A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, revelou esta sexta-feira, que existem atualmente 350 mil cartões pendentes para entrega, sendo que 100 mil têm agendamento já marcado até dia 31 de Outubro de 2020. Para «contrariar esta situação», criaram-se medidas, para que seja possível a entrega dos cartões pendentes «até ao final do ano de 2020».
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, revelou as duas decisões principais que foram tomadas: a entrega dos cartões de cidadão poderá ser feita em casa através dos correios e os espaços cidadãos também vão passar a entregar os documentos.
A responsável explica, no que diz respeito à primeira medida, que a entrega será feita em casa pelos CTT, com um fluxo «seguro», que obteve inclusive um parecer favorável do Gabinete Nacional de Segurança, permitindo com «conforto, acessibilidade e de forma muito prática» que os cidadãos recebam o documento diretamente na sua habitação.
Já a segunda medida, «desenvolvida mais proximamente com a Agência para a Modernização Administrativa e com as freguesias», possibilita já, desde 16 de Setembro de 2020, os Espaços Cidadão de entregarem também eles os documentos. «Até então os cartões que eram renovados nos balcões dos Espaços Cidadão, não eram entregues nos mesmos», explica Alexandra Leitão, dizendo que agora isso já não se verifica.
Desta forma, «todos os cartões que sejam renovados junto destes espaços, podem também ser levantados nos mesmos», revela a ministra adianta que existem atualmente 38 Espaços Cidadão, que desde 16 de Setembro desempenham essas funções e cerca de seis outros que já «aderiram a esta medida».
Alexandra Leitão explica que os primeiros 38 espaços localizam-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde «a pressão é maior, onde há mais cartões para entregar», e por isso foram os primeiros a beneficiar da medida.
«Para o futuro a possibilidade de os cartões serem entregues e ativados no Espaço Cidadão vai descongestionar muitíssimo este processo porque em última análise poderemos vir a ter mais de 600 espaços no país onde isto se faça», afirma a responsável, sublinhando que esta medida resulta de uma proximidade com as autarquias.
