Esta é uma matéria que tem estado em cima da mesa, sobretudo desde a morte de um cidadão ucraniano no Centro de Instalação Temporária (CIT) do aeroporto de Lisboa em Março de 2020. Agora, multiplicam-se as denúncias de advogados sobre casos semelhantes, de emigrantes que sofrem abusos no mesmo local, segundo o ‘Público’.
O mesmo jornal fala no exemplo de Laudiceia Lima, uma cidadã brasileira de 39 anos que acusa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos crimes de abuso de autoridade, coação, intimidação, obstrução ao exercício do direito de defesa.
Tudo aconteceu no CIT do aeroporto de Lisboa e o seu advogado, Macedo Dias, adianta o ‘Público’, apresentou uma queixa-crime ao Ministério Público (MP), bem como uma denúncia ao Ministro da Administração Interna, no dia 27 de Março, mas até agora sem qualquer resposta.
«O procedimento dos agentes é retardar, retardar até que o advogado não consiga entrar. Depois fundamentam os autos para a recusa e exercem coação sobre a pessoa para ela assinar a dizer que quer vir trabalhar, o que é ilegal», afirma citado pelo mesmo jornal.
Mas este não é caso único, o Público revela que as denúncias sobre o CIT do SEF «no aeroporto são há muito tempo feitas à Provedoria de Justiça e a outros órgãos», contudo depois do que aconteceu a Ihor Homenyuk, estas situações têm sido cada vez mais frequentes.
O advogado da família Homenyuk, José Gaspar Schwalbach, fez queixa à Provedora da Justiça em 2018, por causa de um outro caso, uma ameaça por parte de um inspetor do SEF contra si, «com empurrões». Em causa está o facto de uma cidadã africana, que queria ter acesso aos seus serviços, ter sido alegadamente impedida pelas autoridades do SEF.
Também um outro advogado, Paulo Edson da Cunha, denuncia ao mesmo jornal duas situações de coação de inspetores a cidadãos estrageiros, seus clientes. Segundo o responsável os inspetores disseram que as pessoas vinham trabalhar de forma ilegal e não em turismo. «Como não há forma de contrapor, as pessoas são recambiadas», afirmou.
