A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates vai recorrer da decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre de revogar o estatuto de assistente processual no Caso EDP, em que foi acusado o antigo ministro da Economia Manuel Pinho.
“É evidente que vamos recorrer. Deveria ter-se aguardado pelo incidente de recusa para ser tomada essa decisão”, afirmou à Lusa o advogado do antigo primeiro-ministro, Pedro Delille.
Em causa está a recente decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), adiantada pelo Observador na sexta-feira, de retirar o estatuto de assistente (colaborador da acusação) a José Sócrates, conforme tinha pedido o Ministério Público (MP), tendo por base um relatório de comunicações móveis entre o ex-primeiro-ministro e Manuel Pinho (ministro da Economia de Sócrates), que foi acusado de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
No requerimento submetido ao juiz de instrução criminal, o MP alegou que, perante as informações obtidas a partir do telemóvel apreendido a Manuel Pinho nas buscas à residência em Braga onde está em prisão domiciliária, foi possível apurar a existência de 115 comunicações na rede social Whatsapp (com anexos, mensagens escritas e de voz) trocadas entre arguido e assistente neste processo entre 16 de março e 03 de novembro deste ano.
Pedro Delille justificou a decisão de recorrer da revogação do estatuto de assistente com o pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre apresentado no passado dia 13, no qual assinalou “notórias incompatibilidades” do magistrado com José Sócrates.
“O pedido do MP estava formulado ao senhor juiz Carlos Alexandre e nós pedimos a recusa do juiz. Tem notórias incompatibilidades com José Sócrates”, explicou então Pedro Delille.
A acusação do MP ao antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009, no primeiro governo de José Sócrates) no Caso EDP só veio a ser conhecida na tarde da última quinta-feira.
Além de Manuel Pinho foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
A matéria que relaciona Manuel Pinho e outros arguidos – entre os quais os antigos gestores António Mexia e Manso Neto – com a EDP e com os mecanismos denominados CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] é objeto de outro inquérito, originado por extração de certidão do processo agora acusado, segundo uma nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).