A Comissão Europeia está a preparar legislação que obrigará os fabricantes de veículos elétricos que beneficiem de apoios públicos a garantir que, pelo menos, 70% dos componentes dos seus automóveis sejam produzidos na União Europeia. A medida integra uma estratégia mais ampla destinada a proteger a base industrial europeia da concorrência chinesa, num contexto de encerramento de fábricas e despedimentos em vários Estados-membros.
De acordo com o Financial Times, que teve acesso ao projeto legislativo, a proposta prevê também requisitos mínimos de produção europeia para outros setores industriais estratégicos, como o alumínio e os plásticos utilizados na construção, reforçando o esforço de Bruxelas para defender a competitividade do bloco.
O diploma estabelece que novos veículos elétricos, híbridos e movidos a células de combustível que beneficiem de regimes estatais de incentivo à compra — ou que sejam adquiridos ou alugados por entidades públicas — terão de ser montados na União Europeia. Além disso, pelo menos 70% dos componentes do veículo, excluindo a bateria, terão de ser fabricados no bloco, sendo esta percentagem calculada com base no valor monetário das peças.
O texto prevê ainda que vários componentes principais das baterias tenham igualmente origem na União Europeia. Esta exigência é considerada particularmente exigente por responsáveis do setor automóvel, dado o elevado grau de dependência da indústria europeia face à China no domínio da tecnologia de baterias e do fornecimento de matérias-primas essenciais.
O limiar dos 70% surge assinalado entre parênteses retos no projeto legislativo analisado, o que indica que o valor ainda está em discussão e poderá ser alterado durante o processo legislativo.
A Comissão Europeia recusou comentar o conteúdo do documento.
Metas também para alumínio e plásticos na construção
A proposta não se limita ao setor automóvel. Segundo o projeto, pelo menos 25% dos produtos à base de alumínio e 30% dos plásticos utilizados em janelas e portas no setor da construção terão de ser produzidos na União Europeia para poderem beneficiar de subsídios públicos ou de contratos adjudicados por entidades públicas.
Estas metas de conteúdo local integram um esforço mais vasto para preservar a base industrial europeia, avaliada em 2,6 biliões de euros. A indústria transformadora no bloco tem enfrentado forte pressão nos últimos anos, com encerramentos de unidades produtivas e milhares de despedimentos, resultado da concorrência chinesa de baixo custo, dos elevados preços da energia e dos custos associados ao cumprimento das rigorosas metas climáticas europeias.
A iniciativa legislativa faz parte do chamado Industrial Accelerator Act, cuja apresentação está prevista para 25 de fevereiro. Entre outros objetivos, o diploma pretende reforçar a proteção da indústria europeia através da introdução de critérios ambientais nos concursos públicos, exigindo que as propostas tenham em conta as emissões de carbono associadas aos produtos.
A proposta tem sido alvo de intensa atividade de lobbying por parte de vários setores industriais. As indústrias ligadas às tecnologias limpas, como as energias renováveis e as baterias, bem como os fornecedores de componentes automóveis, têm manifestado apoio às regras de conteúdo local.
Indústria automóvel dividida quanto às novas exigências
Entre os construtores automóveis, as posições não são consensuais. A BMW alertou que as novas regras poderão gerar custos adicionais e maior burocracia desnecessária. Já a Volkswagen e a Stellantis defenderam, no mês passado, a criação de um regime público “made in Europe” que incentive os fabricantes a integrar mais conteúdo europeu nos seus veículos.
Outros fabricantes têm defendido que uma eventual regra de conteúdo local “made in Europe” deveria ser alargada para além da União Europeia, incluindo polos industriais como a Turquia e o Reino Unido, bem como grandes parceiros comerciais como o Japão.
A proposta da Comissão surge num momento em que o setor automóvel europeu enfrenta o fim do entusiasmo inicial em torno dos veículos elétricos, ao mesmo tempo que procura adaptar-se à transição energética e à crescente pressão competitiva internacional.
Com esta iniciativa, Bruxelas procura reforçar a autonomia industrial do bloco, promover o fabrico europeu de veículos elétricos e reduzir a dependência estratégica de cadeias de abastecimento externas, num dos setores considerados críticos para o futuro económico da União Europeia.
