O Governo quer criar um grupo de trabalho, constituído por académicos, magistrados e advogados, para garantir a celeridade processual e a eliminação de megaprocessos, de acordo com o programa entregue hoje na Assembleia da República.
O documento entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, aponta uma linha de continuidade para a área da Justiça, com a indicação de que será criado um grupo de trabalho “para elaboração de anteprojeto para impulsionar a celeridade processual”.
Este grupo de trabalho, lê-se no programa do executivo de Luís Montenegro, deverá ser constituído por especialistas como académicos, magistrados e advogados.
Os objetivos são avaliar a possibilidade de ter mais especialização nos tribunais, aprofundar também a especialização dos magistrados, avaliar “a necessidade de alargamento da aplicação de mecanismos ‘premiais’” e a criação de meios para acabar com os megaprocessos.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) fez várias propostas ao Governo para eliminar os megaprocessos.
Duas das medidas que saíram do grupo de trabalho criado por este organismo passavam por dar autonomia aos juízes para poderem multar em milhares de euros por atos dilatórios e que a instrução decorra quase sem produção de prova.
Estas medidas foram criticadas pela Ordem dos Advogados, que considerou que as medidas podem limitar os direitos dos cidadãos e dos advogados.
Ainda na área da Justiça, o Governo propõe no seu programa, sem detalhar de que forma o vai fazer, alterar as regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça para garantir “o rejuvenescimento do corpo de juízes conselheiros, de forma a dirimir o risco iminente de carência de juízes no STJ”.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.
