Milhares de professores continuam sem receber o subsídio de deslocação nem o pagamento de horas extraordinárias, apesar de o primeiro período escolar já ir a meio e de o Governo ter anunciado há mais de um mês que o apoio podia ser solicitado, indicou esta terça-feira o ‘Jornal de Notícias’, lembrando que os diretores das escolas aguardam ainda pela autorização necessária para proceder ao pedido de processamento das verbas.
O alargamento do subsídio a todos os docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa — e não apenas às escolas classificadas como carenciadas — foi uma das principais medidas anunciadas pelo Executivo para este ano letivo. De acordo com a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2026, a medida tem uma dotação prevista de 23 milhões de euros. Já o pagamento de horas extraordinárias, considerado essencial para reduzir o número de alunos sem aulas, contará com 15,1 milhões de euros.
A nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo informou as escolas, no passado dia 22, de que podiam registar as horas extraordinárias na plataforma digital, um passo “indispensável para efeitos de cabimentação e pagamento”. No entanto, segundo Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores (ANDAEP), “ainda não há autorização para fazer a requisição”. “As escolas têm tudo preparado à espera de ordem superior. É certo que serão pagos retroativos, mas era importante que o processamento fosse o quanto antes”, sublinha.
O movimento Missão Escola Pública (MEP) denunciou a situação, lembrando que no ano passado as horas extraordinárias só começaram a ser pagas em janeiro. A porta-voz, Cristina Mota, considera que “este ano não há motivo para atraso” e alerta que muitos docentes poderão recusar-se a dar mais horas se a situação persistir.
As federações sindicais Fenprof e FNE garantiram que, este ano, será respeitada a legislação que define o pagamento das horas extraordinárias a partir da 22ª hora letiva — e não das 35 horas semanais de trabalho — o que representa, segundo os líderes José Feliciano Costa e Pedro Barreiros, “uma diferença substancial” na remuneração.
Na última semana, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, revelou que continuam por preencher 1.240 horários docentes, embora tenha frisado que isso “não significa que os alunos estejam sem aulas”. Ainda assim, o MEP estima que cerca de cem mil alunos não tenham todos os professores atribuídos, enquanto a Fenprof calcula 41500 estudantes afetados com base nos 584 horários ainda por preencher.
As negociações entre o Governo e as organizações sindicais serão retomadas esta quinta-feira, com o objetivo de definir o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A Fenprof defende a antecipação da conclusão das negociações, enquanto a FNE admite propor uma aplicação faseada das medidas, caso o calendário previsto se mantenha até 2027.
O subsídio de deslocação pode variar entre 150 e 450 euros, consoante a distância entre a residência e o local de trabalho, e pode atingir 500 euros em zonas com maior carência de docentes. No último ano letivo, o apoio foi pago a 2.807 professores de 234 escolas sinalizadas, mas a medida foi entretanto alargada a todo o país. No total, o Orçamento do Estado para 2026 prevê uma dotação de 38,1 milhões de euros para suportar o pagamento dos subsídios e das horas extraordinárias.
