“Os funcionários públicos que se candidatem ao programa de incentivos à fixação no interior do país e que, por alguma razão, recebem ajudas de custo, não recebem o incentivo de 4,77 euros por dia, mas continuam a poder beneficiar dos incentivos não pecuniários previstos no programa e que incluem um acréscimo de dois dias de férias ou a dispensa por cinco dias para se instalarem no concelho de destino”, revela hoje o jornal Público.
A garantia foi deixada por fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, contactada pelo Público.
De acordo com o diploma que rege o programa lançado por Alexandra Leitão, “os trabalhadores com vínculo de emprego público das carreiras gerais que pretendam alteração de local de trabalho para um dos 88 concelhos do interior identificados pelo Governo como sendo de baixa densidade demográfica, terão um incentivo diário de 4,77 euros e um conjunto de outros incentivos como o acréscimo de dois dias de férias, a dispensa de cinco dias para se instalar ou a possibilidade de gozar 11 dias de férias seguidos juntamente com o cônjuge”
“Porém, se o trabalhador receber ajudas de custo, o apoio de 4,77 euros não se aplica, mantendo-se ainda assim, os incentivos não pecuniários”. “O programa tem associado um conjunto de incentivos, de natureza pecuniária e não pecuniária, não havendo lugar à atribuição do incentivo pecuniário quando haja lugar ao pagamento de ajudas de custo, nos termos da legislação aplicável. Mas mantêm-se todos os outros incentivos”, explicou a tutela ao Público.
As ministras para a Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lançaram na semana passada o programa que permite que quase 70 mil funcionários públicos, cujas funções podem ser exercidas em regime de teletrabalho de forma estrutural, possam optar por esse regime.
O plano prevê ainda a possibilidade da função pública se deslocar para o interior, “seja através da mobilidade ou do teletrabalho”. Em troca os trabalhadores do Estado recebem um bónus de 105 euros por mês, durante três anos.
O protocolo foi hoje assinado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) com a Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho ou Co-Working no Interior, que permitirá aos trabalhadores em causa escolher trabalhar a partir dos espaços disponibilizados em 88 municípios.
Como explica o jornal ‘Público’, “os espaços de teletrabalho e coworking são disponibilizados pelas autarquias e estão devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação”.
Durante a inauguração do plano, Alexandra Leitão salientou a importância de “um Estado forte, que somos todos nós, mas também composto por uma administração central e local. Precisamos de todos e todos têm correspondido”.
Até ao momento, segundo Ana Mendes Godinho, dos funcionários públicos que aderiram a este programa, “63% saíram de Lisboa para a região Centro, 20% da capital para o Alentejo e o restante da mesma zona para o Norte”. “Temos aqui uma oportunidade, para um pacote chave na mão, que é uma oportunidade para que os jovens, portugueses ou estrangeiros, se possam fixar no interior”.
