O Congresso do Texas está nos estágios finais de aprovação do Projeto de Lei do Senado 10, uma lei que exige a exibição dos Dez Mandamentos do Cristianismo em todas as salas de aula do estado.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Representantes do Texas este sábado por 88 votos a 49, após duas horas de debate, o que violaria a regra do sábado judaico e demonstraria os dois pesos e duas medidas da legislação, alertou o deputado democrata James Talarico, de acordo com o ‘Texas Tribune’.
Já no domingo, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Representantes por 82 a 46, com uma modificação esclarecendo que o estado será responsável por quaisquer custos legais caso qualquer distrito escolar seja processado por essa medida.
Só falta a aprovação final do Senado estadual, e o Partido Republicano tem os votos necessários para que a lei se torne lei. O governador do Texas, Greg Abbott, já expressou a sua intenção de sancionar a lei.
A placa com os mandamentos deve ter no mínimo 50×40 cm, determina a lei, que alerta que placas semelhantes não podem ser colocadas perto.
“Temos a obrigação de seguir as leis de Deus. Acho que tudo seria melhor se o fizéssemos”, argumentou a deputada Candy Noble durante o debate, dando voz àqueles que argumentam que os Dez Mandamentos são uma parte fundamental da história americana e combatem a “decadência moral”.
Por outro lado, há aqueles que defendem que o Estado não deve se envolver em proselitismo religioso, ou que isso pode levar à exclusão de estudantes de outras religiões ou não praticantes. Os sindicatos de professores também expressaram sua oposição.
A lei foi aprovada apesar de uma decisão de um tribunal federal em junho do ano passado de que uma lei semelhante da Louisiana violava a exigência constitucional de separação entre Igreja e Estado.
