Os principais documentos sobre as contas públicas portuguesas vão ser finalizados e divulgados ao público mais cedo de modo a cumprir a nova Lei de Enquadramento Orçamental, revela hoje o Diário de Notícias (DN).
“A proposta de Orçamento do Estado (OE), que dantes era entregue até 15 de outubro, passa a ser entregue até dia 10 (cinco dias mais cedo, portanto). Mas este ano, como o dia 10 de outubro calha a um domingo, fonte oficial do Ministério das Finanças (MF) confirmou ao Dinheiro Vivo que o OE2022 será divulgado no dia 11, segunda-feira. É duas semanas depois das eleições autárquicas”, escreve o mesmo jornal.
No que toca à Conta Geral do Estado, com o novo Enquadramento Orçamental, o Governo passa a submeter à Assembleia da República, “até 15 de maio do ano seguinte ao ano económico a que as mesmas respeitam, as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas dos subsetores da administração central e da segurança social que integram a Conta Geral do Estado”, em vez do dia 30 de junho, como era prática habitual.
Ou seja, a CGE vai aparecer 45 dias mais cedo, a meio de maio. De acordo com vários especialistas, como os do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ou da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), esta antecipação na entrega da CGE faz o ciclo orçamental nacional ficar mais alinhado com o ciclo do semestre europeu, por exemplo.
Por fim, o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE, passa a ser publicado durante o mês de setembro, uma antecipação de três meses, já que até então o TdC se esforçava por divulgar este documento, até dezembro, como explica o Global Media Group.
