O fundo Apollo revendeu prédios comprados à Fidelidade por 425 milhões de euros à seguradora francesa AXA num negócio de 200 milhões de euros. Porém, em todas estas transacções nada pagou de Imposto Municipal de Transações (IMT), revela o “Correio da Manhã” (CM).
A razão está na isenção concedida pelo artigo 7º do código do IMT: «São isentas do IMT as aquisições de prédios para revenda». O “CM” escreve que, se tivermos em conta que neste negócio de 200 milhões de euros apenas estão englobados prédios para habitação com um valor entre os 92 407 e os 287 213 euros, estamos a falar de um valor de IMT entre um e oito milhões de euros que o fundo Apollo poupou.
O “CM” apurou ainda que estas aquisições são do conhecimento da Autoridade Tributária, a quem tem de ser comunicado antecipadamente o negócio para a atribuição da respectiva isenção. Se os inquilinos exercerem o direito de preferência na aquisição dos imóveis no momento da venda, serão eles que terão que pagar o valor do IMT correspondente. Se passarem três anos, o imposto será reclamado junto da entidade compradora.
