Há registo, por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de 303 pedidos de levantamento da confidencialidade, de números telefónicos usados em chamadas anónimas indesejadas em 2021, avança o ‘Jornal de Notícias’ (JN).
Segundo a mesma publicação, que cita o relatório da atividade da CNPD, em causa estão chamadas “perturbadoras da paz familiar ou da intimidade da vida privada”, num número que representa um aumento de 20% face a 2020 (255 queixas).
Este número de 303 pedidos é inferior ao de 2018 e 2019 – 491 e 432, respetivamente – mas revela uma tendência crescente face a 2020, ano marcado por uma redução, devido à pandemia de Covid-19.
Importa ainda referir, segundo o jornal, que estes dados referem-se apenas aos pedidos feitos à comissão pelas operadoras telefónicas, a requerimento das vítimas, o que significa que os números podem ser ainda superiores.
Gonçalo Cerejeira Namora, advogado especializado em privacidade de dados pessoais, aponta uma justificação para a ainda fraca expressão dos pedidos: “o desconhecimento da existência deste mecanismo, que não é muito divulgado”.
O ‘JN’ adianta que não há qualquer informação sobre esta ferramenta de pedido de levantamento de anonimato nas páginas eletrónicas das operadoras e nem os funcionários das lojas sabem como proceder nessas situações.
O processo é simples: abrir o separador “cidadãos” na página da CNPD e vai surgir um secundário com as “Áreas temáticas”: reprodução de cartão do cidadão, videovigilância por vizinhos e chamadas incomodativas.
