A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) criticou hoje o PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, classificando as medidas de curto prazo como “insuficientes”.
Num comunicado, a CCP disse que o documento, “discutido hoje em reunião entre o Governo e os parceiros sociais, suscita diversas interrogações” à entidade.
Para a Confederação este “documento comprova, pela negativa, que não foram retiradas lições para o futuro”, nomeadamente em “matéria de licenças de construção e de imperiosa necessidade de reforçar a manutenção dos equipamentos públicos”, com a entidade a apontar que a sua degradação “muito contribuiu para o agravamento dos danos produzidos”.
Segundo a CCP, “o impacto da calamidade nos centros urbanos, gravemente afetados, quer no litoral, quer no interior, deveria ter levado à inclusão pelo Governo de medidas de compensação nos diversos pilares do PTRR”.
No entanto, indicou, o documento apresentado “não prevê qualquer apoio ao ecossistema do comércio e serviços”, apontando uma “falha de mercado” para as atividades económicas que “fazem verdadeiramente cidades”.
A CCP realçou que a “destruição provocada pela tempestade que assolou o país atingiu de forma particularmente intensa as áreas urbanas”, defendendo que “qualquer programa de recuperação, resiliência e transformação deveria ter nas cidades o seu epicentro de intervenção”.
Para a organização, “tratar de forma diferenciada, nomeadamente na recuperação do edificado” com uma distinção entre espaços de habitação e espaços de comércio e serviços “não é de todo compreensível”.
A CCP classificou ainda as medidas de curto prazo como “insuficientes”, indicando “os apoios previstos essencialmente assentes em moratórias e financiamento bancário”.
Para a CCP deve ser explicitada “a existência de apoios não reembolsáveis específicos para o setor do comércio e serviços, apoios à tesouraria, à reposição de ‘stocks’ e ao investimento”, sobretudo nos locais abrangidos pela declaração de situação de calamidade.
A CCP disse recear que “os impactos tenham profundas consequências” ao nível do consumo, agravando a situação de muitas micro e pequenas empresas.
“Os apoios agora previstos”, salientou, “são claramente inferiores aos que se aplicaram durante a pandemia, mesmo o ‘lay-off'”.
Para a entidade, ao contrário do que aconteceu durante a pandemia, “em que a generalidade dos portugueses não só não perdeu rendimentos, como conseguiu poupar” agora “são também confrontados com a necessidade de realizar investimentos, reduzindo-se assim a sua capacidade para o consumo de bens e serviços”.
Para a CCP há ainda dúvidas “em torno da efetiva duração do Programa”, bem com da origem das fontes de financiamento das medidas de maior urgência, apelando para “a necessidade de clarificação dos apoios para a recuperação de habitação e para os estabelecimentos de comércio e serviços”.
Já no que toca à monitorização do PTRR, a CCP classifica como “claramente insuficientes” as medidas previstas para o acompanhamento do programa.
