O primeiro-ministro, Luís Montenegro, teve de declarar e justificar uma mais-valia de 181 172 euros obtida com a venda de ações do BCP, após intervenção da Entidade para a Transparência (EpT). O ganho foi comunicado numa declaração de rendimentos de substituição entregue em novembro de 2025, quase dois anos depois da venda dos títulos, que ocorreu antes de Montenegro assumir funções como primeiro-ministro.
De acordo com o Correio da Manhã, a EpT solicitou ao chefe do Governo que declarasse e comprovasse o lucro obtido com a operação financeira realizada antes da tomada de posse, que aconteceu a 2 de abril de 2024.
O próprio primeiro-ministro esclareceu que o valor corresponde à venda de ações do banco realizada antes de assumir o cargo. Segundo o CM, Montenegro afirmou que a mais-valia “diz respeito à venda de ações do BCP antes da tomada de posse em 2024, comprovada e já analisada pela EpT”.
Mais-valia só foi declarada quase dois anos depois
Apesar de a venda das ações ter ocorrido antes de Montenegro assumir o cargo, o lucro apenas foi declarado quase dois anos depois, numa declaração de rendimentos de substituição entregue a 13 de novembro de 2025.
Desde que tomou posse como primeiro-ministro, Montenegro já apresentou nove declarações de rendimentos à Entidade para a Transparência. Estas incluem seis declarações de substituição, uma declaração de alteração, uma declaração de início de funções e outra de reinício de funções.
Segundo o Correio da Manhã, entre todas essas declarações apenas a entregue em novembro de 2025 inclui a referência à mais-valia obtida com a venda das ações do BCP.
Nessa declaração não foi indicada a fonte do rendimento, apesar de a lei nº52/2019, de 31 de julho, determinar que deve ser identificada a origem do total dos rendimentos brutos.
Empréstimo ao BCP para compra de apartamento em Lisboa
Na mesma declaração, Montenegro comunicou também uma alteração relacionada com um empréstimo ao BCP utilizado para adquirir um apartamento em Lisboa, em novembro de 2024.
O imóvel, um T1, foi comprado por 401 mil euros. Para financiar a operação, o primeiro-ministro utilizou 100 mil euros de uma conta corrente caucionada junto do banco.
Em resposta ao CM, Montenegro explicou que tanto a mais-valia das ações como o crédito bancário “tratam-se de duas situações já declaradas, reportadas e justificadas junto da EpT, com documentos comprovativos das respetivas operações”.
Carteira de investimentos serve de garantia
O crédito utilizado para a compra do apartamento está associado a um penhor parcial da carteira de investimentos discricionária do primeiro-ministro.
Esse detalhe foi declarado pela primeira vez na declaração entregue à Entidade para a Transparência em novembro de 2025.
Segundo o CM, Montenegro afirmou que esta atualização resultou de uma orientação da própria entidade. O primeiro-ministro explicou que recebeu “uma instrução da EpT para mudança de separador relativo a passivo e garantias patrimoniais”, acrescentando que foi então declarada a “contratação de crédito sob a forma de conta corrente caucionada com penhor parcial da carteira discricionária”.
Património financeiro superior a meio milhão de euros
Na declaração apresentada em novembro de 2025, Luís Montenegro indicou possuir um património financeiro de cerca de 530 mil euros.
Desse total, 415 911 euros correspondem à carteira de títulos, enquanto o valor restante está distribuído por aplicações financeiras e quatro contas de depósitos à ordem.
Entidade para a Transparência alerta para falta de recursos
A Entidade para a Transparência é atualmente presidida por Ana Raquel Moniz, que ocupa o cargo desde fevereiro de 2023.
Quando foi ouvida na Assembleia da República, em dezembro de 2024, a responsável alertou para as dificuldades da instituição em acompanhar todas as declarações patrimoniais apresentadas por titulares de cargos políticos e altos gestores públicos.
Segundo o Correio da Manhã, a presidente da EpT referiu que a entidade não dispõe de recursos suficientes para lidar com o volume de declarações de rendimentos que recebe.
Lista de clientes da Spinumviva não consta da declaração
Outra informação mencionada no processo prende-se com a lista de clientes da Spinumviva, empresa que pertence atualmente aos filhos de Luís Montenegro.
De acordo com o CM, esse anexo permanece inacessível e não consta na declaração de rendimentos apresentada pelo primeiro-ministro em novembro de 2025.
