O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei da execução orçamental e as Grandes Opções, “numa versão um pouco diferente”, que não repete o exercício de planeamento.
“Aprovámos o decreto-lei da execução orçamental e a lei das Grandes Opções”, anunciou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.
Segundo o governante, a lei das Grandes Opções teve uma “versão um pouco diferente”, tendo em conta que, em vez de repetir o exercício de planeamento, é aprovada a lei e, a cada ano, mantendo-se o Governo, são apenas validadas as alterações.
“É uma lei mais concisa e mais curta”, referiu.
As Grandes Opções são um conjunto de medidas e investimentos, elaboradas pelo Governo e apresentadas à Assembleia da República.