A Comissão Europeia está em contacto com o Governo relativamente à alteração dos estatutos da agência Lusa e diz estar a par dos desenvolvimentos, mas opta por não comentar.
“Estamos a par destes desenvolvimentos, sobre os quais não temos comentários a fazer nesta fase. Mantemo-nos em contacto estreito com todos os Estados-Membros, incluindo Portugal, relativamente à aplicação do Regulamento Europeu sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.
Questionado pela Lusa sobre o processo de reestruturação e alteração de estatutos, após a compra da totalidade do capital social da agência Lusa, pelo Estado, em novembro de 2025, um porta-voz do executivo comunitário esclareceu ainda que “a Comissão acompanha os desenvolvimentos relevantes para a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, inclusive em Portugal, no âmbito do exercício anual sobre o Estado de direito”.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa também questionaram a Comissão Europeia acerca da possibilidade de abrir um procedimento para apreciar o cumprimento do direito europeu na reestruturação e novo modelo de governação da agência.
O Conselho de Administração da Lusa já adiantou que irá agendar reuniões com a Comissão de Trabalhadores e com os sindicatos para esclarecer eventuais dúvidas relativas ao plano de modernização da empresa.
Os trabalhadores da Lusa decidiram na quinta-feira, em plenário, exigir a revisão dos estatutos e uma manifestação para 12 de março, caso não obtenham respostas.
Na exposição a Bruxelas, os sindicatos lembraram o processo de reestruturação e alteração de estatutos, após a compra da totalidade do capital social da agência Lusa, pelo Estado, em novembro de 2025.
“O processo de reestruturação começou a ser implementado pelo Governo enquanto acionista sem a audição dos partidos com assento parlamentar, nem dos sindicatos, neste caso, ao arrepio da legislação laboral portuguesa”, indicaram, destacando que os novos estatutos da agência foram publicados em 28 de janeiro de 2026 no ‘site’ da agência noticiosa.
“A alteração de estatutos vem alterar o modelo de governação da empresa, agravando os riscos de ingerência externa na agência, desde logo de influência política e de controlo sobre a linha editorial”, apontam.
Entre as alterações estão a criação do Conselho Consultivo, composto por 13 membros, seis dos quais indicados por responsáveis políticos (três pela Assembleia da República, dois pelos Governos das Regiões Autónomas e um pela Associação Nacional de Municípios Portugueses), quatro por associações empresariais e um pela televisão pública portuguesa RTP.
“Apenas dois são indicados por órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa (um pelo Conselho de Redação e um pela Comissão de Trabalhadores da empresa)”, lamentam.
IG (MES/PD/ALU) // JNM
