Os partidos podem indicar até esta terça-feira os primeiros pedidos de audição no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas que receberam um medicamento de milhões de euros, que serão votados esta quarta-feira.
A primeira reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito sobre o caso das duas gémeas que foram tratadas no Hospital de Santa Maria para a atrofia muscular espinal decorreu no passado dia 24, tendo os grupos parlamentares acordado que os primeiros pedidos de audição serão enviados até esta terça-feira ao final da tarde.
A informação foi prestada à Lusa pelo presidente da comissão, o deputado Rui Paulo Sousa, do Chega, que indicou que estes pedidos serão apreciados na quarta-feira, na reunião ordinária que ficou agendada.
Rui Paulo Sousa disse que “se for possível”, a comissão poderá começar a realizar audições ainda antes das eleições para o Parlamento Europeu, que acontecem a 9 de junho.
O presidente da comissão disse também que o Chega, partido que forçou este inquérito parlamentar, irá indicar ainda hoje qual a documentação que vai pedir que seja enviada à comissão. Rui Paulo Sousa explicou que o partido tem direito a fazer estes pedidos potestativamente (com caráter obrigatório), pelo que não serão votados.
Os restantes partidos poderão apresentar os seus pedidos de documentos e informações posteriormente, referiu o deputado.
A comissão parlamentar de inquérito, que arranca agora, vai continuar a reunir-se durante o período de campanha oficial para as eleições europeias, que se inicia na segunda-feira e decorre até dia 7 de junho.
Rui Paulo Sousa antecipou igualmente que os trabalhos da comissão deverão ser suspensos durante o mês de agosto.
Na reunião inaugural, os deputados coordenadores debruçaram-se também sobre o regulamento da comissão e a grelha de tempos, que o presidente estimou poder ser votado também esta quarta-feira.
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, e que tem como objetivo a verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos nos cuidados de saúde das duas crianças, tomou posse na quarta-feira.
A comissão, constituída por 17 deputados, terá quatro meses para concluir o seu trabalho.
Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
