Por Luís Gil, Membro Conselheiro e Especialista em Energia da Ordem dos Engenheiros
Muitas têm sido as medidas que têm vindo a ser tomadas ao longo do tempo no que se refere ao desenvolvimento e tentativa de consolidação do setor da bioenergia no nosso país, umas com mais sucesso do que outras, outras inadequadas, mantendo-se algumas lacunas, que parecem evidentes e necessárias para quem já anda há alguns anos a “batalhar” neste domínio.
Sendo que seria fastidioso enveredar aqui por uma panorâmica geral sobre a bioenergia, que não “cabe” num artigo deste cariz, passemos já a algumas referências sucintas sobre algumas das propostas de atuação a desenvolver:
– manutenção da redução do IVA para combustíveis biomássicos sólidos e equipamentos que os utilizam para lá de 2025;
– diminuição dos impostos nacionais e municipais sobre os edifícios, serviços e indústrias que utilizem combustíveis de origem renovável, como a biomassa;
– promoção de uma campanha para substituir nos edifícios/serviços do Estado, sempre que possível, os combustíveis fósseis por combustíveis biomássicos (colocar o Estado a dar o exemplo);
– promoção de uma campanha sobre as vantagens da utilização dos combustíveis com origem em biomassa à semelhança de outras campanhas relacionadas com a eficiência energética;
– promoção do estabelecimento de parques e redes logísticas para a recolha de biomassa residuais de várias origens e a sua utilização otimizada em equipamentos e para fins adequados;
– promoção de um sistema de distribuição gratuita de destroçadores descentralizados e portáteis, associado a sistemas de transporte com compactação, para facilitação do transporte da biomassa sólida residual;
– desenvolvimento de um sistema de identificação e rastreio dos lotes da biomassa para fins diversos à sua origem;
– promoção do estudo e desenvolvimento a nível nacional de caldeiras preparadas para biomassas complexas, permitindo o melhor aproveitamento das biomassas residuais;
– promoção de um programa de remoção da biomassa após incêndios, retirando material inflamável mas sem perigar o restauro da natureza e a erosão dos solos;
– estabelecimento de um pagamento de serviço à rede elétrica (como backup do sistema) de algumas centrais a biomassa para a produção de eletricidade, existentes em zonas estratégicas, funcionando como reserva endógena;
– aposta na produção de biogás e biometano, nomeadamente a partir de resíduos orgânicos e sua introdução na rede de gás natural, através de incentivos ao investimento e majoração do mesmo em termos de despesas admitidas a nível de impostos;
– desenvolvimento de políticas públicas, regulamentação e legislação relacionadas isentas de complexidade e desburocratizadas.
Estamos agora num período de verão e de seca em que o perigo dos incêndios rurais mais se torna evidente. Algumas destas medidas poderiam ser facilmente implementadas diminuindo esse risco. Paralelamente, medidas legislativas e orçamentais relacionadas com as propostas vão ainda a tempo de virem a ser consideradas no Orçamento de Estado para 2024 e seguintes.
Nos últimos anos, o setor da bioenergia tem-se tornado emergente a nível do mix energético e mesmo na sociedade em geral. Com estas propostas esse setor poderia ainda vir a ser reforçado, contribuindo para a transição energética, mitigação das alterações climáticas e desenvolvimento económico e sustentável do nosso país.
