O secretário-geral da CGTP reiterou hoje que vai continuar a exigir a retirada do anteprojeto de reforma da legislação laboral da discussão e disse que o Governo “lida muito mal com a democracia”.
A CGTP “vai continuar a exigir do Governo a retirada do pacote laboral”, afirmou o secretário-geral desta central sindical, Tiago Oliveira, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorre hoje em Lisboa.
Tiago Oliveira salientou ainda “a resposta dos trabalhadores na greve geral” de 11 de dezembro, bem como o abaixo-assinado que foi entregue ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e que contou com “190 mil assinaturas de rejeição” ao anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral.
“A CGTP só tem uma cara” e, por isso, vai “continuar a dar voz àqueles que rejeitaram desde o início este pacote laboral”, insistiu.
Questionado sobre o facto de a CGTP não ter sido convidada pelo executivo para as reuniões bilaterais e técnicas que têm existido sobre as alterações à lei laboral, Tiago Oliveira disse não aceitar que “a maior organização social do país tenha sido colocada à margem das reuniões e que tenha sido feita uma telenovela”, tentando colocar na sociedade a ideia de “que a CGTP se recusa a discutir e a negociar”.
“Isto é tudo falso”, acrescentou o secretário-geral da CGTP, acusando o Governo de lidar “muito mal com a democracia” e com “o pronunciamento dos trabalhadores” relativamente às alterações propostas.
Para a CGTP, o Governo “tem tentado por todas as formas encontrar subterfúgios para levar a sua agenda por diante”.
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta tarde em Concertação Social para discutir as alterações à lei laboral, numa altura em que tanto a ministra como os parceiros admitem estar “muito longe” de um eventual acordo.
A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta o PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, além da legislação laboral, entre outros assuntos.
Além da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, também o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, participam na reunião.
A última vez que o Governo se reuniu em Concertação Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as alterações à lei laboral foi em setembro, sendo que desde então têm decorrido reuniões bilaterais ou técnicas.
O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores.
As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em matérias como a da contratação a termo ou o ‘outsourcing’, cujas propostas considera “inaceitáveis”.
Também a CIP – Confederação Empresarial de Portugal entregou este mês uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.
