O Tribunal de Recurso de Belfast confirmou hoje a legalidade do Protocolo da Irlanda do Norte, infligindo mais um revés aos ‘unionistas’ que consideram os controlos alfandegários pós-Brexit uma ameaça ao lugar da província britânica dentro do Reino Unido.
Os advogados dos antigos dirigentes do Partido Unionista Democrático (DUP) e do Partido Unionista do Ulster (UUP) na origem deste processo, já indeferido em primeira instância, pretendem agora levar o caso ao Supremo Tribunal britânico, em Londres.
Em causa está o texto, negociado entre Londres e Bruxelas como parte do acordo do ‘Brexit’, o qual alegam que contraria as disposições do acordo de paz de 1998, que pôs fim a três décadas sangrentas de conflito entre republicanos maioritariamente católicos, favoráveis à reunificação da ilha, e ‘unionistas’, que querem continuar sob a coroa britânica.
Os queixosos também consideram o Protocolo incompatível com o ‘Act of Union’, uma lei de 1800 que unificou os reinos da Grã-Bretanha e da Irlanda.
Porém, a juíza Siobhan Keegan rejeitou ambos os fundamentos.
A menos de dois meses de eleições regionais no início de maio, a Irlanda do Norte está mergulhada numa crise política e os ‘unionistas’ estão sob pressão devido à popularidade do rival Sinn Féin nas sondagens.
No início de fevereiro, o primeiro-ministro da Irlanda do Norte, Paul Givan, do DUP, demitiu-se, alegando o descontentamento com o Protocolo, o que complicou ainda mais as negociações entre Londres e Bruxelas sobre a aplicação do texto, que na prática mantém a Irlanda do Norte no mercado único e na união aduaneira europeia.
A questão foi levantada durante uma recente visita a Londres do primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, que concordou com o homólogo britânico, Boris Johnson, na condenação da invasão russa da Ucrânia, mas considerou “improvável” um entendimento sobre o Protocolo antes das eleições de 05 de maio na Irlanda do Norte.
Já Boris Johnson instou Bruxelas a fazer “mudanças significativas” no texto, em vigor desde janeiro de 2021.
Antes da reunião, o líder do DUP, Jeffrey Donaldson, disse que o partido recusaria integrar um governo autónomo, que só pode ser formado por uma coligação entre republicanos e ‘unionistas’, até que Londres tomasse medidas para “proteger a Irlanda do Norte dentro do Reino Unido”.
O Protocolo foi considerado parcialmente responsável por um surto de violência na primavera de 2021 em Belfast.
