A câmara baixa do parlamento da Argentino aprovou uma reforma laboral apresentado pelo Presidente ultraliberal Javier Milei, após uma greve geral que paralisou o país.
O projeto da Lei da Modernização do Trabalho foi aprovado na quinta-feira à noite na Câmara dos Deputados, por 135 votos a favor, 115 contra e nenhuma abstenção.
A proposta, rejeitada pelos sindicatos argentinos, irá agora regressar à câmara alta do Congresso, o Senado, para aprovação final, uma etapa que o Governo argentino espera concluir até março.
A aprovação na Câmara dos Deputados aconteceu depois de o Governo ter concordado em eliminar o polémico artigo 44, que modificava a baixa médica reduzindo o salário do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso.
O artigo, rejeitado pelos aliados do partido no poder, estipulava uma redução da cobertura da segurança social para os trabalhadores que sofressem problemas de saúde por causas não relacionadas com o trabalho, por exemplo, enquanto praticavam desporto nos tempos livres.
No início da sessão, o deputado Ricardo Almirón, da coligação que apoia Milei, defendeu que a reforma procura “promover a criação de emprego, atualizar a legislação para refletir os tempos atuais e garantir o mais alto grau de proteção e liberdade para todos os argentinos e trabalhadores”.
Entre os que votaram contra a iniciativa, Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria, afirmou: “Esconderam sob o termo ‘modernização laboral’ a mais brutal regressão dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já viu”.
Esteban Paulón, do bloco criado em 2025 como alternativa ao partido de Milei, Províncias Unidas, questionou: “Onde está a modernização?” numa reforma que não menciona a inteligência artificial e que eliminou a lei do teletrabalho, promulgada após a pandemia de covid-19.
A reforma facilita os despedimentos, reduz a indemnização por despedimento, permite o prolongamento da jornada de trabalho (de 8 para 12 horas), alarga a definição de serviços essenciais durante as greves e autoriza a divisão das férias.
Martín Lousteau, da Provincias Unidas, salientou que o projeto de lei desincentiva a interposição de acções por despedimento injusto e que os trabalhadores das plataformas de serviços digitais receberão metade da reforma mínima, que é actualmente de 359.219 pesos (aproximadamente 220 euros).
A atual legislação laboral na Argentina data de 1974, e todas as tentativas de reforma das últimas décadas encontraram forte resistência social.
Uma greve geral em protesto contra a reforma laboral paralisou na quinta-feira os transportes públicos, hospitais, portos e escolas em todo o país. Centenas de manifestantes concentraram-se também em frente ao Congresso argentino.
Com o edifício do parlamento completamente cercado e protegido pelas forças de segurança, membros de organizações sociais e políticos de esquerda e vários sindicatos exibiram bandeiras e cartazes e entoaram slogans contra a reforma.
