O Governo está a preparar-se para implementar novas alterações ao Código do Trabalho um ano depois das últimas, ainda que por enquanto não exista uma data prevista, de acordo com o Diário de Notícias (DN).
Segundo a mesma publicação os dois primeiros objectivos passam por concretizar detalhes do novo Estatuto do Cuidador Informal, alargando, de seguida, os direitos parentais, de acordo com as novas orientações europeias, assentes na conciliação entre três realidades: familiar, profissional e pessoal.
Miguel Cabrita, secretário de Estado Adjunto, do Emprego e das Relações de Trabalho, já se manifestou ontem no Parlamento sobre o primeiro ponto. «A Direção Geral de Emprego e Relações de Trabalho está a proceder à identificação de um conjunto de mudanças possíveis nas leis laborais para acautelar algumas especificidades da situação dos cuidadores informais».
A iniciativa em questão vai arrancar em 30 concelhos do país, contabilizando já cerca de 191 pedidos, que visam receber um subsídio no valor de 438,81 euros. Segundo Miguel Cabrita, o tema está também a ser discutido a nível europeu, sendo que em agosto termina o prazo para que os países possam aplicar as medidas propostas, que consequentemente vão traduzir-se em alterações no Código do Trabalho.
No que diz respeito ao segundo ponto dos direitos parentais, foi apresentada uma nova proposta por parte do Governo, que consiste na criação de uma nova modalidade para que quem tenha filhos com idade igual ou inferior a seis anos, possa aceder à licença parental sem cortes salariais.
Para além disto a proposta pretende ainda aumentar a partilha do tempo de licença parental, para que os país usufruam de pelo menos 40% desse período. É também ambicionado que as leis do trabalho não discriminem pais adoptantes.
Também o regime do teletrabalho poderá sofrer alterações devido à pandemia da Cpvid-19, contudo ainda não se sabe em que vão consistir, sendo que a medida está a ser discutida entre os sindicatos e os ministérios do Estado e da Administração Pública e do Trabalho.
