A assembleia de obrigacionistas da SIC 2024-2028 realiza-se hoje depois de ter sido adiada no início do mês por falta de quórum. O encontro é considerado decisivo para o futuro das obrigações emitidas pelo canal de televisão e surge na sequência da recente entrada da Media for Europe (MFE) no capital do grupo Impresa.
A assembleia tinha sido inicialmente marcada para 6 de fevereiro, mas acabou por não se realizar devido à ausência do quórum necessário. Com a nova convocatória, válida para hoje, essa exigência deixa de se aplicar, permitindo que os obrigacionistas deliberem independentemente do número de participantes presentes ou representados.
O principal ponto da ordem de trabalhos passa pela alteração das condições de reembolso antecipado das obrigações, motivada pela reorganização acionista resultante da injeção de capital da MFE no grupo Impresa, proprietário da SIC.
Até agora, os obrigacionistas podiam exigir o reembolso antecipado caso a família Balsemão deixasse de deter, “direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC”. A proposta agora em apreciação prevê uma alteração substancial deste critério, passando o gatilho de reembolso antecipado a aplicar-se apenas se a família deixar de deter, “direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”, conforme consta da comunicação enviada à CMVM.
Entrada da Media for Europe motiva ajustamento das condições
De acordo com a proposta comunicada ao regulador do mercado de capitais, esta alteração visa “refletir e acautelar os efeitos práticos da reorganização indireta da detenção do capital social da Sociedade em consequência da Transação”.
No âmbito dessa operação, a Impreger, holding que detém o Grupo Impresa, passará a deter 33,738% do capital, enquanto a Media for Europe ficará com 32,934%. Apesar desta redistribuição, a Impreger manterá o controlo do grupo, sendo-lhe imputado mais de 50% dos direitos de voto da Impresa, assegurando a continuidade do domínio acionista.
O contexto da assembleia de hoje é ainda marcado por um contencioso judicial em curso. O aumento de capital da Impresa, aprovado por unanimidade em assembleia-geral a 29 de dezembro e que viabiliza a entrada da MFE, foi entretanto impugnado em tribunal.
Segundo informação disponível no Citius, o processo deu entrada a 28 de janeiro no Juízo de Comércio de Sintra, tendo sido distribuído no dia seguinte, precisamente um mês após a assembleia-geral que aprovou o aumento de capital de 17,325 milhões de euros, a subscrever pelo grupo italiano.
A ação de “anulação de deliberações sociais” foi interposta pela Tilway Management Inc, entidade sediada no Panamá, estando a representação a cargo do advogado André Luiz Gomes.
Impresa afasta impacto da ação judicial na parceria com a MFE
Apesar da ação judicial pendente, a Impresa procurou tranquilizar o mercado. Num comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que, “na presente data”, não antecipa que a referida ação tenha impacto na implementação da parceria entre a Impresa e a MFE.
Permanece, contudo, por esclarecer uma das condições essenciais para a concretização do negócio: a confirmação por parte da CMVM de que a Media for Europe não será obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o grupo Impresa. Esta é uma das três condições impostas para a operação avançar, a par do acordo com a banca — que se comprometeu a não alterar os empréstimos do grupo — e da aprovação do aumento de capital em assembleia de acionistas, ambas obtidas no final de 2025.
A assembleia de obrigacionistas que se realiza hoje assume, assim, um papel central num processo que continua a redesenhar a estrutura acionista e financeira de um dos maiores grupos de media em Portugal.
