O Governo anunciou ontem o fim do Autovoucher e a sua substituição por uma outra medida que visa mitigar o aumento dos preços dos combustíveis: a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Contudo, nem todos terão um real benefício.
Segundo o ‘Jornal de Notícias’ (JN), comparando o Autovoucher – que atribui 20 euros mensais a quem abastece 50 litros ou mais – com a redução do ISP numa dimensão equivalente aos 13% de IVA, é necessário gastar um mínimo para que a medida compense.
Assim, a redução do ISP só é melhor do que o Autovoucher para quem abastece mais do que 93 litros por mês no caso do gasóleo ou 96 litros por mês para a gasolina.
Importa ressalvar, adianta o ‘JN’, que esta premissa só se aplica aos particulares, uma vez que as empresas saem sempre beneficiadas, porque não estavam abrangidas pelo Autovoucher.
A redução do ISP é apenas uma de muitas medidas ontem anunciadas para mitigar o aumento dos preços, nomeadamente, o alargamento do apoio ao cabaz alimentar, de 60 euros mensais, a todas as famílias titulares de prestações sociais, face ao atual regime que abrangia apenas as que tinham tarifa social de eletricidade.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que o Governo iria avançar para um “alargamento do universo de beneficiários face ao definido” das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
Questionada sobre a margem para ajustamento do valor, a governante disse que “estará sujeito a avaliação conforme a situação evoluir. Quando aprovámos dissemos que depois faríamos uma avaliação”, frisou, detalhando que em abril será pago o apoio que já estava decidido e que o alargamento ocorrerá no mês seguinte.
O Governo anunciou também o alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás, no valor de dez euros, a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas. Até agora apenas tinham direito ao apoio ao preço do cabaz as famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade em março, mês em que o número de beneficiários abrangidos era em março de 762.320.
