A Fundação Francisco Manuel dos Santos apresentou, esta sexta-feira, um estudo no qual analisa as causas e consequências da abstenção em Portugal enquanto apresenta recomendações para aumentar a participação eleitoral. Da autoria de João Cancela e de José Santana Pereira, esta é a análise mais extensa até à
data sobre as causas e as consequências da abstenção eleitoral em Portugal.
Entre as principais conclusões do estudo estão:
– em eleições legislativas, presidenciais e europeias, a participação é mais elevada nas zonas urbanas, enquanto nas autárquicas os eleitores das zonas rurais e híbridas tendem a votar mais.
– o sentimento de dever cívico é o fator mais determinante na decisão de votar. Os eleitores mais jovens, os menos escolarizados, os que pertencem a classes sociais mais baixas, os que adquiriram a nacionalidade portuguesa e/ou pertencem a uma minoria étnica e os que vivem mais longe do local de voto tendem a participar menos em eleições.
– ao contrário do que se verifica em muitos países, em Portugal, os abstencionistas posicionam-se ligeiramente mais à direita e preferem ser representados por políticos não profissionais. Em relação a temas como o sistema penal ou o papel do Estado e dos privados na saúde e na educação não há diferenças significativas face aos votantes assíduos.
O crescimento da abstenção é um dos traços que definem os primeiros 50 anos de história eleitoral da democracia portuguesa. Apesar de oscilações pontuais e variações no ritmo, o retrato geral da evolução da participação eleitoral é de declínio em relação às primeiras décadas do regime democrático, ainda que os ciclos mais recentes apontem para uma possível inversão desta tendência.
Os padrões de participação variam de forma clara consoante o tipo de eleição. Nas últimas décadas, as eleições legislativas e autárquicas registaram, em geral, maior mobilização do que as presidenciais (em particular aquelas em que o Chefe de Estado em exercício se recandidatou) e, sobretudo, do que as eleições para o Parlamento Europeu. Esta hierarquia está em linha com a teoria das eleições de segunda ordem, segundo a qual as eleições não são vistas pelos cidadãos como tendo a mesma importância em termos do impacto do seu resultado na formulação de políticas públicas, o que ajuda a explicar as diferenças de participação entre atos eleitorais. Ainda assim, é interessante notar que a dinâmica de aumento da abstenção não afetou todas as eleições da mesma forma. A participação nas eleições autárquicas, em particular, revelou uma maior estabilidade.
A geografia da abstenção em Portugal revela padrões diferenciados consoante o tipo de eleição e a região, destacando-se como dimensão fundamental para compreender a participação eleitoral. Nas legislativas, observa-se uma maior mobilização nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas também noutras zonas urbanas, contrastando com níveis cronicamente baixos em zonas rurais, no interior e nos arquipélagos, com destaque para os Açores. Já nas autárquicas, o padrão inverte-se de forma parcial: desde os anos 1990, as áreas rurais e híbridas mostram uma maior resiliência na participação, superando frequentemente as zonas urbanas. As eleições presidenciais seguem em geral a lógica territorial das legislativas, ao passo que as europeias acentuam a clivagem urbano-rural, com as maiores taxas de participação nas grandes cidades e as mais baixas nas regiões periféricas.
Por fim, a análise comparada da participação eleitoral coloca Portugal numa posição intermédia no contexto europeu, com trajetórias distintas consoante o tipo de eleição. Se nos primeiros anos de democracia o país acompanhou os níveis elevados de participação em eleições legislativas observados noutros contextos da Europa Ocidental e do Sul, veio depois a verificar-se um paulatino decréscimo ao longo das décadas subsequentes, com uma aproximação aos padrões das democracias mais jovens da Europa Central e de Leste. No entanto, as eleições mais recentes sugerem uma recuperação, com Portugal a reaproximar-se dos valores registados nas democracias do Norte e do Sul da Europa.
Já nas eleições para o Parlamento Europeu, a participação tem permanecido consistentemente baixa, entre as mais reduzidas da União Europeia e alinhada com os padrões de países periféricos. Estes contrastes evidenciam a complexidade da evolução da participação portuguesa, que combina dinâmicas de convergência com a Europa Ocidental nas eleições de primeira ordem e persistência de traços de subalternização das eleições europeias.
Em suma, a abstenção em Portugal apresenta níveis elevados no quadro europeu e expressa-se de forma desigual consoante os territórios e os tipos de eleição. Se, por um lado, existem sinais recentes de recuperação da participação, por outro, subsiste uma trajetória de longo prazo marcada por uma abstenção de magnitude não negligenciável. Compreender esta prevalência exige, por isso, mais do que olhar para números agregados: é necessário atender aos mecanismos que a ela conduzem.
E porque não se vota?
A participação eleitoral em Portugal resulta da interação entre fatores estruturais, psicológicos e materiais, estando particularmente relacionada com a idade, a escolaridade, a classe social, o sentido de dever cívico e a distância ao local de voto.
Pessoas mais velhas, mais escolarizadas, de classes sociais mais elevadas, com prática religiosa regular, que não pertencem a uma minoria étnica e que vivem em habitação própria apresentam maior propensão para votar.
O dever cívico é o preditor atitudinal mais forte da participação, predominando entre os grupos mais velhos, escolarizados e economicamente favorecidos; à medida que diminui esta carga moral associada ao voto, aumenta significativamente a probabilidade de abstenção.
A distância ao local de voto constitui uma barreira material relevante, sobretudo entre os eleitores com menor sentido de dever cívico, desincentivando as deslocações às urnas.
As variáveis sociodemográficas revelam padrões claros: pessoas mais velhas, com níveis de instrução mais elevados, que se identificam com uma classe social mais alta ou que
apresentam uma prática religiosa mais frequente tendem a participar mais. Por outro lado, cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa/que se identificam como pertencendo a minorias étnicas ou que não vivem em casa própria mostram menor propensão para votar. A distância ao local de voto também surge como um obstáculo relevante, estando associada a níveis mais baixos de participação. Entre os fatores atitudinais, destaca-se o peso do interesse pela política, da identificação partidária, da confiança nas instituições e, sobretudo, do sentimento de dever cívico, que se confirma como o preditor mais forte da participação. Já o género e o tipo de zona de residência (urbana ou rural) não revelam diferenças significativas. Estes resultados permitem perceber que certos fatores, como a idade, a escolaridade, a classe social ou o interesse pela política, estão ligados a uma maior ou menor tendência para votar.
Como combater a abstenção?
As recomendações baseiam-se nos resultados do estudo e na literatura especializada, focando-se em três áreas: reforçar o dever cívico, reduzir barreiras logísticas ao voto e introduzir mudanças institucionais moderadas que incentivem a participação.
Para promover o dever cívico, propõe-se reforçar a Educação para a Cidadania desde o ensino básico, integrar módulos de cidadania ativa para cidadãos recém-naturalizados e expandir campanhas de sensibilização dirigidas a grupos com maior propensão à abstenção, sobretudo jovens e menos escolarizados.
Para atenuar barreiras práticas, recomenda-se a expansão do voto antecipado em mobilidade e a realização de um testepiloto de transporte público gratuito generalizado em dias de eleição, especialmente em zonas rurais e periféricas; não se defende a introdução do voto pela Internet, dadas as limitações e riscos associados.
Entre as mudanças institucionais, destaca-se a realização de um teste-piloto de voto aos 16 anos em eleições de segunda ordem, bem como o relançamento do debate sobre a criação de um círculo nacional de compensação para reforçar a proporcionalidade do sistema eleitoral.
Não se recomenda a introdução do voto obrigatório, devido à baixa aceitação social e aos riscos de comprometer a liberdade individual e de gerar votos pouco informados, apesar de ser uma medida popular entre alguns segmentos do eleitorado.
