O alívio temporário do ISP custou 604 milhões de euros em 2025, segundo uma estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apela à divulgação do impacto da permanência em vigor desta medida.
No relatório sobre a execução orçamental em contabilidade pública em 2025, publicado hoje, a UTAO aponta que o impacto direto estimado do pacote inflação agravou o saldo global em 1.106 milhões de euros, destacando-se as medidas de alívio fiscal temporário do ISP (604 milhões),os apoios ao arrendamento e habitação (285 milhões) e os apoios à Ucrânia (202 milhões).
O desconto no ISP, no montante equivalente à redução de 23% para 13% na taxa de IVA que incide sobre este imposto, é, assim, a medida que representa o maior encargo neste pacote.
A medida representou uma redução de receita de 1.073 milhões de euros em 2023, 1.042 milhões em 2024 e estimativa da UTAO é de um impacto de 604 milhões em 2025, com a unidade a recordar que a “permanência em vigor desta medida genérica de apoio aos combustíveis fósseis contraria várias Recomendações do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia”.
“O Ministério das Finanças anunciou a reversão gradual desta medida, tendo já iniciado este processo, mas não disponibilizou informação sobre o seu impacto em 2025, nem em 2026, uma insuficiência de informação repetidamente sinalizada pela UTAO”, nota a entidade.
Além disso, a UTAO apela à divulgação do impacto da permanência em vigor desta medida, “que permita acompanhar a retirada gradual da mesma ao longo do remanescente de 2025 e de 2026, uma boa prática orçamental e um avanço no sentido da transparência”.
O Governo aprovou hoje novas descidas extraordinárias das taxas do ISP aplicáveis no continente, que deverão representar uma “poupança real” de 1,8 cêntimos por litro de gasóleo e 3,3 cêntimos por litro de gasolina na próxima semana.
A informação foi hoje divulgada em comunicado do Ministério das Finanças e refere que, junto dos descontos extraordinários e temporários da semana passada, os clientes dos postos de combustível “irão poupar no total na próxima semana 6,1 cêntimos no gasóleo e 3,3 cêntimos na gasolina face aos preços da semana de 02 a 06 de março”.
No relatório de hoje sobre a execução orçamental, a UTAO salienta ainda que “o resultado provisório de 2025 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2026 e o objetivo orçamental que se pretende alcançar neste ano”.
As Administrações Públicas (AP) apresentaram um excedente orçamental de 1.298 milhões de euros em contabilidade pública em 2025, segundo o valor divulgado pela Entidade Orçamental. Já o saldo orçamental com ajustamentos feitos pela UTAO foi de 1.319 milhões.
O ministro das Finanças tem vindo a sinalizar que o excedente de 2025 vai ser mais alto do que o previsto pelo Governo, que era um saldo de 0,3% do PIB, mas os números finais ainda não são conhecidos.
Para 2026, o executivo projetava, no Orçamento do Estado, um excedente orçamental de 0,1% do PIB. No entanto, vários governantes já admitiram que a despesa com apoios no seguimento do mau tempo poderá comprometer esta meta.
