Bruxelas aprovou esta terça-feira o apoio estatal de 133 milhões de euros à companhia áerea SATA, tal como foi anunciado há instantes pelo bloco em comunicado.
«A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, 133 milhões de EUR de apoio à liquidez da SATA, Air Açores», pode ler-se na nota divulgada pelo organismo.
O comunicado revela ainda que «o auxílio permitirá à empresa cumprir as suas obrigações de serviço público, prestar serviços essenciais e assegurar a conectividade da região ultraperiférica dos Açores».
Adicionalmente, «a Comissão abriu um inquérito para avaliar se certas medidas de apoio público tomadas por Portugal a favor da empresa estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade», revela a UE.
Relativamente ao apoio estatal aprovado, Bruxelas revelou que está em causa uma garantia pública de Portugal até cerca de 133 milhões de euros sobre um empréstimo temporário para solucionar necessidades urgentes de liquidez, dada a crise gerada pela pandemia de covid-19, visando assegurar a prestação pela SATA de serviços essenciais como rotas relativas a obrigações de serviço público e serviços de interesse económico geral nos aeroportos locais.
O objectivo é «dotar a empresa de recursos suficientes para fazer face às suas necessidades urgentes e imediatas de liquidez até ao final de Janeiro de 2021», acrescentou.
E, uma vez que a SATA já estava em dificuldades financeiras anteriores à crise da covid-19, o executivo comunitário explicou que avaliou esta ajuda estatal ao abrigo de outras regras europeias que não as mais flexíveis adoptadas devido à pandemia, nomeadamente as orientações anteriores, de 2014, e relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação.
Foi também neste âmbito que foi aprovada a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira TAP.
«As autoridades portuguesas estimaram que as necessidades de liquidez da SATA para os próximos seis meses em relação às obrigações de serviço público e serviços essenciais da SATA ascendem a aproximadamente 133 milhões de euros», adiantou a Comissão Europeia.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos do surto de coronavírus, que teve um enorme impacto no sector da aviação.
E foi devido a tais dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar as carências de liquidez.
«As autoridades portuguesas afirmam que os aumentos de capital em questão não constituem auxílios estatais ao abrigo das regras da UE, uma vez que o Governo Regional dos Açores, como único accionista da SATA, actuou como um investidor privado a operar em condições de mercado», referiu a Comissão Europeia.
São estes apoios públicos que Bruxelas vai agora «investigar mais aprofundadamente», visando perceber «se os aumentos de capital constituíram auxílios estatais que deveriam ter sido notificados à Comissão e, em caso afirmativo, se as medidas de apoio anteriores satisfazem as condições das orientações de 2014 relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação», concluiu a instituição.
