Por Luís Gil, Membro Conselheiro e Especialista em Energia da Ordem dos Engenheiros
E no seguimento do título começo por falar um pouco sobre a Plataforma de Combustíveis de Baixo Carbono (PCBC). Trata-se de uma plataforma que foi lançada em março de 2022 que visa levar à discussão pública a necessidade de diversidade de vetores energéticos e soluções tecnológicas como parte da solução para cumprir o compromisso para a neutralidade carbónica, fomentando a neutralidade tecnológica e a utilização de combustíveis de zero ou baixo teor de carbono. A PCBC é constituída por associações, laboratórios colaborativos e instituições académicas, assim como diversos agentes da mobilidade que representam desta forma um conjunto de organizações que operam em diferentes etapas da cadeia de valor, desde a matéria-prima à produção do combustível, incluindo o seu fornecimento, distribuição e utilização, constituindo uma parte muito substancial dos setores dos combustíveis renováveis sustentáveis em Portugal.
Apesar do aumento das vendas dos veículos elétricos e dos apoios para a sua aquisição, o peso dos veículos híbridos e elétricos é ainda residual no parque automóvel de veículos ligeiros em Portugal, onde 63% têm mais de 10 anos de idade e 26% têm mais de 20 anos. Em 2023, a idade média dos veículos ligeiros de passageiros em circulação em Portugal tinha mais de 13 anos, que é superior quando comparada com a média Europeia (menos de 11 anos). Estes indicadores fazem transparecer a importância da aposta na descarbonização da atual frota automóvel através de combustíveis alternativos. Como tal, para cumprir as ambiciosas metas de Portugal e da UE torna-se indispensável aumentar a incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários, bem como incentivar o desenvolvimento de outros combustíveis líquidos de baixo ou nulo teor de carbono.
Os combustíveis de zero ou baixo teor de carbono (CBC) são combustíveis sustentáveis de origem não petrolífera, com zero ou emissões muito limitadas de CO2 durante sua produção e utilização. Estes podem ser utilizados nos ativos atuais, evitando disrupções, tornando-os mais acessíveis. e podem ser produzidos a partir de matérias-primas alternativas como biomassa sustentável, agrícola e florestal, e resíduos (biocombustíveis), ou ainda a partir de hidrogénio verde e CO2 capturado (combustíveis sintéticos).
E quais são as vantagens dos CBC? Pois bem, permitem uma redução substancial das novas infraestruturas necessárias e um menor custo de implantação da distribuição de energia elétrica e dos pontos de carregamento rápido ou de hidrogénio. São também a mais importante alternativa tecnológica para segmentos de transporte onde a eletrificação está em estágios muito iniciais permitindo, a descarbonização progressiva desses setores. Podem eventualmente garantir que a neutralidade carbónica seja acessível a todos, sendo uma solução competitiva em comparação com outras alternativas, contribuindo para garantir a segurança de abastecimento. Outro aspeto associado importante é a redução da pressão e do custo para obter uma substituição completa das frotas para uma transição justa e não envolver mudanças de hábitos dos consumidores, o que induz uma aceitação sem problemas. Acresce também que os veículos que utilizam CBC dependem muito menos dos minerais críticos associados à eletrificação. Podem ainda ajudar a manter uma dinâmica industrial portuguesa e europeia, e o emprego no setor automóvel.
Deste modo foi sentida a necessidade de fórum de comunicação coletiva, que a PCBC veio preencher, visando o intercâmbio de opiniões e melhores práticas sobre a transição energética e a descarbonização de todos os modos de transporte, apelando às instituições nacionais e europeias a elaboração de um quadro legislativo que valorize e apoie todas as tecnologias de CBC. Este fórum pretende também contribuir de forma ativa e transparente para a descarbonização de todos os modos de transporte, de uma forma sustentável, inclusiva e progressiva, através de uma mobilidade acessível, com liberdade de escolha do consumidor. Outra perspetiva é a promoção da economia circular, mantendo os ativos existentes disponíveis e acessíveis a todos (parque automóvel/infraestrutura) e fazendo uma utilização eficiente dos recursos.
Para isso será necessário continuar a promover o incentivo ao abate e a consequente renovação da frota automóvel, por veículos energética e ambientalmente mais eficientes e aumentar a incorporação real de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários reduzindo a sua intensidade carbónica. De forma a garantir o sucesso da transição energética, é imperativo que os decisores políticos nacionais e da União Europeia, concedam o mesmo reconhecimento político e um nível adequado de apoio a todas as formas e fontes de energia renováveis nos transportes. Todas as tecnologias e cadeias de valor que tenham potencial para contribuir para a neutralidade climática, devem ser consideradas em pé de igualdade. Só assim será possível atingir o difícil, mas imprescindível, desafio de descarbonização dos transportes, no qual todos devemos estar profundamente empenhados.
A par com a eletricidade e o hidrogénio, os CBC são um dos vetores energéticos essenciais para a descarbonização da mobilidade e não só, permitindo uma transição just
