A Autoridade para as Condições de Trabalho vai passar a ter poderes “para suspender qualquer despedimento com indícios de ilegalidade manifestos”, avançou António Costa na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
“Temos tido notícia de que, não obstante do conjunto de medidas que têm sido adoptadas para apoiar as empresas, tem havido alguns abusos nas relações laborais”, reconheceu esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, numa primeira apresentação das novas medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros.
O líder do governo deu conta de um novo despacho conjunto com ministra do Trabalho. Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que vai permitir requisitar inspetores do Estado e da ACT: “poderão ser requisitados inspectores para reforçar o quadro de inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) que passarão a ter poder para suspender qualquer despedimento e evitar abuso de entidades patronais durante o estado de emergência”, explicou António Costa.
“Se deixamos as empresas morrer destruímos a capacidade de relançar a economia e destruímos postos de trabalho”, sublinhou o primeiro-ministro. “É um período muito difícil para todos”, lamenta António Costa, apelando à solidariedade também das empresas para com os trabalhadores, apelando a que não existam “abusos laborais”.
