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Julgamento de Rui Pinto já tem data. 4 de Setembro

No dia 4 de Setembro realiza-se o julgamento do hacker Rui Pinto, com três sessões por semana até Dezembro, avança o ‘CM’ esta quinta-feira.

Recorde-se que Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de Março de 2019 até 08 de Abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária, bem como à proibição de aceder à Internet e de ter acesso a dispositivos que o permitam, por decisão da juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina.

A 25 de Junho o Tribunal determinou que Rui Pinto iria continuar em prisão domiciliária. A JIC justificou a decisão, por um lado, com a inversão da postura do arguido, que passou a apresentar «um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça» e, por outro, dizendo que as fronteiras se encontravam sujeitas a elevados controles devido à pandemia da covid-19, razão pela qual entendeu «que se mostrava reduzido o perigo de fuga».

Segundo a juíza Margarida Alves, «tais considerações mantêm-se», acrescentando o despacho judicial que «os pressupostos de facto e de direito que determinaram a aplicação ao arguido da atual medida de coação não se mostram alterados».

«Na verdade, a colaboração do arguido e o sentido crítico que o mesmo terá passado a evidenciar foram os pressupostos que determinaram a alteração da medida de coação de prisão preventiva a que tinha sido sujeito. Tais circunstâncias não constituem assim, neste momento, qualquer elemento novo que nos permita alterar as medidas de coação aplicadas, mantendo-se inalterados os pressupostos de facto e de direito», pode ler-se no despacho de 25 de Junho.

 

 

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