Arranca hoje no Tribunal de Matosinhos o julgamento de cinco arguidos acusados de centenas de crimes de maus-tratos a animais, num processo que remonta ao incêndio que, em julho de 2020, atingiu dois abrigos ilegais na serra da Agrela, em Santo Tirso, provocando a morte de 88 cães e quatro gatos.
O caso, que gerou forte indignação pública e protestos à época, envolve as proprietárias de dois canis ilegais, o então veterinário municipal e a coordenadora da Proteção Civil local. Caso os mais de 170 crimes em causa sejam dados como provados, quatro dos arguidos poderão enfrentar penas de prisão efetiva.
Os factos ocorreram há quase seis anos, quando um incêndio florestal deflagrou na serra da Agrela, atingindo dois abrigos de animais que já tinham sido alvo de vistorias e processos de contraordenação por funcionarem sem licença.
Apesar da situação de ilegalidade, os espaços continuavam em atividade. No momento em que as chamas se aproximaram, encontravam-se nas instalações, situadas em zona florestal, cerca de 200 animais. O fogo resultou na morte de 92 — 88 cães e quatro gatos — e mais de 80 foram resgatados com sinais de maus-tratos.
O principal abrigo, denominado “Cantinho das 4 Patas”, era gerido desde 2007 por Ermelinda Santos e Maria Alexandra Santos, mãe e filha. Segundo o despacho de pronúncia, o espaço esteve sempre ilegal e tinha ordem de encerramento desde 2021, facto que era do conhecimento do veterinário municipal e dos serviços de Proteção Civil.
No dia 17 de julho de 2020, quando o incêndio se propagou pela serra, o canil ficou em risco iminente. Voluntários alertaram para o perigo de morte dos animais e tentaram proceder à sua retirada.
No sábado, 18 de julho, já eram visíveis cães mortos pelas chamas, sem que, segundo a acusação, o veterinário municipal, Jorge Salústio, ou a Proteção Civil, coordenada por Célia Fonte, tivessem atuado.
A 19 de julho, quando finalmente foi possível aceder ao espaço, foram encontrados dezenas de animais mortos e outros em estado crítico. Só nesse momento se tornou clara a dimensão da tragédia, desencadeando protestos e acusações de passividade por parte das autoridades.
No segundo canil, localizado a alguns quilómetros de distância e explorado por Maria José Rubio, encontravam-se cerca de 30 animais.
Processo foi arquivado e reaberto
Após o incêndio, foram apresentadas várias queixas por associações de defesa dos animais e pelo PAN. Todas foram agregadas num único inquérito.
Em 2022, a procuradora Susana Valverde, do Ministério Público de Santo Tirso, determinou o arquivamento do processo. No entanto, a associação Midas e o PAN requereram a abertura de instrução, contestando essa decisão.
Em 2024, o Tribunal de Instrução de Matosinhos concluiu existir matéria suficiente para levar os cinco arguidos a julgamento.
Crimes e penas em causa
Mãe e filha, responsáveis pelo “Cantinho das 4 Patas”, vão responder por:
- 79 crimes de maus-tratos a animais de companhia;
- 92 crimes de maus-tratos agravados (relativos aos 88 cães e quatro gatos que morreram);
- 152 contraordenações por abandono de animais.
A proprietária do segundo canil responde por um crime de maus-tratos a animais.
O então veterinário municipal, que foi suspenso pela Câmara de Santo Tirso na altura dos factos, responde por 80 crimes de maus-tratos e 92 crimes de maus-tratos agravados.
Já a coordenadora da Proteção Civil é acusada de 32 crimes de maus-tratos e 92 crimes de maus-tratos agravados.
De acordo com o despacho de pronúncia, ambos “podiam e deviam ter atuado antes” para evitar a morte dos animais. O juiz de instrução refere ainda que o fogo já ameaçava os abrigos e que “nem assim se dignaram a atuar”.
Cada crime de maus-tratos a animais é punido com multa ou pena até um ano de prisão. Quando os maus-tratos são agravados pelo resultado morte, a moldura penal pode atingir dois anos de prisão por cada crime.
O julgamento inicia-se hoje e estão já agendadas mais sete sessões de audiência, prolongando-se até meados de abril.
