O Governo inicia esta sexta-feira o processo negocial para a atualização geral dos salários da Administração Pública em 2026, com encontros marcados ao longo do dia com as três principais federações sindicais do setor. A reunião decorre no Ministério das Finanças e será a primeira ronda formal de um calendário que poderá estender-se pelas próximas semanas.
De acordo com a convocatória do Ministério das Finanças, a reunião destina-se a “dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.
O calendário previsto coloca a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) como a primeira a ser recebida, às 09h00. Segue-se a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), às 10h30, e, por fim, a Frente Comum, que será recebida às 12h00.
As três estruturas apresentam reivindicações próprias para a negociação deste ano.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, defende uma atualização salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026, além da revisão do subsídio de refeição, que pretende ver aumentado para 12 euros diários.
A Fesap propõe que a remuneração base da função pública passe de 878,41 euros para 973,41 euros em 2026, acompanhada por uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores. A estrutura reivindica ainda o aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Já a Frente Comum apresentou ontem a sua proposta reivindicativa, depois de ter adiado a entrega para a véspera do arranque do processo negocial.
Acordo plurianual em vigor até 2028
Em novembro de 2024, o Executivo assinou com a Fesap e a Frente Sindical um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que prevê aumentos garantidos até 2028. O compromisso estabeleceu, para 2026, aumentos de pelo menos 56,58 euros para salários até 2.631,62 euros, e uma valorização mínima de 2,15% para remunerações superiores.
Para os anos seguintes, o documento fixa aumentos de 60,52 euros ou 2,3% em 2027 e 2028. Contudo, tanto a Fesap como a Frente Sindical já admitiram rever o acordo, de modo a assegurar que abranja a totalidade da legislatura, que se prolonga até 2029.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública situa-se nos 878,41 euros. Para os sindicatos, esta diferença é insuficiente e exige uma valorização significativa.
A negociação arranca num contexto em que os trabalhadores reclamam aumentos acima do acordado no quadro plurianual, e em que o Governo procura manter o equilíbrio entre as reivindicações sindicais e as metas orçamentais para 2026.
