A lista que o Chega apresentou nas legislativas de 2019, que André Ventura liderava, foi considerada ilegal por não atender ao critério da paridade, avança esta segunda-feira a revista ‘Sábado’.
De acordo com a mesma publicação a lista continha três nomes masculinos seguidos em 24.º, 25.º e 26.º lugares, são eles: Armando Sérgio Soares de Assunção, Mário Filipe França Santos e Pedro Witt Caeiro, uma situação que não obedece à lei prevista, na qual deve ser respeitada uma quota de 50% para cada um dos géneros.
Em situações como esta a consequência pode significar que todos os nomes propostos pelo partido sejam rejeitados, contudo o juiz não deu conta da ilegalidade. Foi um cidadão que se apercebeu e notificou o Ministério da Administração Interna (MAI), órgão que publicou o documento, dando conta da lei de que «não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista», segundo a ‘Sábado’.
A mesma revista revela que após o contacto a secretaria-geral do MAI remeteu a questão para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que por sua vez, reconhece que o não cumprimento do princípio da paridade significa «a rejeição de toda a lista», contudo sublinha que as listas foram validadas por um juiz, não respondendo se o partido terá ou não as sanções devidas.
