A FlixBus interpôs uma ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), na sequência da recusa de acesso ao Terminal de Sete Rios, em Lisboa, uma infraestrutura fundamental na rede de transporte rodoviário nacional.
A FlixBus justificou a iniciativa com a urgência de assegurar o cumprimento das determinações da autoridade reguladora competente antes que a RNE crie uma situação de real esgotamento da capacidade. “Está já provado que existe capacidade disponível no terminal e que o acesso deve ser garantido em condições equitativas e não discriminatórias”, referiu a empresa, em comunicado.
A empresa considerou que a recusa de acesso compromete gravemente os princípios da concorrência e da equidade e não discriminação no acesso à infraestrutura, exigindo uma resposta célere para salvaguardar os seus direitos fundamentais e os interesses dos passageiros.
“Com esta ação, a FlixBus reafirma o seu compromisso com a promoção de um mercado de mobilidade mais aberto e centrado no passageiro”, apontou o comunicado.
“A empresa sublinha que a sua presença no Terminal de Sete Rios é essencial para garantir uma oferta competitiva de transporte rodoviário na cidade de Lisboa, e que a exclusão de operadores concorrentes por parte do gestor do terminal representa um entrave inaceitável à livre concorrência e aos direitos dos passageiros”, concluiu.
