Abrem esta quinta-feira as inscrições públicas para o primeiro concurso do programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa, com 120 casas. O prazo de candidaturas termina a 31 de Janeiro.
Quem pode concorrer? O PRA é dirigido aos jovens e às famílias das classes médias que habitem a Área Metropolitana de Lisboa, sem casa própria. Cada um pode concorrer à habitação que responde às suas necessidades. Depois, através de sorteio em ato público, serão atribuídas as habitações aos candidatos.
No acto da candidatura é exigido um conjunto de documentos que permitam aferir a sua elegibilidade, nomeadamente a identificação de todos os elementos do agregado habitacional (nome completo, data de nascimento, número e validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal e endereço de correio electrónico). De seguida, deve indicar os membros do agregado elegíveis.
É também exigida informação sobre os rendimentos de cada um para determinar o rendimento anual do agregado. Esses dados deverão ser validados com a entrega do comprovativo da última declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, cuja liquidação se encontre disponível.
O valor do rendimento bruto do agregado habitacional deve ser, no mínimo, de 8.400 euros anuais, por cada pessoa com rendimento (ou seja, 700 euros por mês em duodécimos ou 600 euros mensais x14 meses). A soma dos rendimentos de um agregado com uma pessoa não deve ultrapassar os 35 mil euros, por ano (2.917 euros em duodécimos ou 2.500 euros x14 meses) e os 45 mil euros (3.750 euros mensais em duodécimos ou 3.214 euros mensais x14 meses) se for um agregado com duas pessoas.
Feitas as contas, uma pessoa que ganhe o salário mínimo (534 euros líquidos x14 meses) terá uma renda de 187 euros mensais para um T0 ou T1. Por outro lado, um casal com um dependente que ganhe, por mês, 800 euros líquidos, cada um, pagará uma renda mensal de 523 euros, por um T2 ou T3. No caso de se tratar de um casal com dois filhos a ganhar, cada um, 1100 euros líquidos, os valores variam entre os 667 (T3) e os 600 euros mensais (T2).
