Em Novembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social registou como «publicação de informação geral» um dos 47 sites sob vigilância no projecto «Monitorização de propaganda e desinformação nas redes sociais» do Medialab, do ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa, que se apresenta como «jornal diário online», sem qualquer jornalista responsável, revela o “Diário de Notícias” (DN).
O site em causa, intitulado Notícias Viriato (NV), foi lançado em Junho de 2019. Apresenta-se como «um jornal diário online» e «um projecto de informação e comunicação» e, desde Novembro, também como «um órgão de comunicação social registado na ERC», ostentando assim o registo efectuado pelo regulador como um selo de credibilidade e legitimidade.
Como reconhece a análise da equipa do Medialab, que a 15 de Janeiro, a pedido do “DN”, se debruçou sobre o NV, o site foi «estruturado como um órgão de comunicação social online, tradicional». Os conteúdos, no entanto, são «propagandísticos», disse Gustavo Cardoso, coordenador do Medialab. E é peremptório: «O site partilha uma visão ideológica que o afasta de poder ser um órgão de comunicação social tal como é entendido pela maioria dos profissionais jornalistas, académicos e público em geral».
Leonete Botelho, presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, órgão independente de direito público que certifica os jornalistas e partilha com a ERC a fiscalização da observância dos respectivos direitos e deveres, vertidos na Lei do Estatuto de Jornalista, não tem dúvidas: «Não. No nosso entendimento não se pode considerar um jornal, porque desde logo tem de ter jornalistas e praticar jornalismo. O mesmo vale para o termo ‘órgão de comunicação social’».
Contactada pelo jornal, a ERC recusou-se a esclarecer a situação.
