Será que as empresas são obrigadas a aumentar os salários dos trabalhadores? Em que situações? E o que podem esperar os portugueses? Este artigo explica tudo o que precisa de saber.
Em primeiro lugar, a resposta à pergunta mais importante: As empresas são obrigadas a aumentar os salários dos trabalhadores? A resposta é não.
Em Portugal, não existe uma obrigação legal que imponha que as empresas devem aumentar os salários dos trabalhadores regularmente. No entanto, o aumento dos salários pode ser influenciado por vários fatores, incluindo acordos coletivos de trabalho, negociações entre empregadores e trabalhadores, e as condições econômicas gerais.
Em primeiro lugar, é necessário que haja uma cláusula específica no contrato de trabalho que defina um aumento obrigatório e regular por parte da entidade empregadora.
Caso não esteja contemplada esta cláusula, as entidades 20empregadoras podem não ter a obrigação de elevar os salários dos colaboradores, especialmente no setor privado.
Já no setor público, os aumentos salariais estão ligados à progressão na carreira, regulamentada pelo sistema de avaliação de desempenho e pela antiguidade do funcionário na Administração Pública.
Assim, no setor público, esses ajustes traduzem-se em valores específicos, e seguem a Tabela Remuneratória Única. Por outro lado, no setor privado, as tabelas salariais funcionam apenas como referência, ou seja, as empresas não têm qualquer obrigação legal de atribuir aumentos de salário.
No entanto, o salário mínimo em Portugal é definido pelo Governo e pode ser ajustado periodicamente com base em considerações económicas e sociais. Quando é decretado um aumento no salário mínimo nacional, é necessário fazer ajustes nas tabelas salariais.
Atualmente, o salário mínimo nacional subiu dos 760 euros para os 820 euros a partir de janeiro de 2024. Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%.
A atualização resulta do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Acordo), celebrao em outubro, em sede de concertação social, com os parceiros sociais. Esta alteração acontece após um ano de crescimento do salário médio acima do salário mínimo nacional, no qual foi alcançada a menor percentagem de trabalhadores a receber esta remuneração desde 2016 (20,8% no segundo trimestre de 2023), apesar dos sucessivos aumentos do valor.
Em resumo, embora não haja uma obrigação legal geral para que as empresas aumentem os salários regularmente, as negociações coletivas, acordos sindicais e políticas governamentais podem influenciar os aumentos salariais em Portugal.
