O Estado moçambicano gastou mais 3% com salários e remunerações em 2025, ultrapassando 209.068 milhões de meticais (2.776 milhões de euros), ficando acima do orçamentado, conforme dados da execução orçamental.
Segundo o relatório de execução orçamental do Ministério das Finanças, o Estado já tinha pago 202.858 milhões de meticais (2.693 milhões de euros) em salários e remunerações à função pública em 2024 e para o ano passado tinha inscrito uma previsão de quase 205.555 milhões de meticais (2.729 milhões de euros), que foi assim ultrapassada.
Segundo do Governo de Moçambique, estimava-se que o país contava com cerca de 370 mil funcionários públicos e agentes do Estado em meados de 2024.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu a Moçambique contenção na folha salarial da função pública, bem como uma reforma estrutural fiscal urgente e flexibilidade cambial, alertando para a insustentabilidade da dívida.
“Os gastos excessivos com a folha de pagamentos da função pública e o crescente serviço da dívida estão a consumir recursos destinados ao desenvolvimento e à proteção social”, referem as recomendações do FMI, após as consultas regulares a Moçambique.
No documento, aprovado em 13 de fevereiro pelo FMI, refere-se que o “compromisso das autoridades” moçambicanas com reformas fiscais e governação “é encorajador, mas a implementação será fundamental”, face às dificuldades, nomeadamente de crescimento económico e financiamento.
“O adiamento das reformas agravará a crise e aumentará os custos de ajustamento. É necessária uma ação imediata e coordenada com urgência para restaurar a estabilidade, proteger os grupos vulneráveis e lançar as bases para um crescimento sustentável e inclusivo”, acrescenta.
Defende, ainda nas conclusões à avaliação, que acelerar a “consolidação orçamental” é um passo “essencial para ajudar a restaurar a sustentabilidade da dívida”, recomendando “um ajustamento plurianual focado na contenção da folha de pagamentos e no alargamento da base fiscal para reduzir as necessidades de financiamento e restaurar a sustentabilidade da dívida”.
“Atingir um saldo primário de 2% do PIB até 2027 alinharia as necessidades de financiamento de Moçambique com as normas regionais e lançaria as bases para um crescimento mais forte a médio prazo. Uma comunicação clara e transparente é fundamental para construir a confiança pública e garantir o apoio a estas medidas, especialmente tendo em conta a necessidade de proteger os mais vulneráveis”, sugere o FMI.
Já o Governo moçambicano anunciou em 13 de novembro que prevê retomar em 2026 os atos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira, congelados em 2022, pela entrada em vigor da nova Tabela Salarial Única (TSU) na administração pública.
“Os atos administrativos foram congelados em 2022, tendo a sua retoma ficado condicionada à revisão dos subsistemas de carreiras de remunerações e dos novos qualificadores profissionais no âmbito da implementação da TSU”, disse a primeira-ministra, Benvinda Levi, no parlamento.
A aplicação da TSU tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança, levando a greves e paralisações setoriais, nomeadamente na saúde e educação.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês), segundo dados anteriores do Governo, embora os funcionários se queixem de assimetrias e cortes nas remunerações.
