consumidor (IPC), a taxa de juro, o mercado laboral e a actividade económica apurada pelo produto interno bruto (PIB)”, explica Rodrigues.

Nos mercados norte-americano e europeu, as pressões inflacionistas estão em trajetória descendente. Carlos Rodrigues antecipa que “é previsível o regresso do crescimento do nível geral dos preços ao patamar de 2% em 2025, que constitui a meta das autoridades monetárias.” O ciclo de descida das taxas de juro começou no segundo semestre de 2024, com impactos positivos esperados na atividade económica.

Na Zona Euro, o Banco Central Europeu (BCE) reduziu as taxas de juro em 0,25% em cada uma das reuniões de política monetária realizadas em junho, setembro e outubro. No Reino Unido, o Banco de Inglaterra (BoE) iniciou a descida das taxas em agosto, enquanto nos EUA, a Reserva Federal (FED) deu início ao ciclo de redução com um corte de 0,5% em setembro, em resposta à diminuição da inflação e ao arrefecimento do mercado de trabalho.

Enquanto isso, a Ásia enfrenta desafios económicos. Carlos Rodrigues destaca que “o Japão vive pressões inflacionistas crescentes num contexto de quebra da atividade económica, e a China revela dificuldades em abandonar a deflação e evitar a desaceleração do seu PIB real.” O Banco Central Chinês cortou as taxas de juro em julho e outubro, e começou a implementar um pacote de medidas para estimular a economia. “O setor imobiliário chinês, um dos principais motores de crescimento nas últimas décadas, enfrenta dificuldades com promotores endividados e preços em queda”, afirma Rodrigues.

Os mercados globais atravessam ciclos de bull market e bear market, e Carlos Rodrigues alerta que “a trajetória altista do bull market não dura eternamente.” Embora o ciclo atual de bull market tenha sido impulsionado por indicadores macroeconómicos positivos, é essencial que os investidores mantenham prudência. “Os mercados estão a ‘aquecê-los’ a um ritmo rápido, e isso exige prudência dos investidores, evitando alta exposição a situações de risco extremo”, sublinha Rodrigues.

As tensões geopolíticas, como o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e as questões que envolvem a China, são riscos que continuam a pesar sobre os mercados. Carlos Rodrigues explica que “os riscos geopolíticos introduzem incerteza no desempenho dos mercados, o que pode gerar volatilidade elevada ao longo do ano.”

O Presidente da Maxyield também compartilha sua visão sobre o comportamento da Bolsa de Lisboa. Ele acredita que o PSI poderá continuar a evoluir dentro da faixa de variação entre 6300 e 7750 pontos. “Este intervalo tem uma grande amplitude e enquadra-se no potencial de valorização admitido pela média dos analistas”, conclui Rodrigues.