IVAucher: medida deverá durar apenas um trimestre

A medida, incluída na proposta de Orçamento de Estado para 2021, consiste na acumulação do IVA dos consumos em setores como a cultura, restauração, ou hotelaria, devolvido depois em vouchers que poderão ser descontados em novos consumos.

Revista de Imprensa

Tudo indica que os 200 milhões de euros previstos para o IVAucher se esgotem no primeiro trimestre de 2021, uma vez que inicialmente foi essa a data pensada para a duração do apoio, avança o ‘Negócios’, que adianta ainda que a opção de aumento desse valor pode vir a ser considerada, mas para já não se equaciona.

A medida, incluída na proposta de Orçamento de Estado para 2021, consiste na acumulação do IVA dos consumos em setores como a cultura, restauração, ou hotelaria, devolvido depois em vouchers que poderão ser descontados em novos consumos. O objetivo, passa por estimular os portugueses a consumir nestes três setores, que têm sido dos mais afetados com a crise de saúde pública da covid-19.



A mesma publicação revela que, apesar de a norma que rege o apoio «não ser clara», a previsão é a de que a iniciativa seja para durar em 2021, o que significa, segundo os fiscalistas, que os consumidores na prática vão angariar o IVA num trimestre para o gastar no seguinte.

O fiscalista da Deloitte, Afonso Arnaldo, estima, com base nos seus cálculos, que os portugueses teriam de gastar mais de dois mil milhões de euros para conseguir acumular 200 milhões de euro em IVA, contudo sublinha: «Não há uma resposta científica, uma vez que estes setores têm taxas diferentes e tudo depende do que for consumido em cada um deles, mas esta é uma aproximação», refere citado pelo ‘Negócios’.

Isto significa que na prática, cada consumidor teria de gastar pelo menos 200 euros em dois setores no primeiro trimestre do ano, para acabar com o valor previsto pelo Executivo. Estes números são, ainda assim, uma suposição, uma vez que não se sabe quantos consumidores vão aderir à medida, que necessita de uma aplicação instalada nos seus telemóveis.

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