O primeiro-ministro, António Costa, acaba de anunciar que o Governo dá parecer favorável ao decreto de estado de emergência. A medida é excepcional e vigora por 15 dias, que podem ser renovados.
«O senhor Presidente da República procedeu à audição formal do Governo sobre o decreto de estado de emergência em Portugal. Atenta a gravidade da decisão pela primeira vez é suscitada no quadro da vigência da Constituição, entendi que o Governo se devia pronunciar numa reunião extraordinário do Conselho de Ministros que dá parecer favorável», diz.
Costa assegura que, com a declaração do estado de emergência, «a democracia não será suspensa». «Continuaremos com o pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, a ser uma sociedade de cidadãos livres que serão responsáveis por si e pelos outros. A declaração do estado de emergência em nada pode desresponsabilizar, seguindo as recomendações da DGS e reduzindo ao mínimo os contactos sociais. Queremos continuar a viver numa sociedade decente, onde todos cuidam uns dos outros, onde ninguém é deixado ao abandono, onde não reina o princípio do salve-se quem puder», reafirma.
Para o governante, a prioridade é «conter a pandemia e salvar as vidas». Por outro lado, «é fundamental que a vida continue». «As cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais têm de continuar a ser asseguradas», sustenta.
António Costa anunciou que o Conselho de Ministros vai analisar, ainda hoje, as medidas que estarão previstas na proposta de decreto presidencial que a Assembleia da República vai levar a apreciação. «O Conselho de Ministros de amanhã deverá aprovar as medidas que vamos tomar se a Assembleia da República aprovar o decreto presidencial. Hoje, já reuni no Ministério da Saúde, a quem solicitei que até ao final do dia de hoje habilitasse o Governo com a base técnica e cientifica, com as recomendações do conjunto de medidas que o Governo deve adoptar para reforçar o combate a esta pandemia na eventual declaração de estado de emergência», referiu.
«É essencial que os decisores políticos continuem a agir com base na informação cientifica e não de acordo com as suas opiniões voluntariosas. É desta forma rigorosa que nas próximas semanas amo continuar a agir, com estado de emergência ou sem estado de emergência, adoptando as medidas adequadas para salvar o bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses, sacrificando o que tiver de ser sacrificado», salientou.
«O estado pandémico terá seguramente ainda meses pela frente», alertou ainda, quando questionado sobre a possibilidade deste estado de emergência se prolongar para lá de 15 dias (como prevê a lei). Costa esclareceu, no entanto, que o recolher obrigatório não está previsto no decreto.
«Se a Assembleia da República aprovar o decreto, cumpriremos com a maior determinação e da forma como temos feito até agora, tendo em conta o que tem sido o civismo dos portugueses e adoptando em cada momento as medidas que forem necessárias», acrescentou, exemplificando com o estado de calamidade decretado, ontem, em Ovar.
Quem faz parte do Conselho de Estado?
O Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, esteve reunido esta quarta-feira, por videoconferência, uma vez que o estado de emergência é declarado pelo Presidente mediante autorização do parlamento e ouvido o Governo. Esta foi a 14ª vez que Marcelo reuniu este órgão desde que tomou posse, em 2016.
Em época de epidemia, este foi o primeiro Conselho de Estado, através de videoconferência. Apenas o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esteve no Palácio de Belém, em Lisboa, enquanto os restantes membros estiveram à distância. Este órgão é constituído por 19 membros: além do Presidente, que preside, que integra Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, António Costa, primeiro-ministro, Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, Lúcia Amaral, provedora de Justiça, Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, todos por inerência, e ainda António Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, ex-presidentes da República. Eduardo Lourenço e Costa Andrade estiveram em falta nesta quarta-feira.
Integra ainda cinco membros escolhidos por Marcelo Rebelo de Sousa, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Leonor Beleza, Luís Marques Mendes e António Damásio e mais cinco eleitos pela Assembleia da República, Carlos César, Francisco Louçã, Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio e Domingos Abrantes.
A lei estabelece que o «apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias», prevendo-se, «se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas».
A única vez que o país viveu em estado de sítio foi a 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução.
No domingo passado, o primeiro-ministro informou, numa conferência de imprensa, que Marcelo Rebelo de Sousa iria convocar o Conselho de Estado e que na ordem de trabalhos estava a decisão sobre a declaração do estado de emergência. António Costa garantiu que o Governo não se iria opor ao estado de emergência, mas manifestou dúvidas, dizendo que não vê motivos para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão.
Um dia depois, na segunda-feira à noite, Costa admitiu, em entrevista à “SIC”, que antes do estado de emergência poderia ser decretado o estado de calamidade, como veio a acontecer em Ovar.
Os números do Covid-19
O último balanço da Direção-Geral da Saúde revelou que o número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus subiu para 642, 194 a mais do que na terça-feira. Esta quarta-feira foi anunciada a segunda vítima mortal por Covid-19 no país: o presidente do Conselho de Administração do Santander, António Vieira Monteiro. A primeira morte foi um homem de 80 anos.
Há, neste momento, 20 doentes nos cuidados intensivos. O Alentejo regista os primeiros dois casos, sendo que, até aqui era a única região do país sem doentes confirmados. As regiões com mais infectados são o Norte com 289 casos, Lisboa e Vale do Tejo com 243, Centro com 74 e 21 no Algarve.
O coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infectou mais de 200 mil pessoas e morreram quase oito mil.
O surto começou na China, em Dezembro, e espalhou-se por mais de 146 países e territórios,incluindo Portugal, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
*Notícia actualizada com mais informação às 16:35
