A Assembleia da República vota hoje na generalidade a proposta de lei que reduz para 0% a taxa de IVA aplicada num conjunto de alimentos depois de, na quarta-feira, o tema ter estado em debate.
Os partidos não puderam arrastar projetos para o debate de quarta-feira, mas vão poder apresentar propostas de alteração à proposta de lei do Governo até ao final da tarde desta sexta-feira, para serem discutidas em sede de especialidade, indicou a deputada Maria da Luz Rosinha, aquando da calendarização, após conferência de líderes.
A votação final global da medida está marcada para dia 6 de Abril, naquele que será o último plenário antes da Páscoa.
O decreto em causa terá ainda depois de ser promulgado pelo Presidente da República, sendo que a descida de preços, alavancada pela descida do IVA, só deverá acontecer 15 dias depois de o diploma ser publicado em Diário da República, de forma a permitir que o setor da distribuição tenha um período de adaptação.
Tal período de adaptação está previsto na proposta de lei apresentada pelo Governo e decorre do acordo com os representantes do setor da produção e distribuição.
Assim, ainda com estes passos a serem dados, a redução do IVA no cabaz de 44 bens alimentares só deverá começar a sentir-se na última semana de Abril.
